<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="ECRT12003PTA.0300078901.case.xml"><NO.CASE>T-174/01</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62001A0174</NO.CELEX><NO.SEQ>0012.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>791</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>810</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>20</PAGE.TOTAL><AUTHOR>T</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="20030312">12. 3. 2003</DATE> — PROCESSO T-174/01</LEFT><RIGHT>GOULBOURN / IHMI — REDCATS (SILK COCOON)</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Primeira Instância</HT> (Segunda Secção)</P><P><DATE ISO="20030312">12 de Março de 2003</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><JUDGMENT.INIT><P>No processo T-174/01,</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Jean M. Goulbourn,</HT> residente em Dasmarinas Village, Makati, Metro Manila (Filipinas), representada por S. Jackermeier, advogado,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),</HT> representado por G. Schneider, na qualidade de agente,</P><PARTY.STATUS>recorrido,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS><?PAGE NO="II-792"?><P>sendo interveniente no Tribunal de Primeira Instância:</P><INTERVENERS><P><HT TYPE="BOLD">Redcats SA,</HT> com sede em Roubaix (França), representada por A. Bertrand e T. Reisch, advogados,</P></INTERVENERS></PARTIES><P>que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de <DATE ISO="20010425">25 de Abril de 2001</DATE>, no processo R 641/2000-3 relativo a um processo de oposição em que são partes Redcats SA e Jean M. Goulbourn,</P><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Segunda Secção),</P><P>composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes,</P><P>secretário: D. Christensen, administradora,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistos os autos e após a audiência de <DATE ISO="20021113">13 de Novembro de 2002</DATE>,</VISA></GR.VISA><?PAGE NO="II-793"?><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Acórdão</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Enquadramento jurídico</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>O nono considerando do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de <DATE ISO="19931229">29 de Dezembro de 1993</DATE>, sobre a marca comunitaria (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="011" DATE.PUB="1994" PAGE.FIRST="1">JO 1994, L 11, p. 1</REF.DOC.OJ>), conforme alterado, dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>Considerando que apenas se justifica proteger as marcas comunitarias e, contra elas, as marcas registadas anteriores, na medida em que essas marcas sejam efectivamente utilizadas.<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>Os artigos 15.°, 43.° e 73.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 têm a seguinte redacção:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ARTICLE IDENTIFIER="015"><TI.ART><QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>Artigo 15°</TI.ART><STI.ART>Utilização da marca comunitária</STI.ART><PARAG IDENTIFIER="015.001"><NO.PARAG>1.</NO.PARAG><ALINEA>Se, num prazo de cinco anos a contar do registo, o titular não tiver utilizado seriamente a marca comunitária na Comunidade, para os produtos ou serviços para que foi registada, ou se essa utilização tiver sido suspensa por um período<?PAGE NO="II-794"?> ininterrupto de cinco anos, a marca comunitària será sujeita às sanções previstas no presente regulamento, excepto se houver motivos que justifiquem a sua não utilização.</ALINEA></PARAG></ARTICLE><P>[...]</P><ARTICLE IDENTIFIER="043"><TI.ART>Artigo 43.°</TI.ART><STI.ART>Exame da oposição</STI.ART><PARAG IDENTIFIER="043.001"><NO.PARAG><IE/></NO.PARAG><ALINEA>[...]</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="043.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>A pedido do requerente, o titular de uma marca comunitária anterior que tenha deduzido oposição, provará que, nos cinco anos anteriores à publicação do pedido de marca comunitária, a marca comunitária anterior foi objecto de uma utilização séria na Comunidade em relação aos produtos ou serviços para que foi registada e em que se baseia a oposição [...]. Na falta dessa prova, a oposição será rejeitada. [...]</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="043.003"><NO.PARAG>3.</NO.PARAG><ALINEA>O n.° 2 é aplicável às marcas nacionais anteriores [...], partindo-se do princípio de que a utilização na Comunidade é substituída pela utilização no Estado-Membro em que a marca nacional anterior se encontre protegida.</ALINEA><ALINEA>[...]</ALINEA></PARAG></ARTICLE><?PAGE NO="II-795"?><ARTICLE IDENTIFIER="073"><TI.ART>Artigo 73.°</TI.ART><STI.ART>Fundamentação das decisões</STI.ART><ALINEA>As decisões do Instituto [...] só se podem basear em motivos a respeito dos quais as partes tenham podido pronunciar-se.<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/></ALINEA></ARTICLE></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>O oitavo considerando da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19881221">21 de Dezembro de 1988</DATE>, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="040" DATE.PUB="1989" PAGE.FIRST="1">JO 1989, L 40, p. 1</REF.DOC.OJ>), conforme alterada, tem a seguinte redacção:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>Considerando que, a fim de reduzir o número total de marcas registadas e protegidas na Comunidade e, por conseguinte, o número de conflitos que surgem entre elas, importa exigir que as marcas registadas sejam efectivamente usadas sob pena de caducidade [...]<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>O artigo 10.° da Directiva 89/104 tem a seguinte redacção:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ARTICLE IDENTIFIER="010"><TI.ART><QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>Artigo 10°</TI.ART><STI.ART>Uso da marca</STI.ART><PARAG IDENTIFIER="010.001"><NO.PARAG>1.</NO.PARAG><ALINEA>Se, num prazo de cinco anos a contar da data do encerramento do processo de registo, a marca não tiver sido objecto de uso sério pelo seu titular, no</ALINEA><?PAGE NO="II-796"?><ALINEA>Estado-Membro em questão, para os produtos ou serviços para que foi registada, ou se tal uso tiver sido suspenso durante urn período ininterrupto de cinco anos, a marca fica sujeita às sanções previstas na presente directiva, salvo justo motivo para a falta de uso.</ALINEA><ALINEA>[...]<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/></ALINEA></PARAG></ARTICLE></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Antecedentes do litígio</P></TI></TITLE><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19970528">28 de Maio de 1997</DATE>, a recorrente apresentou um pedido de marca comunitária, redigido em alemão, ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (a seguir <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>Instituto<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/>) nos termos do Regulamento n.° 40/94.</TXT></NP><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>A marca cujo registo foi requerido consiste no sinal nominativo Silk Cocoon.</TXT></NP><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>Os produtos para os quais foi requerido o registo da marca são abrangidos pela classe 25 na acepção do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços para efeitos do registo das marcas, de <DATE ISO="19570715">15 de Julho de 1957</DATE>, conforme revisto e modificado, e correspondem à seguinte descrição: <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>Vestuário<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19980720">20 de Julho de 1998</DATE>, o pedido de marca foi publicado no <HT TYPE="ITALIC">Boletim de marcas comunitárias.</HT></TXT></NP><?PAGE NO="II-797"?><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19981020">20 de Outubro de 1998</DATE>, a interveniente, actuando sob a sua anterior denominação <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>La Redoute SA<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/>, deduziu oposição nos termos do artigo 42.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94. Esta oposição baseia-se na existencia, por um lado, de urna marca registada em França em <DATE ISO="19890221">21 de Fevereiro de 1989</DATE> e, por outro, de uma marca internacional, registada em <DATE ISO="19840416">16 de Abril de 1984</DATE>, que beneficia de protecção para os países do Benelux, a Itália, o Mónaco e a Suíça. As referidas marcas (a seguir <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>marcas anteriores<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>) consistem no sinal nominativo COCOON e designam produtos abrangidos pela classe 25, na acepção do Acordo de Nice, correspondentes à seguinte descrição: <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>Vestuário, incluindo botas, sapatos e pantufas<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/>. Em apoio da oposição, a interveniente invocou o motivo relativo de recusa referido no artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.</TXT></NP><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19990517">17 de Maio de 1999</DATE>, a recorrente solicitou que a interveniente fizesse prova, nos termos do artigo 43.°, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94, de que, durante os cinco anos que precederam a publicação do pedido de marca comunitária, as marcas anteriores foram objecto de uma utilização séria nos Estados-Membros nos quais as referidas marcas são protegidas. Por comunicação de <DATE ISO="19990607">7 de Junho de 1999</DATE>, a divisão de oposição do Instituto (a seguir <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>divisão de oposição<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/>) convidou a interveniente a apresentar a referida prova no prazo de dois meses.</TXT></NP><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19990806">6 de Agosto de 1999</DATE>, a interveniente enviou ao Instituto extractos dos seus catálogos de venda por correspondência dos anos de 1997 e 1998. Nos referidos catálogos, é apresentado vestuário com a marca COCOON.</TXT></NP><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="19991026">26 de Outubro de 1999</DATE>, enviada ao Instituto, a recorrente afirmou que os extractos dos catálogos apresentados pela interveniente não preenchiam os requisitos do artigo 43.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94 e da regra 22, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 da Comissão, de <DATE ISO="19951213">13 de Dezembro de 1995</DATE>, relativo à execução do Regulamento n.° 40/94 (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="303" DATE.PUB="1995" PAGE.FIRST="1">JO L 303, p. 1</REF.DOC.OJ>), na medida em que não fornecem qualquer indicação quanto ao local, ao período de tempo e à importância da utilização que foi feita das marcas anteriores.</TXT></NP><?PAGE NO="II-798"?><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="19991110">10 de Novembro de 1999</DATE>, a interveniente informou o Instituto de que a sua denominação passava a ser Redcats SA.</TXT></NP><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20000308">8 de Março de 2000</DATE>, a interveniente, por carta enviada ao Instituto, referiu que é considerada a principal empresa europeia de venda por correspondência. Por outro lado, declarou que o catálogo cujos extractos apresentou é notoriamente conhecido, sendo distribuído numa tiragem de vários milhões de exemplares em diferentes países europeus, entre os quais a França e os países do Benelux. Por último, referiu que as compras realizadas pelos destinatários do catálogo atingem vários milhares de milhões de francos franceses.</TXT></NP><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>Por comunicação de <DATE ISO="20000330">30 de Março de 2000</DATE>, o Instituto transmitiu a referida carta à recorrente. A comunicação continha a seguinte menção:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>Queira ter em atenção que não pode ser apresentada qualquer observação suplementar.<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P><P>(<QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>Please note that no further observations may be submitted.<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/>)</P></NP><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>Por decisão de <DATE ISO="20000414">14 de Abril de 2000</DATE>, a divisão de oposição rejeitou a oposição ao abrigo do artigo 43.°, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94, pelo facto de a interveniente não ter feito prova de que as marcas anteriores foram objecto de uma utilização séria na acepção da referida disposição. A este respeito, considerou que podia deduzir-se dos extractos de catálogos apresentados pela interveniente que as marcas em causa se destinavam a ser utilizadas em França e, eventualmente, na Bélgica. Contudo, considerou não ser possível, com base nestas provas, apurar a importância da referida utilização.</TXT></NP><?PAGE NO="II-799"?><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20000613">13 de Junho de 2000</DATE>, a interveniente interpôs recurso para o Instituto, nos termos do artigo 59° do Regulamento n.° 40/94, da decisão da divisão de oposição. Os articulados com os fundamentos do recurso da interveniente, de <DATE ISO="20000814">14 de Agosto de 2000</DATE>, referem o seguinte:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>La Redoute is a mail order catalogue so well known in several European countries that the opponent did not think it was necessary to submit information about this fact. [...T]he opponent submitted on <DATE ISO="20000308">8 march 2000</DATE> abundant information about the La Redoute mail order catalogue, stating that several million copies thereof are distributed in many European countries, such as France, Belgium [...], and that the sales made as a consequence of mail orders sent by the persons receiving the catalogue amount to several milliards of French Francs. <QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P><P><QUOT.S LEVEL="1"><P>(<QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>La Redoute é um catálogo de venda por correspondencia de tal forma conhecido em vários países europeus que [a interveniente] não considerava que fosse necessário dar informações relativamente a este facto. [... A interveniente] apresentou, em <DATE ISO="20000308">8 de Março de 2000</DATE>, informação abundante sobre o catálogo de venda por correspondência <QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="2018"/>La Redoute<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="2019"/>, de onde resulta que são distribuídos vários milhões de exemplares do mesmo em muitos países europeus, como a França, a Bélgica [...], e que as vendas feitas na sequência de encomendas por correspondência atingem vários milhares de milhões de francos franceses.<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/>)</P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>Em anexo aos referidos articulados, a interveniente apresentou o volume das vendas dos produtos COCOON constantes do seu catálogo, efectuadas em França, no Reino Unido, na Bélgica, nos Países Baixos, em Portugal, na Alemanha, na Áustria, na Suécia, em Espanha e na Suíça. Além disso, apresentou um exemplar da versão em inglês dos catálogos Primavera-Verão 1997 e Primavera-Verão 1998.</TXT></NP><?PAGE NO="II-800"?><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>Na sua resposta ao articulado referido no n.° 17 <HT TYPE="ITALIC">supra,</HT> de <DATE ISO="20001023">23 de Outubro de 2000</DATE>, a recorrente refere que as alegações da interveniente relativamente à difusão do seu catálogo de venda por correspondência bem como as novas provas anexas ao articulado foram apresentadas tardiamente.</TXT></NP><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>Por decisão de <DATE ISO="20010425">25 de Abril de 2001</DATE> (a seguir <QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="00AB"/>decisão impugnada<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="00BB"/>), notificada à recorrente em <DATE ISO="20010605">5 de Junho de 2001</DATE>, a Terceira Câmara de Recurso do Instituto anulou a decisão da divisão de oposição. No essencial, a Câmara de Recurso considerou que, em geral, deve entender-se por utilização séria, na acepção do artigo 43.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, a utilização real da marca no mercado de forma a chamar a atenção dos potenciais clientes para os produtos ou serviços efectivamente oferecidos sob essa marca (n.° 15 da decisão impugnada). No caso concreto, no que respeita à importância da utilização feita das marcas anteriores, a Câmara de Recurso considerou que as provas apresentadas pela interveniente bem como as explicações dadas pela mesma eram suficientes para demonstrar o caracter sério da utilização em causa (n.° 21 da decisão impugnada). A este respeito, a Câmara de Recurso considerou, designadamente, que a interveniente indicou que tanto ela própria como o seu catálogo gozavam de notoriedade evidente no domínio da venda por correspondência, que vários milhões de exemplares do mesmo catálogo são distribuídos em numerosos países europeus, como a França, e que a recorrente não contestou estes factos (n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 22 a 24 da decisão impugnada). Nestas condições, entendeu não ser necessário tomar em consideração as novas provas apresentadas pela interveniente no âmbito do processo perante a Câmara de Recurso (n.° 25 da decisão impugnada).</TXT><P>Tramitação processual e pedidos das partes</P></NP><NP><NO.P>21</NO.P><TXT>Por petição redigida em alemão e apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em <DATE ISO="20010730">30 de Julho de 2001</DATE>, a recorrente interpôs o presente recurso.</TXT></NP><?PAGE NO="II-801"?><NP><NO.P>22</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20010911">11 de Setembro de 2001</DATE>, a interveniente solicitou que o inglês passasse a ser a língua do processo. Por carta de <DATE ISO="20011001">1 de Outubro de 2001</DATE>, a recorrente opôs-se a este pedido. Por decisão de <DATE ISO="20011024">24 de Outubro de 2001</DATE>, o presidente da Segunda Secção indeferiu o pedido.</TXT></NP><NP><NO.P>23</NO.P><TXT>O Instituto apresentou a sua resposta na Secretaria do Tribunal de Primeira Instancia em <DATE ISO="20020122">22 de Janeiro de 2002</DATE>. A interveniente apresentou a sua resposta na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em <DATE ISO="20020110">10 de Janeiro de 2002</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>24</NO.P><TXT>A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>anular a decisão impugnada;</P></ITEM><ITEM><P>condenar o Instituto nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP><NP><NO.P>25</NO.P><TXT>O Instituto e a interveniente concluem pedindo que o Tribunal se digne:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>negar provimento ao recurso;</P></ITEM><ITEM><P>condenar a recorrente nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="II-802"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Questão de direito</P></TI></TITLE><NP><NO.P>26</NO.P><TXT>Em apoio do recurso, a recorrente invoca três fundamentos. O primeiro fundamento assenta na violação do artigo 43.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, conjugado com o n.° 3 do mesmo artigo, no que se refere ao conceito de <QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/>. O segundo fundamento assenta na violação do direito de ser ouvido. Quanto a este último fundamento, é de salientar que, ao contrário do que o Instituto alegou na audiência, o mesmo foi suscitado — embora de modo implícito — na petição inicial. Este fundamento foi, aliás, referido no relatório para audiência, que, por seu turno, não suscitou observações da parte do Instituto. O terceiro fundamento baseia-se no facto de a Câmara de Recurso ter erradamente fundado a sua decisão no facto de o catálogo de venda <QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>La Redoute<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/> ser largamente difundido nos Estados-Membros francófonos, quando esse facto não foi validamente evocado ao longo do processo.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Quanto ao fundamento assente na violação do artigo 43°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, conjugado com o n.° 3 do mesmo artigo</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><P>Argumentos das partes</P></TI></TITLE><NP><NO.P>27</NO.P><TXT>A recorrente critica a Câmara de Recurso por ter interpretado incorrectamente o conceito de <QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="00BB"/>. A este respeito, afirma que a Câmara de Recurso equiparou erradamente o conceito de <QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/> ao de <QUOT.START ID="QS0021" REF.END="QE0021" CODE="00AB"/>utilização efectiva<QUOT.END ID="QE0021" REF.START="QS0021" CODE="00BB"/>. No entender da recorrente, o conceito de <QUOT.START ID="QS0022" REF.END="QE0022" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0022" REF.START="QS0022" CODE="00BB"/> deve ser contraposto ao de <QUOT.START ID="QS0023" REF.END="QE0023" CODE="00AB"/>utilização fictícia<QUOT.END ID="QE0023" REF.START="QS0023" CODE="00BB"/>, sendo o limite entre estes dois conceitos opostos definido pela importância da utilização.</TXT></NP><?PAGE NO="II-803"?><NP><NO.P>28</NO.P><TXT>Ora, no entender da recorrente, para apreciar, num caso concreto, a utilização séria de uma marca, há que ter em conta o tipo de produtos ou de serviços em causa. Assim, produtos de grande consumo deverão ter sido vendidos em número elevado, ao longo de um ano e no país no qual a marca está protegida, para que a utilização feita dessa marca possa ser considerada séria.</TXT></NP><NP><NO.P>29</NO.P><TXT>A este respeito, a recorrente critica a Câmara de Recurso por não ter esclarecido, no que respeita aos produtos em causa no caso concreto, isto é, vestuário, a importância que deve assumir a utilização de uma marca para ser considerada séria.</TXT></NP><NP><NO.P>30</NO.P><TXT>O Instituto refere que a exigência da utilização da marca tem como objectivo limitar os conflitos entre duas marcas, na medida em que não exista um motivo económico justo. A este respeito, a única função do conceito de utilização séria é permitir uma distinção em relação às utilizações meramente fictícias, isto é, formas de utilização de uma marca destinadas apenas a contornar as sanções previstas no caso da sua não utilização.</TXT></NP><NP><NO.P>31</NO.P><TXT>De modo geral, e remetendo para uma decisão do Tribunal de Justiça Benelux de <DATE ISO="19810127">27 de Janeiro de 1981</DATE>, no processo <QUOT.START ID="QS0024" REF.END="QE0024" CODE="00AB"/>Winston<QUOT.END ID="QE0024" REF.START="QS0024" CODE="00BB"/> (CJ Benelux, Jurisprudence 1980-81, p. 34), o Instituto esclarece que a utilização de uma marca deve ser considerada séria quando, tendo em conta o que é usual e comercialmente justificado no sector comercial em causa, tem por objecto criar ou conservar um lugar no mercado para os produtos dessa marca e não visa apenas a manutenção do direito à marca.</TXT></NP><NP><NO.P>32</NO.P><TXT>Ora, no entender do Instituto, as Câmaras de Recurso adoptaram uma prática coerente no que respeita à interpretação do conceito de <QUOT.START ID="QS0025" REF.END="QE0025" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0025" REF.START="QS0025" CODE="00BB"/>. Neste contexto, o conceito de <QUOT.START ID="QS0026" REF.END="QE0026" CODE="00AB"/>utilização real<QUOT.END ID="QE0026" REF.START="QS0026" CODE="00BB"/> assume uma importância muito particular. A este respeito, o Instituto cita uma decisão proferida pela Segunda<?PAGE NO="II-804"?> Câmara de Recurso em <DATE ISO="20000927">27 de Setembro de 2000</DATE>, no processo R 380/1999-2, na qual se esclarece que <QUOT.START ID="QS0027" REF.END="QE0027" CODE="00AB"/>há que distinguir a utilização séria da utilização meramente simbólica. A utilização séria implica uma utilização real para fins de comercialização dos produtos ou serviços em questão a fim de gerar um valor acrescentado, ao contrário da utilização artificial unicamente destinada a manter a marca no registo<QUOT.END ID="QE0027" REF.START="QS0027" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>33</NO.P><TXT>No presente caso, o Instituto afirma que o modo como a Câmara de Recurso interpretou o conceito de <QUOT.START ID="QS0028" REF.END="QE0028" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0028" REF.START="QS0028" CODE="00BB"/> é absolutamente conforme à posição acima referida e, ao contrário do que alega a recorrente, está isento de todo e qualquer erro de direito. Com efeito, no entender do Instituto, a Câmara de Recurso, longe de equiparar este conceito ao de <QUOT.START ID="QS0029" REF.END="QE0029" CODE="00AB"/>utilização efectiva<QUOT.END ID="QE0029" REF.START="QS0029" CODE="00BB"/>, definiu-o, no n.° 15 da decisão impugnada, como a <QUOT.START ID="QS0030" REF.END="QE0030" CODE="00AB"/>utilização real da marca anterior no mercado, susceptível de atrair a atenção dos potenciais clientes para os produtos ou serviços efectivamente oferecidos sob essa marca<QUOT.END ID="QE0030" REF.START="QS0030" CODE="00BB"/> (<QUOT.START ID="QS0031" REF.END="QE0031" CODE="00AB"/>real use of the earlier mark on the market place, so as to draw the attention of potential consumers to the goods or services effectively offered under the mark<QUOT.END ID="QE0031" REF.START="QS0031" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>34</NO.P><TXT>Neste contexto, o Instituto refere que o critério sugerido pela recorrente para delimitar a utilização séria da utilização fictícia, ou seja, a importância da utilização, não é, por si só, relevante. Contudo, no entender do Instituto, as indicações e provas relativas à importância da utilização são necessárias para apreciar, num caso concreto, a seriedade da utilização.</TXT></NP><NP><NO.P>35</NO.P><TXT>A interveniente não desenvolve qualquer argumentação específica a este respeito.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><P>Apreciação do Tribunal</P></TI></TITLE><NP><NO.P>36</NO.P><TXT>A fim de interpretar o conceito de <QUOT.START ID="QS0032" REF.END="QE0032" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0032" REF.START="QS0032" CODE="00BB"/> constante do artigo 43.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, bem como do artigo 15.°, n.° 1, do mesmo<?PAGE NO="II-805"?> regulamento, há que proceder, em primeiro lugar, a uma análise comparativa das diferentes versões linguísticas destas disposições. A este respeito, é de salientar que as versões alemã (<QUOT.START ID="QS0033" REF.END="QE0033" CODE="00AB"/>ernsthafte Benutzung<QUOT.END ID="QE0033" REF.START="QS0033" CODE="00BB"/>), francesa (<QUOT.START ID="QS0034" REF.END="QE0034" CODE="00AB"/>usage sérieux<QUOT.END ID="QE0034" REF.START="QS0034" CODE="00BB"/>), italiana (<QUOT.START ID="QS0035" REF.END="QE0035" CODE="00AB"/>seriamente utilizzata<QUOT.END ID="QE0035" REF.START="QS0035" CODE="00BB"/>) e portuguesa (<QUOT.START ID="QS0036" REF.END="QE0036" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0036" REF.START="QS0036" CODE="00BB"/>) indicam a exigência de uma utilização séria. A versão inglesa (<QUOT.START ID="QS0037" REF.END="QE0037" CODE="00AB"/>genuine use<QUOT.END ID="QE0037" REF.START="QS0037" CODE="00BB"/>) vai no mesmo sentido. Em contrapartida, a versão espanhola utiliza a expressão <QUOT.START ID="QS0038" REF.END="QE0038" CODE="00AB"/>utilização efectiva<QUOT.END ID="QE0038" REF.START="QS0038" CODE="00BB"/> (<QUOT.START ID="QS0039" REF.END="QE0039" CODE="00AB"/>uso efectivo<QUOT.END ID="QE0039" REF.START="QS0039" CODE="00BB"/>), o que corresponde, aliás, à redacção do nono considerando do Regulamento n.° 40/94 nas versões alemã, inglesa, espanhola, francesa e italiana. Por último, a versão neerlandesa (<QUOT.START ID="QS0040" REF.END="QE0040" CODE="00AB"/>normaal gebruik<QUOT.END ID="QE0040" REF.START="QS0040" CODE="00BB"/>) dá uma acentuação algo diferente, ou seja, no sentido da exigência de uma utilização normal.</TXT></NP><NP><NO.P>37</NO.P><TXT>Assim, ao contrário do que a recorrente afirma, não é possível contrapor o conceito de <QUOT.START ID="QS0041" REF.END="QE0041" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0041" REF.START="QS0041" CODE="00BB"/> ao de <QUOT.START ID="QS0042" REF.END="QE0042" CODE="00AB"/>utilização efectiva<QUOT.END ID="QE0042" REF.START="QS0042" CODE="00BB"/>. Pelo contrário, há que definir o conceito de <QUOT.START ID="QS0043" REF.END="QE0043" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0043" REF.START="QS0043" CODE="00BB"/> tendo em conta as diferentes versões linguísticas, por um lado, dos artigos 15.°, n.° 1, e 43.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94 e, por outro, do nono considerando do mesmo regulamento.</TXT></NP><NP><NO.P>38</NO.P><TXT>Além disso, é de salientar que, como o Instituto referiu correctamente na sua resposta, a <HT TYPE="ITALIC">ratio legis</HT> da exigência de que a marca anterior tenha sido objecto de uma utilização séria para ser oponível a um pedido de marca comunitária consiste em limitar os conflitos entre duas marcas, na medida em que não exista um motivo económico justo decorrente de uma função efectiva da marca no mercado. Esta interpretação é confirmada pelo oitavo considerando da Directiva 89/104 que se refere expressamente a esse objectivo.</TXT></NP><NP><NO.P>39</NO.P><TXT>Assim, há que considerar que a condição relativa à utilização séria da marca exige que esta, tal como é protegida no território relevante, seja utilizada publicamente e com relevância exterior, para se obter um lugar no mercado para os produtos ou os serviços que representa (v., neste sentido, conclusões do advogado-geral D. Ruiz Jarabo-Colomer no processo Ansul, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-40/01" YEAR="2003" PAGE.ECR="I-2439">C-40/01, Colect. 2003, pp. I-2439, I-2441, n.° 58</REF.DOC.ECR>).</TXT></NP><?PAGE NO="II-806"?><NP><NO.P>40</NO.P><TXT>Por outro lado, revelou-se na audiencia que a recorrente não contesta esta interpretação.</TXT></NP><NP><NO.P>41</NO.P><TXT>Ora, no caso presente, a Câmara de Recurso baseou a sua apreciação numa interpretação correcta do conceito de <QUOT.START ID="QS0044" REF.END="QE0044" CODE="00AB"/>utilização séria<QUOT.END ID="QE0044" REF.START="QS0044" CODE="00BB"/>. Efectivamente, no n.° 15 da decisão impugnada, definiu este conceito como a <QUOT.START ID="QS0045" REF.END="QE0045" CODE="00AB"/>utilização real efectiva da marca anterior no mercado, susceptível de atrair a atenção dos potenciais clientes para os produtos ou serviços efectivamente oferecidos sob essa marca<QUOT.END ID="QE0045" REF.START="QS0045" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>42</NO.P><TXT>Assim, improcede o primeiro fundamento.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Quanto ao fundamento assente na violação do direito de ser ouvido</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="4"><TITLE><TI><P>Argumentos das partes</P></TI></TITLE><NP><NO.P>43</NO.P><TXT>A recorrente critica a Câmara de Recurso por ter excedido as suas competências na medida em que, de modo surpreendente, baseou a sua decisão, em parte, no seu próprio conhecimento de determinados elementos de facto sem que estes tenham sido referidos pela interveniente no âmbito do processo de produção de prova, que, segundo a regra 22 do Regulamento n.° 2868/95, está organizado em regime de contraditório. Por outro lado, a recorrente afirma não ter tido conhecimento destes elementos de facto.</TXT></NP><?PAGE NO="II-807"?><NP><NO.P>44</NO.P><TXT>O Instituto refere que, no caso presente, a Câmara de Recurso pôde legitimamente basear a sua decisão no facto, de conhecimento geral, de o catálogo da interveniente ser largamente difundido bem como no facto de a interveniente ser uma das maiores empresas de venda por correspondencia na Europa.</TXT></NP><NP><NO.P>45</NO.P><TXT>A interveniente salienta a circunstancia de a recorrente ter tido conhecimento, desde o início do processo de oposição, dos extractos de catálogos de venda por correspondência que aquela tinha apresentado.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Apreciação do Tribunal</P></TI></TITLE><NP><NO.P>46</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 73.°, segundo período, do Regulamento n.° 40/94, as decisões do Instituto só podem apoiar-se em factos relativamente aos quais as partes tenham podido pronunciar-se.</TXT></NP><NP><NO.P>47</NO.P><TXT>No caso concreto, como resulta dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 22 a 24 da decisão impugnada, a Câmara de Recurso baseou a sua decisão no facto de o catálogo de venda da interveniente ser largamente difundido, sob o nome <QUOT.START ID="QS0046" REF.END="QE0046" CODE="00AB"/>La Redoute<QUOT.END ID="QE0046" REF.START="QS0046" CODE="00BB"/>, nos Estados-Membros francófonos (a seguir <QUOT.START ID="QS0047" REF.END="QE0047" CODE="00AB"/>facto controvertido<QUOT.END ID="QE0047" REF.START="QS0047" CODE="00BB"/>). Com efeito, este facto serve para demonstrar a aptidão dos extractos de catálogo apresentados pela interveniente para provar o local e a amplitude da referida utilização.</TXT></NP><?PAGE NO="II-808"?><NP><NO.P>48</NO.P><TXT>Além disso, resulta do processo que a interveniente invocou o facto controvertido pela primeira vez na sua carta de <DATE ISO="20000308">8 de Março de 2000</DATE>, ou seja, após o termo do prazo que o Instituto lhe tinha concedido para o fazer. A este respeito, é de notar que, já na sua comunicação de <DATE ISO="20000330">30 de Março de 2000</DATE>, o Instituto convidou expressamente a recorrente a abster-se de tomar posição sobre o facto controvertido. Assim, nessa fase do processo, a recorrente pôde legitimamente considerar que esse facto não seria tido em consideração pelo Instituto.</TXT></NP><NP><NO.P>49</NO.P><TXT>Contudo, no articulado em que expõe os fundamentos do seu recurso, datado de <DATE ISO="20000814">14 de Agosto de 2000</DATE>, a interveniente invocou novamente o facto controvertido. Assim, a recorrente tinha a possibilidade de se pronunciar sobre este facto durante a tramitação na Câmara de Recurso, o que não fez. Com efeito, na sua resposta de <DATE ISO="20001023">23 de Outubro de 2000</DATE>, limitou-se a referir que a invocação do facto controvertido pela interveniente era extemporânea, sem com isso formular, nem que fosse subsidiariamente, observações quanto ao mérito.</TXT></NP><NP><NO.P>50</NO.P><TXT>Contudo, é de salientar que o facto controvertido não foi tido em conta na decisão da divisão de oposição.</TXT></NP><NP><NO.P>51</NO.P><TXT>Ora, tratando-se de uma situação deste tipo, a equidade processual bem como o princípio geral da protecção da confiança legítima impõem que se interprete o artigo 73.°, segundo período, do Regulamento n.° 40/94 no sentido de que a Câmara de Recurso é obrigada a indicar previamente à parte em causa a sua intenção de ter em conta o facto em questão a fim de que esta possa avaliar a eventual utilidade de apresentar observações quanto ao mérito relativamente a esse facto.</TXT></NP><?PAGE NO="II-809"?><NP><NO.P>52</NO.P><TXT>No caso vertente, a Câmara de Recurso não indicou previamente à recorrente a sua intenção de tomar em conta o facto controvertido. Consequentemente, procede o segundo fundamento.</TXT></NP><NP><NO.P>53</NO.P><TXT>Nestas condições, não há que decidir quanto à questão de saber se, apesar da invocação extemporânea do facto controvertido, a Câmara de Recurso continuava a ter o direito, nos termos do artigo 74.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94, e independentemente da questão do respeito do direito de ser ouvido, de basear a sua decisão nesse facto, o que a recorrente contesta no âmbito do seu terceiro fundamento. Do mesmo modo, não é necessário decidir quanto à admissibilidade da crítica formulada pela recorrente na audiência e baseada no facto de a Câmara de Recurso ter erradamente considerado o facto controvertido como demonstrado, por ser notório.</TXT></NP><NP><NO.P>54</NO.P><TXT>Daqui resulta que a decisão impugnada deve ser anulada.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Quanto às despesas</P></TI></TITLE><NP><NO.P>55</NO.P><TXT>Nos termos do n.° 2 do artigo 87.° do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. Tendo o Instituto sido vencido, há que condená-lo nas despesas efectuadas pela recorrente, em conformidade com o pedido deste.</TXT></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="II-810"?><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA (Segunda Secção)</P><P>decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>E anulada a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de <DATE ISO="20010425">25 de Abril de 2001</DATE> (processo R 641/2000-3).</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>O Instituto é condenado nas despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><P>Moura Ramos</P><P>Pirrung</P><P>Meij</P><P>Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em <DATE ISO="20030312">12 de Março de 2003</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>H. Jung</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente</P><P>R. M. Moura Ramos</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>