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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2997

29.11.2024

DECISÃO (UE) 2024/2997 DO CONSELHO EUROPEU

de 28 de novembro de 2024

que nomeia a Comissão

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, e n.o 7, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

O mandato da Comissão Europeia nomeada pela Decisão (UE) 2019/1989 do Conselho Europeu (1) terminou em 31 de outubro de 2024.

(2)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Tratado da União Europeia (TUE), o Conselho Europeu adotou a Decisão 2013/272/UE (2) relativa ao número de membros da Comissão.

(3)

Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2029, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(4)

Pela Decisão (UE) 2024/1862 (3), o Conselho Europeu propôs ao Parlamento Europeu Ursula VON DER LEYEN como candidata ao cargo de presidente da Comissão. O Parlamento Europeu elegeu-a presidente da Comissão na sua sessão plenária de 18 de julho de 2024.

(5)

Pela Decisão (UE) 2024/2086 (4), o Conselho Europeu, com o acordo da presidente eleita da Comissão, nomeou Kaja KALLAS alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, para o período compreendido entre o termo do atual mandato da Comissão e 31 de outubro de 2029.

(6)

Pela Decisão (UE) 2024/2517 (5), o Conselho adotou, de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão.

(7)

Por votação realizada em 27 de novembro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou a nomeação da presidente, da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e dos demais membros da Comissão, colegialmente.

(8)

É, pois, conveniente proceder à nomeação da Comissão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para a Comissão Europeia para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2024 e 31 de outubro de 2029:

—

na qualidade de presidente:

Ursula VON DER LEYEN

—

na qualidade de membro, vice-presidente, nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do TUE:

Kaja KALLAS, alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

—

na qualidade de membros:

Magnus BRUNNER

Maria Luís CASANOVA MORGADO DIAS DE ALBUQUERQUE

Valdis DOMBROVSKIS

Raffaele FITTO

Christophe HANSEN

Wopke Bastiaan HOEKSTRA

Dan JØRGENSEN

Constantinos KADIS

Marta KOS

Andrius KUBILIUS

Hadja LAHBIB

Michael MCGRATH

Glenn MICALLEF

Roxana MÎNZATU

Teresa RIBERA RODRÍGUEZ

Jessika ROSWALL

Maroš ŠEFČOVIČ

Stéphane SÉJOURNÉ

Piotr Arkadiusz SERAFIN

Jozef SÍKELA

Ekaterina SPASOVA GECHEVA-ZAHARIEVA

Dubravka ŠUICA

Apostolos TZITZIKOSTAS

Olivér VÁRHELYI

Henna Maria VIRKKUNEN.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de dezembro de 2024.

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2024.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

C. MICHEL


(1)  Decisão (UE) 2019/1989 do Conselho Europeu, de 28 de novembro de 2019, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 308 de 29.11.2019, p. 100).

(2)  Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (JO L 165 de 18.6.2013, p. 98).

(3)  Decisão (UE) 2024/1862 do Conselho Europeu, de 27 de junho de 2024, que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia (JO L, 2024/1862, 1.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1862/oj).

(4)  Decisão (UE) 2024/2086 do Conselho Europeu, de 24 de julho de 2024, que nomeia a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L, 2024/2086, 26.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2086/oj).

(5)  Decisão (UE) 2024/2517 do Conselho, tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, de 19 de setembro de 2024, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão (JO L, 2024/2517, 23.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2517/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2997/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)