14.2.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/3


Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2015/C 55/03)

Comunica-se a seguinte informação à atenção de Sergey Valeryevich AKSYONOV, Andriy PURGIN, Denys PUSHYLIN, Viacheslav PONOMARIOV, Oleg TSARIOV, Aleksandr Yurevich BORODAI, Alexander KHODAKOVSKY, Yurij IVAKIN, Igor PLOTNITSKY, Ekaterina GUBAREVA, Fedor BEREZIN, Boris LITVINOV, Arkady Romanovich ROTENBERG, Miroslav Vladimirovich RUDENKO, Andrey Yurevich PINCHUK e Aleksandr KOFMAN, pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e do a anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas com novas fundamentações. As pessoas em causa são informadas de que podem apresentar um pedido ao Conselho para obter as fundamentações relativas à sua nomeação, até 20 de fevereiro de 2015, a enviar para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.