1

Em 12 de fevereiro de 2003, a Pianegonda Srl Società Unipersonale, antecessora legal da interveniente, Deenz Holding Ltd, apresentou um pedido de registo de um desenho ou modelo comunitário no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO 2002, L 3, p. 1).

2

O desenho ou modelo comunitário cujo registo foi pedido e que é controvertido no caso em apreço é representado nas seguintes perspetivas:

3

O desenho ou modelo controvertido consiste num pingente em forma de coração alongado caracterizado pela gravação da palavra «pianegonda» em letras maiúsculas no lado direito da parte frontal e por um orifício igualmente colocado na parte frontal, que permite pendurar o pingente num colar ou numa corrente. Além disso, as duas placas planas que formam o coração são unidas, deixando um pequeno espaço entre elas, no interior do qual é igualmente possível fazer passar um colar ou uma corrente.

4

Os produtos aos quais o desenho ou modelo controvertido se destina a ser aplicado pertencem à classe 11.01 na aceção do Acordo de Locarno, de 8 de outubro de 1968, que estabelece uma classificação internacional para os desenhos e modelos industriais, conforme alterado, e que correspondem à seguinte descrição: «Pingentes (joalharia)».

5

O desenho ou modelo controvertido foi registado em 1 de abril de 2003 como desenho ou modelo comunitário com o número 2100‑0001 e publicado no Boletim dos Desenhos e Modelos Comunitários n.o 2003/01, do mesmo dia.

6

Em 20 de fevereiro de 2007, o desenho ou modelo controvertido foi transferido para A.

7

Em 14 de março de 2017, a recorrente, a 4B Company Srl, apresentou, ao abrigo do artigo 52.o do Regulamento n.o 6/2002, um pedido de declaração de nulidade do desenho ou modelo controvertido.

8

O motivo invocado em apoio do pedido de declaração de nulidade foi o previsto no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002.

9

O pedido de declaração de nulidade baseava‑se na utilização no desenho ou modelo controvertido da marca nominativa da União Europeia PIANEGONDA, de que a recorrente é proprietária e que foi registada em 29 de novembro de 2000 com o número 1417625 para produtos da classe 14 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, que incluem produtos abrangidos pela joalharia.

10

Em 21 de agosto de 2017, no âmbito do processo de declaração de nulidade, A, reconhecendo ser titular do desenho ou modelo controvertido, pediu a manutenção deste último sob forma alterada, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento n.o 6/2002 e com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão, de 21 de outubro de 2002, de execução do Regulamento n.o 6/2002 (JO 2002, L 341, p. 28), sem a gravação da palavra correspondente à marca nominativa PIANEGONDA.

11

Em 17 de novembro de 2017, a recorrente apresentou observações opondo‑se à manutenção do desenho ou modelo sob forma alterada pelo facto de, em seu entender, a supressão da marca não permitir conservar a identidade do desenho ou modelo.

12

Em 8 de junho de 2018, o desenho ou modelo controvertido foi cedido à interveniente.

13

Em 15 de outubro de 2018, a Divisão de Anulação indeferiu o pedido de manutenção do desenho ou modelo controvertido sob forma alterada e deferiu o pedido de declaração de nulidade, declarando nulo o desenho ou modelo controvertido na sua totalidade, com base no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002.

14

Em 13 de dezembro de 2018, a interveniente interpôs no EUIPO, ao abrigo dos artigos 55.° a 60.° do Regulamento n.o 6/2002, um recurso da decisão da Divisão de Anulação. A interveniente pediu a anulação dessa decisão e concluiu pedindo que o seu pedido de manutenção do desenho ou modelo controvertido numa versão alterada, desprovido da marca nominativa PIANEGONDA, fosse julgado procedente.

15

Por Decisão de 19 de março de 2020 (a seguir «decisão impugnada»), a Terceira Câmara de Recurso do EUIPO anulou a decisão da Divisão de Anulação, declarou nulo o desenho ou modelo controvertido na medida em que utilizava a marca nominativa PIANEGONDA e deferiu o pedido de manutenção sob forma alterada do desenho ou modelo controvertido, prevendo a inscrição deste no registo e a sua publicação no Boletim dos Desenhos e Modelos Comunitários.

16

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

17

O EUIPO conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

18

A interveniente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

19

Nos termos do artigo 129.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, sob proposta do juiz‑relator, o Tribunal Geral pode, a todo o tempo e oficiosamente, ouvidas as partes principais, decidir pronunciar‑se por despacho fundamentado sobre os fundamentos de inadmissibilidade de ordem pública.

20

Assim, o Tribunal deve, se for caso disso, apreciar oficiosamente a questão da existência do interesse em agir da recorrente [v., neste sentido, Acórdão de 8 de outubro de 2014, Fuchs/IHMI — Les Complices (Estrela dentro de um círculo), T‑342/12, EU:T:2014:858, n.o 22 e jurisprudência referida], dando ao mesmo tempo às partes a oportunidade de se pronunciarem a esse respeito.

21

No caso em apreço, tendo as partes apresentado as suas observações sobre os fundamentos de inadmissibilidade relativos ao interesse em agir da recorrente, o Tribunal Geral decide pronunciar‑se em aplicação do artigo 129.o do Regulamento de Processo.

22

Em resposta à questão do Tribunal Geral, a recorrente alegou que tinha interesse em que a decisão impugnada fosse anulada na medida em que se tinha oposto ao pedido de manutenção do desenho ou modelo controvertido sob forma alterada, uma vez que a decisão impugnada não tinha deferido essa oposição. Além disso, o desenho ou modelo controvertido na sua forma alterada não respeita os requisitos previstos pelo legislador, porque a supressão da inscrição da marca PIANEGONDA põe em causa o caráter singular do referido desenho ou modelo. Por outro lado, o desenho ou modelo controvertido sob a sua forma alterada é suscetível de ser confundido com a marca PIANEGONDA, na medida em que esta esteve desde sempre associada à forma do «coração» representado pelo referido desenho ou modelo.

23

A interveniente sustenta, em substância, que a recorrente já não tem interesse em agir, uma vez que, enquanto titular da marca PIANEGONDA, os seus interesses não são afetados pelo desenho ou modelo controvertido na sua forma alterada, que já não reproduz a referida marca.

24

O EUIPO alega que, uma vez que a causa de nulidade invocada pela recorrente era a prevista no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002, devido à presença da marca PIANEGONDA no desenho ou modelo controvertido, a pretensão da recorrente já foi deferida na totalidade pela decisão da Divisão de Anulação, cuja decisão a este respeito não foi posta em causa na Câmara de Recurso.

25

O Tribunal considera pertinente examinar, em primeiro lugar, a economia do sistema instituído pelo Regulamento n.o 6/2002 e, nesta base, abordar em seguida a questão de saber se a recorrente tem interesse em agir no caso em apreço.

26

No âmbito do presente litígio, importa concentrar‑se em determinados elementos do sistema instituído pelo Regulamento n.o 6/2002, a saber, por um lado, o registo de um desenho ou modelo comunitário e, por outro, a declaração de nulidade de um desenho ou modelo comunitário ao abrigo do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do referido regulamento e a sua manutenção sob forma alterada nos termos do artigo 25.o, n.o 6, deste regulamento.

27

O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 prevê o seguinte:

«Um desenho ou modelo será protegido enquanto desenho ou modelo comunitário na medida em que seja novo e possua caráter singular.»

28

Os artigos 5.° e 6.° do Regulamento n.o 6/2002 definem os dois critérios indicados no seu artigo 4.o, n.o 1, a saber, o da novidade e o do caráter singular do desenho ou modelo.

29

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002, um desenho ou modelo comunitário registado será considerado novo se nenhum desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público antes da data de depósito do pedido de registo do desenho ou modelo para o qual é reivindicada proteção ou, caso seja reivindicada prioridade, antes da data de prioridade.

30

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002, considera‑se que um desenho ou modelo comunitário registado possui caráter singular se a impressão global que suscita no utilizador informado diferir da impressão global suscitada nesse utilizador por qualquer desenho ou modelo divulgado ao público antes da data de depósito do pedido de registo do desenho ou modelo para o qual é requerida proteção, ou caso seja reivindicada prioridade, antes da data de prioridade.

31

Além disso, o artigo 25.o do Regulamento n.o 6/2002 prevê:

«1.   Um desenho ou modelo comunitário só pode ser declarado nulo nos seguintes casos:

[...]

b) se o desenho ou modelo não preencher os requisitos dos artigos 4.° a 9.°;

[...]

[...]

3.   As causas de nulidade previstas nas alíneas d), e) e f) do n.o 1 apenas poderão ser invocadas pelo requerente ou pelo titular do direito anterior.

[...]»

32

Por outro lado, importa salientar que, por força do artigo 48.o do Regulamento n.o 6/2002, o EUIPO deve proceder ao registo de um desenho ou modelo comunitário na medida em que constate, na sequência da verificação prevista no artigo 45.o deste regulamento, que o pedido de registo preenche os requisitos formais do depósito e que esse pedido não tenha sido recusado nos termos do artigo 47.o do mesmo regulamento. Em conformidade com o n.o 1 do referido artigo 47.o, o EUIPO recusará o pedido de registo se verificar que o desenho ou modelo visado por esse pedido não corresponde à definição de desenho ou modelo enunciada no artigo 3.o, alínea a), do mesmo regulamento, a saber, a aparência da totalidade ou de uma parte do produto resultante das características do próprio produto, ou se o referido desenho ou modelo for contrário à ordem pública ou aos bons costumes.

33

Além disso, resulta do considerando 18 do Regulamento n.o 6/2002 que são inscritos no registo de desenhos e modelos comunitários todos os pedidos que satisfaçam os requisitos formais previstos e aos quais tenha sido atribuída uma data de depósito do pedido de registo. Precisa‑se, assim, que o sistema de registo não se baseia num exame destinado a determinar previamente ao registo se o desenho ou modelo satisfaz as condições de obtenção da proteção, o que permite reduzir ao mínimo as formalidades de registo e demais operações a efetuar pelo requerente.

34

O artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 prevê que, «[s]ob reserva dos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 25.o, qualquer pessoa singular ou coletiva, ou qualquer entidade pública habilitada para o efeito, pode apresentar ao [EUIPO] um pedido de declaração de nulidade de um desenho ou modelo comunitário registado».

35

Decorre das considerações precedentes que o sistema instituído pelo Regulamento n.o 6/2002 para o registo de desenhos ou modelos comunitários se baseia no princípio de que todos os pedidos que satisfaçam os requisitos formais são inscritos no registo de desenhos e modelos comunitários. O corolário deste princípio é que só na sequência de um pedido de declaração de nulidade de um desenho ou modelo comunitário que foi registado é que este pode ser declarado nulo, nomeadamente, se não preencher os requisitos dos artigos 4.° a 9.° do referido regulamento, a pedido de qualquer pessoa, ou se for feito uso de um sinal distintivo anterior, a pedido do titular desse sinal.

36

Conforme foi acima recordado no n.o 31, por força do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002, um desenho ou modelo comunitário é declarado nulo se, nesse desenho ou modelo, for utilizado um distintivo anterior e o direito da União Europeia ou a legislação do Estado‑Membro que regulamenta esse distintivo conferir ao titular do mesmo o direito de proibir esse uso. O artigo 25.o, n.o 3, do Regulamento n.o 6/2002 precisa que a causa de nulidade prevista no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), deste regulamento apenas poderá ser invocada pelo requerente ou pelo titular do distintivo anterior.

37

Segundo o artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento n.o 6/2002, um desenho ou modelo comunitário registado que tenha sido declarado nulo nos termos do artigo 25.o, n.o 1, alíneas b), e), f) ou g), do mesmo regulamento poderá ser mantido sob forma alterada, se deste modo preencher os requisitos para obtenção de proteção e se a identidade do desenho ou modelo se mantiver. Os termos «manutenção [...] sob forma alterada» referem‑se, nomeadamente, ao registo acompanhado de uma declaração de renúncia parcial do titular do desenho ou modelo comunitário registado, ou a inscrição no respetivo registo de uma decisão do EUIPO declarando a nulidade parcial do desenho ou modelo comunitário registado.

38

Por força do artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2245/2002, um desenho ou modelo comunitário que tenha sido mantido com alterações será inscrito no registo na sua forma alterada e publicado no Boletim de Desenhos e Modelos Comunitários na sequência de uma renúncia parcial do titular ou de uma entrada no registo dos desenhos e modelos comunitários de uma decisão do EUIPO em que seja declarada a invalidade parcial do direito ao desenho ou modelo.

39

Assim, há que constatar que o artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento n.o 6/2002, na medida em que preconiza a manutenção do desenho ou modelo que foi objeto de um pedido de declaração de nulidade nos termos do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), deste regulamento, visa a proteção dos interesses do titular desse desenho ou modelo. Do mesmo modo, na medida em que essa manutenção está condicionada a uma renúncia parcial, na sequência de uma anulação do desenho ou modelo em questão nos termos do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do referido regulamento, o referido n.o 6 visa igualmente a proteção dos interesses do titular do sinal cuja utilização conduziu à anulação do desenho ou modelo na sua forma inicial. Além disso, o próprio facto de prever a possibilidade de um registo do desenho ou modelo em questão sob forma alterada, como solução alternativa à nulidade do desenho ou modelo no seu conjunto, constitui uma modulação da sanção prevista que visa assegurar a sua proporcionalidade.

40

Por outras palavras, como a Câmara de Recurso corretamente considerou, o artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento n.o 6/2002 permite manter o registo de um desenho ou modelo comunitário suprimindo o elemento viciado de irregularidade.

41

É à luz das considerações precedentes que importa examinar se a recorrente, que tinha pedido a declaração de nulidade do desenho ou modelo controvertido ao abrigo do artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002, tem interesse em pedir a anulação da decisão impugnada.

42

Resulta de jurisprudência constante que um recurso de anulação interposto por uma pessoa singular ou coletiva só é admissível se essa pessoa tiver interesse na anulação do ato recorrido, o que pressupõe que a anulação do ato recorrido seja suscetível, por si só, de ter consequências jurídicas e que o resultado do recurso possa, assim, proporcionar um benefício à parte que o interpôs (v. Acórdão de 10 de dezembro de 2009, Antwerpse Bouwwerken/Comissão, T‑195/08, EU:T:2009:491, n.o 33 e jurisprudência citada).

43

No caso em apreço, por um lado, a recorrente, titular da marca nominativa PIANEGONDA, pediu a declaração de nulidade do desenho ou modelo controvertido invocando a causa de nulidade prevista no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002, pelo facto de, no referido desenho ou modelo, se ter utilizado a referida marca.

44

Por conseguinte, há que salientar que, no seu pedido de declaração de nulidade, a recorrente não alegou que o desenho ou modelo controvertido não reunia os dois critérios definidos nos artigos 5.° e 6.° do Regulamento n.o 6/2002, a saber, respetivamente, o da novidade e o do caráter singular do desenho ou modelo, ainda que a possibilidade de pedir, nessa base, a nulidade de um desenho ou modelo comunitário esteja aberta a qualquer pessoa singular ou coletiva, ao abrigo do artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002.

45

Por outro lado, como acima se indicou no n.o 10, A, o antecessor legal da interveniente, titular do desenho ou modelo controvertido, pediu a manutenção deste último sob forma alterada, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento n.o 6/2002 e com o artigo 18.o do Regulamento n.o 2245/2002, sem a gravação da palavra correspondente à marca nominativa PIANEGONDA.

46

Por conseguinte, a Divisão de Anulação pronunciou‑se sobre dois pedidos, a saber, o de declaração de nulidade apresentado pela recorrente, que foi deferido, e o da interveniente, que sucedeu entretanto a A, que foi recusado.

47

Com efeito, ao decidir sobre o pedido de declaração de nulidade apresentado pela recorrente, a Divisão de Anulação era obrigada a pronunciar‑se sobre a questão de saber se um sinal anterior era utilizado no desenho ou modelo controvertido e se o titular do sinal em questão tinha o direito de proibir essa utilização.

48

Na sua Decisão de 15 de outubro de 2018, acima referida no n.o 13, a Divisão de Anulação constatou a existência da marca nominativa da União Europeia anterior PIANEGONDA, que estava presente no desenho ou modelo controvertido e designava produtos aos quais se destinava o desenho ou modelo controvertido, e, por conseguinte, declarou a nulidade do referido desenho ou modelo, com base no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002.

49

Deste ponto de vista, a Divisão de Anulação deu satisfação à pretensão da recorrente, que apenas tinha pedido a declaração de nulidade do desenho ou modelo controvertido com base no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002.

50

Todavia, a Divisão de Anulação também se pronunciou sobre o pedido apresentado pela interveniente, titular do desenho ou modelo controvertido, baseado no artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento n.o 6/2002, no sentido de o referido desenho ou modelo ser mantido sob forma alterada, sem a gravação da palavra correspondente à marca nominativa PIANEGONDA. É certo que a Divisão de Anulação recusou este pedido depois de ter dado a oportunidade à recorrente de apresentar observações, enquanto titular da referida marca anterior.

51

Por conseguinte, quando a Divisão de Anulação recusou a inscrição do desenho ou modelo controvertido sob forma alterada, foi em resposta ao pedido do seu titular de manutenção do registo do referido desenho ou modelo, na sequência da renúncia parcial efetuada pelo referido titular.

52

Esta parte da decisão da Divisão de Anulação que recusa a inscrição do desenho ou modelo controvertido sob forma alterada não pode, por conseguinte, ser considerada uma decisão que defere um pedido da recorrente, mesmo que, no âmbito das suas observações, esta se tenha pronunciado contra a manutenção do desenho ou modelo controvertido sob forma alterada, devido à alegada inexistência de novidade e de caráter singular do referido desenho ou modelo alterado.

53

Nestas circunstâncias, a decisão da Divisão de Anulação só podia ser objeto de recurso pela parte cujas pretensões não tinham sido deferidas, a saber, a interveniente.

54

Em primeiro lugar, daqui decorre que a recorrente, cujas pretensões tinham sido deferidas pela Divisão de Anulação e que não tinha contestado a decisão desta, apenas pode invocar um interesse em obter a anulação da decisão da Câmara de Recurso na medida em que esta última ponha em causa as suas pretensões deferidas pela Divisão de Anulação.

55

A este respeito, há que salientar que, embora a decisão impugnada tenha anulado a decisão da Divisão de Anulação, não obstante, o n.o 2 do dispositivo da decisão impugnada retoma o dispositivo da decisão da Divisão de Anulação na parte em que o desenho ou modelo controvertido é declarado nulo na medida em que utiliza a marca anterior PIANEGONDA.

56

Por conseguinte, o pedido da recorrente na origem do processo de declaração de nulidade, destinado a obter a declaração de nulidade do modelo ou desenho controvertido devido à utilização da marca anterior PIANEGONDA, foi igualmente deferido pela decisão impugnada.

57

Assim, no que respeita ao pedido de declaração de nulidade, tanto a decisão impugnada como a decisão da Divisão de Anulação deram satisfação à pretensão da recorrente. A anulação da decisão impugnada não pode, por conseguinte, ter consequências jurídicas para a recorrente, na medida em que as pretensões que invoca no âmbito do seu pedido de declaração de nulidade, baseado no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002, foram também plenamente deferidas pela Câmara de Recurso.

58

Por conseguinte, o presente recurso no Tribunal Geral, destinado à anulação da decisão impugnada, proferida pela Câmara de Recurso, não poderá conferir, pelo seu resultado, nenhum benefício à recorrente.

59

Em segundo lugar, embora, no âmbito do seu recurso, a recorrente não possa contestar a parte da decisão impugnada que, em substância, deferiu as suas pretensões, também não pode pedir a anulação da decisão impugnada na medida em que esta última deferiu o pedido de manutenção do desenho ou modelo controvertido sob forma alterada, que tinha sido apresentado pelo titular do mesmo.

60

Com efeito, admitir tal possibilidade equivaleria a permitir à recorrente uma ingerência na parte do processo que diz respeito ao pedido do titular do desenho ou modelo controvertido, e isto para além do processo iniciado pela recorrente, que dizia respeito a um pedido de declaração de nulidade baseado no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002.

61

Em terceiro lugar, no âmbito do seu recurso, a recorrente alega uma violação do artigo 25.o, n.o 6, do Regulamento n.o 6/2002, enquanto o seu pedido de declaração de nulidade se baseou no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do mesmo regulamento. Assim, com o presente recurso, a recorrente visa alterar o objeto do seu pedido de declaração de nulidade, bem como os fundamentos invocados em apoio do mesmo.

62

Ora, como resulta do processo acima referido nos n.os 30 a 34, para alegar a nulidade do desenho ou modelo controvertido com fundamento na falta de caráter singular, a recorrente deve apresentar um pedido de anulação na Divisão de Anulação do EUIPO, que é competente para decidir sobre o mérito de tal pedido. Com efeito, cabe à Divisão de Anulação, no âmbito de um pedido de declaração de nulidade, declarar a nulidade de um desenho ou modelo registado por falta de novidade ou de caráter singular ou por qualquer outra causa de nulidade.

63

Decorre das considerações precedentes que a recorrente não tem interesse na anulação da decisão impugnada.

64

Esta conclusão não é posta em causa pelos argumentos da recorrente.

65

Com efeito, o facto de existir um risco de confusão entre o desenho ou modelo controvertido conforme alterado e a marca PIANEGONDA, admitindo‑o demonstrado, não é pertinente no âmbito de um pedido de declaração de nulidade baseado no artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002.

66

Além disso, as diferentes circunstâncias invocadas pela recorrente são alheias ao referido pedido de declaração de nulidade que apresentou. O facto de a recorrente desejar ver o desenho ou modelo anulado na sua totalidade, nomeadamente devido aos diferendos que a opõem à interveniente, mesmo à margem do processo que deu origem à decisão impugnada, não pode constituir um interesse existente e atual em obter a anulação da mesma.

67

Decorre do exposto que o presente recurso deve ser julgado inadmissível.

68

Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido.

69

Tendo a recorrente sido vencida, há que condená‑la nas despesas, em conformidade com os pedidos do EUIPO e da interveniente.

Pelos fundamentos expostos,

O TRIBUNAL GERAL (Segunda Secção)

decide: