Fundamentalmente, o recorrente, Sr. Henri Maurissen, considera que as decisões sucessivamente tomadas pelo júri, em 2 de Agosto de 1985 e em 28 de Outubro de 1985, tendo em consideração as observações complementares por ele apresentadas a convite, feito por carta, do presidente do júri, de 12 de Agosto de 1985, estão, em relação ao ponto IV, n.° 1, alínea b) do aviso de concurso, afectadas por erro manifesto na apreciação da sua experiência profissional adquirida, de 1976 a 1983, junto da companhia IBM, primeiramente na qualidade de financial analyst associate, mais tarde de productivity project analyst.

Em defesa, o Tribunal de Contas sustenta, essencialmente, que os documentos fornecidos inicialmente pelo recorrente não permitiam determinar nem o nível do emprego de financial analyst associate nem a duração do emprego de productivity project analyst. Quanto aos documentos entregues em apoio das observações complementares, não teriam sido admissíveis e, de qualquer forma, não teriam atestado a duração exacta da experiência profissional numa actividade correspondente ao nível universitário exigido.

o dever de solicitude da administração para com os seus agentes, que se impõe igualmente a um júri de concurso, reflecte o equilíbrio dos direitos e obrigações recíprocas que o estatuto criou nas relações entre a autoridade pública e os agentes do serviço público.

O Tribunal precisou que:

este dever, bem como o princípio da boa administração, implicam, nomeadamente, que, quando decida a propósito da situação de um funcionário, a autoridade tome em consideração o conjunto de elementos susceptíveis de determinar a sua decisão e que, agindo desta forma, toma em conta não só o interesse do serviço mas também o do funcionário em causa (n.° 18).

E o Tribunal censurou a decisão em causa tomada contra o Sr. Schwiering pela razão de que o júri tinha omitido servir-se, no interesse do recorrente, das disposições do segundo parágrafo do artigo 2° do anexo III do estatuto, relativas ao processo de concurso, de acordo com as quais aos candidatos pode ser exigida a entrega de qualquer documento ou a prestação de informações complementares.

É com referência expressa a esta disposição que, no caso presente, o próprio júri convidou o Sr. Maurissen a apresentar as suas eventuais observações complementares, destinadas, se for caso disso, a permitir a reconsideração da decisão de 2 de Agosto de 1985, notificando o recorrente de que não poderia apresentar documentos suplementares para exame.

Na sua carta de 28 de Outubro de 1985, o júri declara que a experiência adquirida pelo Sr. Maurissen nas suas funções de financial analyst associate poderia ter sido considerada como uma experiência do tipo da exigida no ponto IV, n.° 1, alínea b) do aviso de concurso.

É manifesto, por conseguinte, que o que estava em causa não era já o nível da experiência profissional a tomar em consideração, mas apenas a sua duração. Ora, nunca foi contestado que o Sr. Maurissen tenha exercido a partir de 1976 e até 1983 as funções sucessivas já referidas. Esta duração é incontestavelmente superior à de três anos, considerada como suficiente pelo próprio júri.