REGULAMENTO (CE) Nº 310/96 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1996 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2996/95 (2), e, nomeadamente, o último parágrafo do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 prevê a publicação da nomenclatura das restituições na sua versão completa válida em 1 de Janeiro de cada ano, tal como resulta das disposições estabelecidas pelos regulamentos relativos aos regimes de exportação para os produtos agrícolas (3);

Considerando que é indispensável tomar em consideração as alterações da Nomenclatura Combinada, introduzidas pelo Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 31.

(3) São incorporadas no anexo a este regulamento as modificações que resultam da adopção das medidas seguintes:

- Regulamento (CE) nº 1628/95 da Comissão, de 5 de Julho de 1995 (JO nº L 155 de 6. 7. 1995, p. 9),

- Regulamento (CE) nº 2453/95 da Comissão, de 19 de Outubro de 1995 (JO nº L 252 de 20. 10. 1995, p. 15),

- Regulamento (CE) nº 2806/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995 (JO nº L 291 de 6. 12. 1995, p. 14),

- Regulamento (CE) nº 2809/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995 (JO nº L 291 de 6. 12. 1995, p. 22),

- Regulamento (CE) nº 2838/95 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995 (JO nº L 296 de 9. 12. 1995, p. 1),

- Regulamento (CE) nº 2899/95 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995 (JO nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 22),

- Regulamento (CE) nº 2994/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 26),

- Regulamento (CE) nº 2996/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995 (JO nº L 312 de 23. 12. 1995, p. 31).

(4) JO nº L 259 de 30. 10. 1995, p. 1.

ANEXO

NOMENCLATURA DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA AS RESTITUIÇÕES ÀS EXPORTAÇÕES

CONTEÚDO

Sectores Página

1. Cereais, farinhas e grumos em sêmolas de fermento ou de centeio 5

2. Arroz e trinca de arroz 6

3. Produtos transformados à base de cereais e de arroz 8

4. Alimentos compostos à base de cereais para animais 13

5. Carne de bovino 14

6. Carne de suíno 19

7. Carne de aves de capoeira 24

8. Ovos 26

9. Leite e produtos lácteos 27

10. Frutas e produtos hortícolas 43

11. Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 48

12. Azeite de oliveira 50

13. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual 51

14. Xaropes e outros produtos de açúcar 52

15. Vinhos 53

1. Cereais, farinhas e grumos em sêmolas de fermento ou de centeio

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Arroz e trinca de arroz

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Produtos transformados à base de cereais e de arroz

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Alimentos compostos à base de cereais para animais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Carne de bovino

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Carne de suíno

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Carne de aves de capoeira

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Ovos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. Leite e produtos lácteos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. Frutas e produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

12. Azeite de oliveira

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

14. Xaropes e outros produtos de açúcar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

15. Vinhos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>