Bruxelas, 11.5.2021

COM(2021) 229 final

ANEXOS

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a revisão da Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação


ANEXO

Pormenores dos registos públicos e informações para a supervisão dos intermediários de crédito e das INC 1

Estado-Membro

Papel dos intermediários de crédito (IC) na concessão de empréstimos hipotecários

Papel das instituições que não sejam instituições de crédito (INC) na concessão de empréstimos hipotecários

AT

Moderado

Baixo (< 10 % do valor total dos empréstimos hipotecários)c

BE

Baixo a moderado

Baixo (11 % dos empréstimos a longo prazo, que podem incluir outras formas de empréstimos, mas tem vindo a aumentar desde 2010)a

BG

Baixo

Desconhecido

CY

Muito baixo (ausência de dados do Banco de Chipre)

Muito baixo (apenas 3 empresas)

CZ

Moderado (322 intermediários de crédito ao consumo independentes, 1024 intermediários de crédito ao consumo vinculados)

10-20 INC concedem hipotecas (e 85 são classificadas como instituições que não sejam instituições de crédito, em geral c)

DK

Baixo

Muito baixo (quota de mercado estimada = 1-2 %)

DE

Moderado

Muito baixo (< 5 %)

EE

8 IC estónios e 22 IC de outros EM que operam na Estónia

Moderado/baixo (29 INC autorizadasc), mas apenas uma pequena percentagem do total de empréstimos a longo prazo às famílias

EL

Baixo

N/A O crédito residencial/hipotecário só pode ser concedido pelas instituições de crédito e instituições financeiras ao abrigo da CRD IV que possuam um «passaporte» e preencham as condições estritas da CRD IV.

ES

Baixo (25)

Incerteza devido à falta de dados. Algumas INC estão sob a supervisão do Banco de España (Banco de España) e outras estão sob a supervisão de 17 Comunidades Autónomas (regiões autónomas).

FI

Muito baixo c

Muito baixo — apenas 3 instituições concedem hipotecas

FR

Moderado (não foram encontrados dados recentes, mas o valor comunicado em 2007 era de 22 %)

Muito baixo (cerca de 1-2 %)

HR

Baixo (27 IC vinculados, não há informações disponíveis sobre IC não vinculados)

Desconhecido

HU

Moderado (não foram encontrados dados recentes, mas aproximadamente 25 % em 2007)

Desconhecido: 219 NIC, mas incerteza quanto ao número de entre elas que concedem empréstimos hipotecáriosc (os IC [um menor número] são líderes do mercado)

IE

Moderado/elevado (452)

Desconhecido

IT

Moderado

200 INC, nenhuma opera no mercado de hipotecas ao consumidorc

LT

Moderado/elevado (424)

Muito baixoc (3 das 9 INC concedem hipotecas. A dimensão do seu mercado de crédito hipotecário era de 0,02 % no 3.º trimestre de 2019).

LU

Baixo (25)

Muito baixo (cerca de 1-2 %)

LV

Muito baixo c

Muito baixo (cerca de 2-3 %)

MT

Muito baixo

Muito baixo (< 5 %)

NL

Moderado, mas o valor exato é desconhecido

Baixo/moderado no que se refere aos empréstimos a longo prazo, que podem incluir outras formas de empréstimos (aproximadamente 17 %, tem vindo a aumentar desde 2010)

PL

Moderado/elevado (731)

Inexistente c

PT

Baixo a moderado (15 % do total em 2007)

Nenhuma INC (só os bancos e os IC podem conceder empréstimos hipotecários. Estes estão e devem estar sob a supervisão do BdP)c

RO

Baixo (14)

Baixo (14 instituições financeiras não bancárias)

SE

Baixo (10 IC suecos e 11 intermediários estrangeiros que operam na Suécia)

Baixo (10 INC com existências totais < 1 %)

SI

Muito baixo (1 intermediário vinculado ligado a 1 mutuante

Muito baixo (apenas 1 INC com atividade muito limitada) c

SK

Moderado (191 agentes financeiros independentes concedem empréstimos, hipotecas e mediação de crédito ao consumo)

33 INC, mas incerteza quanto ao número de empréstimos hipotecários - dados não disponíveisc

(1)

Estudo da RPA, página 226.