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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1853 |
27.7.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1853 DO CONSELHO
de 24 de julho de 2026
que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio Oriente (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.os 3 e 4,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 20 de julho de 2023, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2023/1529. |
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(2) |
Com base numa reapreciação da Decisão (PESC) 2023/1532 (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 27 de julho de 2027. |
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(3) |
O Conselho concluiu que deverão ser suprimidas as entradas relativas a quatro pessoas incluídas na lista do anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529. |
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(4) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/1529 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
T. BYRNE
(1) JO L 186 de 25.7.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1529/oj.
(2) Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente (JO L 186 de 25.7.2023, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1532/oj).
ANEXO
No anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529, na rubrica «A. Pessoas singulares», são suprimidas as seguintes entradas:
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2. |
Mohammad Shahab KHANIAN |
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8. |
Gholam Ali RASHID |
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13. |
Behnam SHAHRIYARI |
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14. |
Ali SHADMANI. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1853/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)