(1)

Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC, a qual prevê uma operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA).

(2)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a EUNAVFOR ATALANTA («comandante da Força da UE»).

(3)

Em 9 de outubro de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/2676 (2), que nomeou o comodoro Armando PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO comandante da Força da UE.

(4)

Em 31 de outubro de 2024, as autoridades militares portuguesas propuseram a nomeação do comodoro Alexandre Joaquim GAMURÇA SERRANO para suceder ao comodoro Armando PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO como comandante da Força da UE («proposta de nomeação») a partir de 2 de dezembro de 2024.

(5)

Em 5 de novembro de 2024, o comandante da Operação da UE para a EUNAVFOR ATALANTA apoiou a proposta de nomeação.

(6)

Em 8 de novembro de 2024, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação e recomendou que o comodoro Alexandre Joaquim GAMURÇA SERRANO fosse nomeado comandante da Força da UE a partir de 2 de dezembro de 2024.

(7)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do comodoro Alexandre Joaquim GAMURÇA SERRANO como comandante da Força da UE.

(8)

A Decisão (PESC) 2024/2676 deverá, por conseguinte, ser revogada,