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REGULAMENTO (UE) 2024/1683 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2024

que retifica a versão em língua letã do Regulamento (UE) 2023/915 relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	A versão em língua letã do Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão (2) contém erros no anexo I, pontos 1.8.1, 1.8.1.2, 2.1, 3.1.4.1, 3.2.4.1 e 3.2.12, que afetam o conteúdo das disposições.

(2)	A versão em língua letã do Regulamento (UE) 2023/915 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, emitido antes da adoção do Regulamento (UE) 2023/915,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa.)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN