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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1853

27.7.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1853 DO CONSELHO

de 24 de julho de 2026

que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio Oriente (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.os 3 e 4,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 20 de julho de 2023, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2023/1529.

(2)

Com base numa reapreciação da Decisão (PESC) 2023/1532 (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 27 de julho de 2027.

(3)

O Conselho concluiu que deverão ser suprimidas as entradas relativas a quatro pessoas incluídas na lista do anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/1529 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BYRNE


(1)   JO L 186 de 25.7.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1529/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente (JO L 186 de 25.7.2023, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1532/oj).


ANEXO

No anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529, na rubrica «A. Pessoas singulares», são suprimidas as seguintes entradas:

2.

Mohammad Shahab KHANIAN

8.

Gholam Ali RASHID

13.

Behnam SHAHRIYARI

14.

Ali SHADMANI.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1853/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)