DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1981 que altera a Decisão 80/755/CEE que autoriza a posição das indicações prescritas às embalagens de sementes de cereais

(81/109/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/692/CEE (2) e, nomeadamente, o no 1, da alínea a), última frase do seu artigo 10o,

Considerando que, em princípio, as sementes de cereais só podem ser comercializadas se nas suas embalagens for incluído um rótulo oficial, em conformidade com as disposições da Directiva 66/402/CEE;

Considerando que, nos termos dessas disposições, pode ser autorizada a marcação nas embalagens das indicações prescritas, segundo o modelo do rótulo;

Considerando que é conveniente conceder tal autorização, sob determinadas condições que assegurem a responsabilidade do serviço de certificação;

Considerando que a Comissão já concedeu uma autorização mediante a Decisão 81/755/CEE (3);

Considerando que, aquando da aplicação da referida Decisão, se julgou conveniente alterar esta mesma Decisão, no que respeita às indicações prescritas a serem impressas ou carimbadas sobre a embalagem quando se procede à colheita de amostras;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O no 1, alínea c), do artigo 1o da Decisão 80/755/CEE passa a ter a seguinte redacção:

- as referências «3, 3 A e 6» são substituídas pelas referências «3 e 3 A»,

- na versão alemã, as palavras «nicht vor» são substituídas pela palavra «bei».

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente Decisão.

Feito em Bruxelas em 10 de Fevereiro de 1981.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.(2) JO no L 205 de 13. 8. 1979, p. 1.(3) JO no L 207 de 9. 8. 1980, p. 37.