Assunto do litígio
Parte decisória
Objecto
Pedidos de anulação total ou parcial da Decisão da Comissão C (2002) 5083 final, de 17 de Dezembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/E‑2/37.667 – Grafites especiais).
Parte decisória
1) No processo T‑71/03, Tokai Carbon/Comissão:
– é negado provimento ao recurso;
– a recorrente é condenada nas despesas.
2) No processo T‑74/03, Intech EDM BV/Comissão:
– é negado provimento ao recurso;
– a recorrente é condenada nas despesas.
3) No processo T‑87/03, Intech EDM AG/Comissão:
– o montante da coima aplicada à recorrente no artigo 3.° da Decisão COMP/E‑2/37.667 é fixado em 420 000 euros;
– o artigo 3.°, alínea h), da decisão COMP/E‑2/37.667 é alterado no sentido de a responsabilidade solidária da Intech EDM AG ser limitada ao montante de 420 000 euros;
– quanto ao mais, é negado provimento ao recurso;
– a recorrente suportará dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas efectuadas pela Comissão, suportando esta um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas efectuadas pela recorrente.
4) No Processo T‑91/03, SGL Carbon/Comissão:
– o montante da coima aplicada à recorrente no artigo 3.° da decisão COMP/E‑2/37.667 por motivo da infracção cometida no sector da grafite isostática é fixada em 9 641 970 euros;
– quanto ao mais, é negado provimento ao recurso;
– a recorrente suportará dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas efectuadas pela Comissão, suportando esta um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas efectuadas pela recorrente.