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REGULAMENTO (UE) 2025/2262 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2025

que altera o Regulamento (UE) 2023/826 a fim de clarificar as definições e alguns aspetos das condições de medição e que altera o Regulamento (UE) 2023/2533 no que respeita à metodologia de cálculo da humidade final média, à identificação e disponibilidade de peças sobresselentes e às informações relativas à reparação, entre outros aspetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A definição de «componente de edifício acionado a motor» constante do anexo I do Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão (2) deve ser alterada, a fim de proporcionar clareza jurídica e harmonização com os produtos enumerados no anexo II, ponto 6, como componentes de edifício acionados a motor.

(2)	É necessário aditar a definição do termo «unidade de controlo» no anexo I do Regulamento (UE) 2023/826, a fim de proporcionar segurança jurídica no que respeita aos componentes de edifícios acionados a motor abrangidos por esse regulamento.

(3)

O anexo II, ponto 1, do Regulamento (UE) 2023/826 comporta uma lista de aparelhos concebidos, ensaiados e comercializados para uso doméstico aos quais se aplicam os requisitos de conceção ecológica pertinentes. A fim de garantir a segurança jurídica, importa especificar o tipo de trituradoras a que se faz referência.

(4)

O anexo IV do Regulamento (UE) 2023/826, que define os métodos de medição e cálculos, deve ser alterado de modo que as condições de medição previstas na sua alínea d) se apliquem a todos os tipos de máquinas de café domésticas abrangidas por esse regulamento, e não apenas às que são consideradas equipamento em rede.

(5)	O âmbito do procedimento descrito no anexo IV, alínea c), do Regulamento (UE) 2023/826 no que respeita aos métodos de medição e cálculos deve ser clarificado.

(6)

É necessário evitar práticas que alterem ilegalmente o desempenho dos produtos para alcançar um resultado mais favorável. O artigo 40.o, n.os 1 a 4, do Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que assegura que a prevenção da evasão é abordada de forma abrangente, aplica-se aos produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2023/2533 da Comissão (4). Por conseguinte, o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2023/2533 torna-se desnecessário e deve ser suprimido.

(7)	A fim de garantir a segurança jurídica, é necessário aditar a definição de «humidade final média» no anexo I do Regulamento (UE) 2023/2533 e harmonizar as definições relativas aos modos de baixo consumo com as do Regulamento (UE) 2023/826.

(8)

O anexo II, ponto 5, ponto 1), alínea a), do Regulamento (UE) 2023/2533 estabelece uma lista de peças sobresselentes que, no mínimo, devem ser disponibilizadas aos reparadores profissionais. Essa lista constitui igualmente a base para a seleção das peças prioritárias que foram incluídas no cálculo do índice de reparabilidade previsto no Regulamento Delegado (UE) 2023/2534 da Comissão (5). Importa alterar a lista a fim de assegurar a convergência entre as peças sobresselentes regulamentadas pelo Regulamento (UE) 2023/2533 e as peças prioritárias regulamentadas pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/2534. Tal inclui a alteração da designação de algumas peças sobresselentes e a adição de uma nova peça sobresselente importante para o cálculo do índice de reparabilidade.

(9)

O anexo II, ponto 5, ponto 1), alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2533 deve ser alterado de modo que as informações relativas à reparação relacionadas com peças sobresselentes cuja disponibilidade é limitada aos reparadores profissionais não estejam disponíveis ao público em geral através de um sítio Web de acesso livre.

(10)

O anexo II, ponto 5, ponto 1), alínea e), do Regulamento (UE) 2023/2533 exige que as peças sobresselentes sejam substituíveis com ferramentas normalmente disponíveis. A expressão «ferramentas normalmente disponíveis» é ambígua e não dá uma ideia precisa das ferramentas em causa. Além disso, a fórmula para o cálculo do índice de reparabilidade estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2023/2534 inclui um critério de pontuação relacionado com o tipo de ferramentas utilizadas para a desmontagem de uma peça prioritária específica, consoante se trate de ferramentas básicas, ferramentas fornecidas com as peças sobresselentes ou ferramentas disponíveis no mercado. Por razões de coerência entre ambos os regulamentos, a expressão «ferramentas normalmente disponíveis» no Regulamento (UE) 2023/2533 deve ser substituída e harmonizada com a terminologia utilizada no Regulamento Delegado (UE) 2023/2534, sempre que se justifique. Por conseguinte, há que introduzir as definições de «ferramentas disponíveis no mercado», «ferramentas básicas» e «ferramentas exclusivas».

(11)	O anexo II, ponto 6, ponto 2), do Regulamento (UE) 2023/2533 deve ser alterado a fim de clarificar os valores que devem ser fornecidos pelos fabricantes, importadores ou mandatários para os diferentes parâmetros do programa «eco» e para outros programas, quando disponíveis.

(12)

O anexo III, ponto 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2023/2533 impõe aos fabricantes e importadores a obrigação de declararem a humidade final média do programa «eco». Declarar na documentação técnica uma humidade final da carga de 0 %, que é o valor exigido nesse regulamento, pode implicar a secagem da roupa acima do seu teor natural de água, resultando em efeitos indesejáveis, como a utilização excessiva de energia e eventuais danos aos têxteis. Por conseguinte, é necessário suprimir a humidade final média dos requisitos de informação constantes do anexo II e dos métodos de medição e de cálculo constantes do anexo III. Em vez disso, devem ser utilizados os métodos de medição e de cálculo incluídos nas normas harmonizadas, que preveem tolerâncias adequadas, para calcular este parâmetro.

(13)	Por razões de clareza, o conteúdo do quadro 1 do anexo IV deve ser dividido em dois quadros diferentes.

(14)	As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2009/125/CE.

(15)	Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2023/826 e (UE) 2023/2533 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento (UE) 2023/826

Os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) 2023/826 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento (UE) 2023/2533

O Regulamento (UE) 2023/2533 é alterado do seguinte modo:

1)	O artigo 6.o é suprimido.

O artigo 13.o (Entrada em vigor e aplicação) passa a ter a seguinte redação:

«O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.».

3)	Os anexos I, II, III e IV são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 285 de 31.10.2009, p. 10, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2009/125/oj.

(2) Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão, de 17 de abril de 2023, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o[s] Regulamentos (CE) n.o 1275/2008 e (CE) n.o 107/2009 da Comissão (JO L 103 de 18.4.2023, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/826/oj).

(3) Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revoga a Diretiva 2009/125/CE (JO L, 2024/1781, 28.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1781/oj).

(4) Regulamento (UE) 2023/2533 da Comissão, de 17 de novembro de 2023, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos secadores de roupa para uso doméstico, que altera o Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão (JO L, 2023/2533, 22.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2533/oj).

(5) Regulamento Delegado (UE) 2023/2534 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão (JO L, 2023/2534, 22.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/2534/oj).

ANEXO

O Regulamento (UE) 2023/826 é alterado do seguinte modo:

O anexo I é alterado do seguinte modo:

A definição de «componente de edifício acionado a motor» no ponto 21 passa a ter a seguinte redação:

«21.

“Componente de edifício acionado a motor”, um equipamento de abertura ou conforto para utilização nos edifícios ou em estruturas que lhes estejam associadas, com exclusão do equipamento de ventilação, que pode mover-se ou rodar, ou ambos, utilizando energia fornecida pela rede elétrica. O componente de edifício acionado a motor incorpora um motor elétrico ou um atuador e uma unidade de controlo, sendo operado pelo utilizador final por meio de um ou mais comandos por cabo e/ou sem fios, através de uma rede, ou controlado automaticamente com a utilização de sensores;»;

ii)

A seguir ao ponto 21, é inserida a seguinte definição:

«22.

“Unidade de controlo”, uma unidade que recebe sinais do utilizador final por meio de um ou mais comandos por cabo e/ou sem fios, através de uma rede, ou de sensores, e que permite o funcionamento necessário do motor ou do atuador do componente de edifício acionado a motor. Os sensores ligados à unidade e que recebem energia do mesmo ponto de entrada da rede elétrica que o resto do componente de edifício acionado a motor são considerados parte da unidade de controlo;»;

No anexo II, o oitavo travessão do ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«—	trituradoras utilizadas na cozinha para a transformação de alimentos;»;

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

Após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:

«Para todos os tipos de máquinas de café domésticas, a medição é efetuada após a conclusão do último ciclo de preparação ou, se for caso disso, após a conclusão da descalcificação, da limpeza automática ou de qualquer operação realizada pelo utilizador, a menos que tenha sido acionado um alarme que exija a intervenção do utilizador para evitar eventuais danos ou acidentes.»;

ii)	Na alínea c), a primeira frase passa a ter a seguinte redação: «Utiliza-se o seguinte procedimento para medir o consumo de energia no modo de espera em rede respeitante aos requisitos de eficiência energética do anexo III, ponto 1, alínea c), e para fazer o ensaio da função de gestão da energia:»;

iii)	É suprimida a alínea d).

O Regulamento (UE) 2023/2533 é alterado do seguinte modo:

O anexo I é alterado do seguinte modo:

Os pontos 10 e 11 passam a ter a seguinte redação:

«10)

“Modo desligado”, o estado no qual o secador de roupa para uso doméstico está ligado à rede elétrica, mas não executa nenhuma função ou apenas executa:

a)	A indicação desse estado desligado;

b)	Funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética nos termos da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*1);

11)

“Modo de espera”, o estado no qual o secador de roupa para uso doméstico se encontra ligado à rede elétrica, depende do fornecimento de energia por essa rede para funcionar conforme se pretende e executa apenas uma ou mais das seguintes funções, que podem prolongar-se por tempo indeterminado:

a)	Função de reativação;

b)	Função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa;

c)	Visualização de informações ou de estado;

(*1) Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2014/30/oj).»;"

ii)

São aditados os seguintes pontos:

«19)	“Humidade final média”, a quantidade média de humidade contida na carga no final dos ciclos de secagem do programa “eco”, a plena carga e a meia carga;

20)	“Função de reativação”, a função que permite a transição, por meio de um comutador à distância, de um comando à distância, de um sensor interno ou de um temporizador, do modo de espera para outro modo, nomeadamente o modo ativo, com funções adicionais;

21)	“Visualização de informações ou de estado”, a função contínua que fornece informações ou indica o estado do equipamento num visor, incluindo relógios. Um simples indicador luminoso não é considerado visualizador de estado;

22)	“Modo ativo”, o estado no qual o equipamento está ligado à rede elétrica, estando ativada pelo menos uma das funções principais;

23)	“Função principal”, a função que presta o serviço ou serviços principais para os quais o equipamento foi concebido, ensaiado e comercializado e que corresponde à utilização pretendida do mesmo;

24)	“Ferramenta disponível no mercado”, uma ferramenta que está disponível para compra ao público em geral e que não é uma ferramenta básica nem uma ferramenta sujeita a direitos de propriedade;

25)

“Ferramenta básica”, uma chave de parafusos para parafusos fendidos, uma chave para parafusos com fenda cruciforme, uma chave Torx, uma chave sextavada, uma chave de boca e luneta, um alicate combinado, um alicate combinado para descarnar fios e cravar terminais, um alicate de pontas meio redondas, um alicate de corte diagonal, um alicate ajustável, um alicate de fixação, uma alavanca, uma pinça, uma lupa, um estilete e uma palheta;

26)	“Ferramenta exclusiva”, uma ferramenta indisponível para compra pelo público em geral ou cujas patentes eventualmente aplicáveis não estão disponíveis para licenciamento em condições equitativas, razoáveis e não discriminatórias.»;

O anexo II é alterado do seguinte modo:

O ponto 5 é alterado do seguinte modo:

O ponto 1) é alterado do seguinte modo:

—

A alínea a) é alterada do seguinte modo:

—

A subalínea iii) passa a ter a seguinte redação:

«iii)

bomba de água,»;

—

A subalínea v) passa a ter a seguinte redação:

«v)	transmissões entre o motor e o tambor, como a cinta de tambor;»;

—

A subalínea vii) passa a ter a seguinte redação:

«vii)

tambores e rolamentos de tambor;»;

—

É aditada a seguinte subalínea:

«xx)	condensador do motor;»;

—

A alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

A disponibilidade das peças sobresselentes referidas na alínea a) deve ser garantida por um período mínimo com início, o mais tardar, a 1 de julho de 2025 ou dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo, consoante a data que for mais tardia, e termo pelo menos 10 anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa. Para o efeito, a lista de peças sobresselentes e o procedimento para as encomendar devem estar disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário, pelo menos durante o mesmo período e com início na data referida na presente alínea;»;

—

A alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

Os fabricantes, importadores ou mandatários de secadores de roupa para uso doméstico garantem que as peças sobresselentes referidas nas alíneas a) e c) podem ser substituídas sem ferramentas ou utilizando ferramentas que não sejam ferramentas exclusivas, sem danificar o aparelho de forma permanente;»;

No ponto 6), a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Os fabricantes, importadores ou mandatários garantem que os secadores de roupa para uso doméstico são concebidos de modo que os materiais e os componentes referidos no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*2)podem ser removidos do aparelho sem ferramentas ou utilizando ferramentas que não sejam ferramentas exclusivas;

(*2) Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2012/19/oj).»;"

ii)

No ponto 6, o ponto 2) passa a ter a seguinte redação:

«2)

Valores para os seguintes parâmetros:

a)	Capacidade, expressa em kg;

b)	Duração do programa, expressa em horas e minutos;

c)	Consumo de eletricidade e, se aplicável, consumo de gás, em kWh/ciclo de secagem;

d)	Emissão de ruído aéreo no ciclo de secagem. Para o programa “eco”, os valores dos parâmetros referidos nas alíneas a) a c) devem ser fornecidos tanto em plena carga como em carga parcial; o valor do parâmetro referido na alínea d) só deve ser fornecido em plena carga.

Para os programas que não o programa “eco”, quando disponíveis, devem ser fornecidos os seguintes valores indicativos:

a)	Para o programa de sintéticos, seco, os valores dos parâmetros referidos nas alíneas a) a c) devem ser fornecidos em plena carga;

b)	Para o programa de secagem de tecidos delicados/lã, os valores dos parâmetros referidos nas alíneas a) a c) devem ser fornecidos em plena carga;

c)	Para o programa de sintéticos, extra/muito seco, os valores dos parâmetros referidos nas alíneas a) a c) devem ser fornecidos em plena carga;

d)	Para o programa de sintéticos, seco para engomar, os valores dos parâmetros referidos nas alíneas a) a c) devem ser fornecidos em plena carga;

e)	Para o programa de algodão, extra/muito seco, os valores dos parâmetros referidos nas alíneas a) a c) devem ser fornecidos tanto em plena carga como em carga parcial;

f)	Para o programa de algodão, seco para engomar, os valores dos parâmetros referidos nas alíneas a) a c) devem ser fornecidos tanto em plena carga como em carga parcial;»;

O anexo III é alterado do seguinte modo:

Na parte introdutória, o terceiro e o quarto parágrafos passam a ter a seguinte redação:

«Para a medição e o cálculo do IEE, da eficiência de condensação, da duração do programa e da emissão de ruído aéreo, utiliza-se o programa “eco” identificável na seleção de programas, no visor e por meio da ligação à rede, dependendo das funcionalidades do secador de roupa para uso doméstico, sem qualquer alteração da regulação da humidade final. O consumo de energia, a eficiência de condensação e a duração do programa devem ser medidos simultaneamente.

O cálculo do consumo de energia ponderado, da duração ponderada do programa e da eficiência de condensação é efetuado com base em três ciclos de secagem em plena carga e quatro ciclos de secagem em carga parcial.»;

ii)	No ponto 1, é suprimida a alínea f) relativa ao cálculo da humidade final média;

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1.

As tolerâncias de verificação definidas no quadro 2 dizem apenas respeito à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos valores declarados e não podem ser utilizadas pelos fabricantes, importadores ou mandatários como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

2.	Se um modelo não cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 40.o do Regulamento (UE) 2024/1781, o modelo e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não conformes.»;

ii)

No ponto 3, alínea b), a subalínea v) passa a ter a seguinte redação:

«v)

quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) satisfazem:

a)	os critérios de validação estabelecidos no quadro 1;

b)	as tolerâncias de verificação respetivas constantes do quadro 2.»;

iii)

O ponto 7 passa a ter a seguinte redação:

«7.	Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para as três unidades a que se refere o ponto 5 se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 2.»;

iv)

O ponto 11 passa a ter a seguinte redação:

«11.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas os critérios de validação que constam do quadro 1 e as tolerâncias de verificação que constam do quadro 2 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 3 a 8. Não podem aplicar-se outros critérios de validação nem outras tolerâncias de verificação aos parâmetros indicados no quadro 1 e no quadro 2, tais como os estabelecidos em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.»;

O quadro 1 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 1

Critérios de validação

Parâmetro	Critérios de validação
Humidade final média do programa “eco”, μt	O valor determinado deve ser medido e calculado e ser inferior a 1,5 %.»

vi)

É aditado o seguinte quadro:

«Quadro 2

Tolerâncias de verificação

Parâmetro	Tolerâncias de verificação
Edry e Edry½	O valor determinado (*3) não pode ser superior ao valor declarado de Edry nem de Edry½ em mais de 6 %.
Egdry e Egdry½	O valor determinado (*3) não pode ser superior ao valor declarado de Egdry nem de Egdry½ em mais de 6 %.
Egdry,a e Egdry½,a	O valor determinado (*3) não pode ser superior ao valor declarado de Egdry,a nem de Egdry½,a em mais de 6 %.
Ct	O valor determinado (*3) não pode ser inferior ao valor declarado de Ct em mais de 6 %.
Tdry e Tdry½	O valor determinado (*3) não pode ser superior ao valor declarado de Tdry nem de Tdry½ em mais de 6 %.
Pdes	O valor determinado (*3) de Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.
Pesp	O valor determinado (*3) de Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W, ou em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W.
Pid	O valor determinado (*3) de Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W, ou em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W.
Emissão de ruído aéreo	O valor determinado (*3) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB em relação a 1 pW.

(*3) Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 5, “valor determinado” significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.»