COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 19.12.2024

COM(2024) 593 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Oitavo relatório anual sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia

Índice

1.    Introdução    

1.1.    A Turquia e a crise dos refugiados    

1.2. A resposta da UE à crise e a criação do Mecanismo    

2. Funcionamento do Mecanismo    

3. Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento    

4. Execução do Mecanismo    

5. Acompanhamento, avaliação e auditoria    

6. Comunicação e visibilidade    

7. Conclusões e próximas etapas    

1.Introdução

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da Decisão da Comissão, de 24 de novembro de 2015 1 , relativa à coordenação das ações da UE e dos Estados-Membros através de um mecanismo de coordenação (a seguir designada por «decisão»), a Comissão deve manter o Parlamento Europeu e o Conselho regularmente informados sobre a aplicação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (a seguir designado por «Mecanismo»). De acordo com o artigo 8.º, n.º 2, da decisão, a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o Mecanismo foi publicado em março de 2017 2 . Todos os relatórios anuais podem ser consultados no sítio Web do Mecanismo em Favor dos Refugiados. A data-limite para o presente relatório é fevereiro de 2024.

1.1.A Turquia e a crise dos refugiados

Devido à sua localização geográfica, a Turquia é um importante país de acolhimento e de trânsito para refugiados e migrantes. Em janeiro de 2024, de acordo com os dados fornecidos pelo Governo turco, o país acolhia 3 199 927 sírios sob proteção temporária e mais de 300 000 refugiados e requerentes de asilo registados, provenientes sobretudo do Afeganistão, do Iraque, do Irão e da Somália 3 , 4 . Este número extremamente elevado de pessoas tem tido um impacto significativo nas comunidades de acolhimento. A deslocação prolongada de refugiados sírios e o número crescente de chegadas irregulares do Afeganistão à Turquia representam um desafio cada vez maior para a coesão social entre refugiados, migrantes e comunidades de acolhimento, ao mesmo tempo que continua a haver pressão ao longo da fronteira entre a Turquia e o Irão.

A Turquia continua a envidar esforços muito significativos para acolher e dar resposta às necessidades de refugiados e migrantes, tendo reiterado o seu empenho na aplicação da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 5 («Declaração»). A Declaração continuou a produzir resultados concretos em 2023. No entanto, embora ainda sejam inferiores aos valores anteriores à Declaração, as chegadas irregulares à Grécia aumentaram, em especial as da rota marítima, ao passo que as chegadas à Itália e ao território controlado pelo Governo de Chipre diminuíram consideravelmente 6 .

O regime de reinstalação 1 por 1 continuou a ser aplicado ao abrigo da Declaração. Entre abril de 2016 e fevereiro de 2024, foram reinstalados quase 41 000 refugiados sírios da Turquia para a UE. Desde 2016, ao abrigo da Declaração, foram devolvidos à Turquia 2 140 migrantes provenientes das ilhas gregas. Uma vez que as autoridades turcas não revogaram a sua decisão de março de 2020 de suspender as operações de regresso ao abrigo da Declaração devido à pandemia de COVID-19, não foram realizadas operações de regresso desde então, apesar dos repetidos pedidos da Comissão Europeia e das autoridades gregas.

O Conselho Europeu de outubro de 2020 concordou em lançar uma agenda positiva UE‑Turquia. Foram identificadas quatro prioridades: i) melhorar o funcionamento da União Aduaneira e relançar os debates sobre a sua modernização, ii) migração e apoio aos refugiados, iii) diálogos de alto nível, iv) contactos interpessoais e mobilidade. O Conselho Europeu de junho de 2021 reiterou a disponibilidade da UE para colaborar com a Turquia de forma faseada, proporcionada e reversível, a fim de reforçar a cooperação numa série de domínios de interesse comum, sob reserva das condições estabelecidas em março de 2021 e em anteriores conclusões do Conselho Europeu. A Comunicação Conjunta de 29 de novembro de 2023 respondeu ao convite do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023 dirigido ao alto representante e à Comissão para que apresentassem um relatório sobre o ponto da situação das relações UE-Turquia. Apresentou várias propostas para revigorar as relações bilaterais, nomeadamente no domínio da gestão da migração e do apoio financeiro aos refugiados e às comunidades de acolhimento. Em outubro de 2021, realizou-se em Ancara um diálogo de alto nível entre a UE e a Turquia sobre migração e segurança, tendo-se realizado outro em Bruxelas, em novembro de 2023. Em 18 de outubro de 2023, a Comissão Europeia apresentou o plano de ação relativo ao Mediterrâneo Oriental 7 , na sequência das orientações do Conselho Europeu, que incide em especial na melhoria da gestão da migração em cooperação com países de origem e de trânsito fundamentais, incluindo a Turquia.

1.2. A resposta da UE à crise e a criação do Mecanismo

Respondendo ao apelo dos Estados-Membros da UE no sentido de aumentar significativamente o financiamento de apoio aos refugiados na Turquia, a Comissão criou o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia, através da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015, alterada em 10 de fevereiro de 2016 8 , e novamente em 14 de março e 24 de julho de 2018. O Mecanismo coordena a mobilização dos recursos disponibilizados tanto no âmbito do orçamento da UE como das contribuições adicionais dos Estados-Membros integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas. Os Estados-Membros comprometeram-se politicamente a efetuar contribuições nacionais no âmbito do Entendimento Comum entre os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia, adotado em 3 de fevereiro de 2016 e atualizado quando a segunda parcela do Mecanismo foi acordada 9 . O Entendimento Comum também criou um quadro de condicionalidade.

Em 18 de março de 2016, os Chefes de Estado e de Governo da UE e da Turquia reiteraram o seu empenho na aplicação do plano de ação conjunto e acordaram mais medidas destinadas a estreitar as relações entre a Turquia e a UE e a dar resposta à crise migratória 10 . A Turquia e a UE reconheceram a necessidade de envidar mais esforços, rapidamente e com determinação. Mais especificamente, a Declaração UE-Turquia pretendia pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE através do desmantelamento do modelo de negócio dos passadores e dando aos migrantes uma alternativa que não implicasse arriscar a vida, bem como acelerar a aplicação do Mecanismo.

Para a primeira parcela do Mecanismo (2016-2017), no total, foram atribuídos 3 mil milhões de EUR 11 e foi disponibilizado um montante adicional de 3 mil milhões de EUR para a segunda parcela (2018-2019), elevando o total do Mecanismo para 6 mil milhões de EUR. Após a reunião, a Comissão agiu com celeridade para adjudicar os contratos relativos aos primeiros projetos. Até 31 de dezembro de 2020, a Comissão tinha contratualizado a totalidade da dotação operacional do Mecanismo e, até ao final de 2023, tinham sido desembolsados mais de 5,3 mil milhões de EUR.

2. Funcionamento do Mecanismo

O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia é um Mecanismo de coordenação que permite a mobilização rápida, eficaz e eficiente da assistência da UE aos refugiados na Turquia, garantindo simultaneamente uma gestão financeira sólida. O Mecanismo assegura a mobilização ótima dos instrumentos de financiamento da UE existentes, como da ajuda humanitária e/ou ao desenvolvimento, para dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento de forma abrangente e coordenada 12 .

O Comité Diretor do Mecanismo emite orientações estratégicas sobre as prioridades, o tipo de ações a apoiar, os montantes a atribuir e os instrumentos de financiamento a mobilizar e, se necessário, sobre as condições relativas à execução, pela Turquia, dos compromissos por esta assumidos ao abrigo do Plano de Ação Conjunto UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 (a seguir designado por «Plano de Ação Conjunto») 13 . Em 2023, o oitavo ano de execução do Mecanismo, realizou-se uma reunião do Comité Diretor em 5 de julho.

A sustentabilidade dos projetos do Mecanismo e a responsabilidade partilhada com as autoridades turcas são importantes. Os domínios prioritários de assistência são identificados com base numa avaliação abrangente e independente das necessidades, que foi atualizada em 2018.

O Mecanismo coordena o financiamento proveniente dos seguintes instrumentos de financiamento externo 14 : i) Ajuda humanitária, ii) Instrumento Europeu de Vizinhança, iii) Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, iv) Instrumento de Assistência de Pré‑Adesão (IPA), e v) Instrumento para a Estabilidade e a Paz. As medidas financiadas pelo orçamento da UE são levadas a cabo em conformidade com a sua regulamentação financeira aplicável à gestão direta e indireta. A execução da ajuda está condicionada ao cumprimento rigoroso por parte da Turquia dos compromissos que constam do Plano de Ação Conjunto e da Declaração.

3. Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento

O orçamento total coordenado pelo Mecanismo é de 6 mil milhões de EUR, mobilizado em duas parcelas. Os projetos realizados no âmbito da primeira e da segunda parcelas decorrem, o mais tardar, até meados de 2025, com muitos projetos da primeira parcela já concluídos e a maioria dos projetos a terminar mais cedo. Excecionalmente, devido à pandemia de COVID‑19, o período de execução dos projetos ao abrigo da Medida Especial de 2016 (1,6 mil milhões de EUR) foi prorrogado, o que permite que todos os projetos em causa atinjam os objetivos definidos.

A primeira parcela mobilizou 3 mil milhões de EUR, dos quais mil milhões de EUR foram mobilizados a partir do orçamento da UE e 2 mil milhões de EUR em contribuições bilaterais dos Estados-Membros. Da mesma forma, a segunda parcela ascendeu a 3 mil milhões de EUR, dos quais o orçamento da UE forneceu 2 mil milhões de EUR e os Estados-Membros mil milhões de EUR 15 .

No que respeita aos recursos do orçamento da UE, dos mil milhões de EUR do orçamento da UE para o período de 2016-2017, foram mobilizados 250 milhões de EUR em 2016 e 750 milhões de EUR em 2017. Dos 2 mil milhões de EUR do orçamento da UE para o período de 2018-2019, 550 milhões de EUR foram mobilizados em 2018, tendo o saldo restante sido mobilizado em 2019.

No que se refere às contribuições dos Estados-Membros, para a primeira parcela, os Estados‑Membros afetaram ao Mecanismo 677 milhões de EUR em 2016, 847 milhões de EUR em 2017, 396 milhões de EUR em 2018 e 80 milhões de EUR em 2019. Para a segunda parcela, os Estados-Membros contribuíram com 68 milhões de EUR em 2018, 202 milhões de EUR em 2019, 265 milhões de EUR em 2020, 166 milhões de EUR em 2021 e 165 milhões de EUR em 2022, com os restantes pagamentos (134 milhões de EUR) agendados para 2023. As contribuições dos Estados-Membros foram canalizadas diretamente para o orçamento da UE, sob a forma de receitas afetadas externas 16 e inscritas nas rubricas orçamentais relativas ao IPA e à ajuda humanitária.

Continua a existir uma correspondência satisfatória entre o ritmo dos pagamentos das contribuições dos Estados-Membros para o Mecanismo e o ritmo dos desembolsos financiados por essas contribuições a partir do Mecanismo.

Ao abrigo da vertente humanitária do Mecanismo, o montante de 19,5 milhões de EUR foi afetado como capacidade de reserva para o eventual financiamento de respostas ao afluxo de novos refugiados da Síria em 2019. Uma vez que a reserva não foi utilizada, este montante foi contratualizado em 2020 para cobrir ações no domínio da saúde e da proteção, complementando o exercício de programação relativo à segunda parcela.

Em 31 de dezembro de 2020, a Comissão tinha contratualizado a totalidade da dotação operacional do Mecanismo. De um total de 6 mil milhões de EUR, já tinham sido desembolsados mais de 5,3 mil milhões de EUR até ao final de 2023.

4. Execução do Mecanismo

O Mecanismo é executado sob a forma de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento. No âmbito da primeira parcela, foram afetados cerca de 1,4 mil milhões de EUR e 1,6 mil milhões de EUR às vertentes respetivas. Dada a natureza prolongada da crise na Síria, as intervenções no âmbito da segunda parcela centram-se cada vez mais em atividades de apoio socioeconómico e na criação de oportunidades de subsistência. No âmbito da segunda parcela, foram afetados 1,04 mil milhões de EUR à ajuda humanitária e 1,9 mil milhões de EUR à ajuda ao desenvolvimento 17 .

Para o conjunto do Mecanismo, a repartição da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento é a seguinte:

Para os dados completos, consultar o quadro dos projetos na Internet 18 .

A assistência prestada ao abrigo do Mecanismo baseia-se em projetos. Os desembolsos dependem da evolução em termos de realização das intervenções do Mecanismo.

É prestada uma atenção especial aos refugiados e requerentes de asilo não sírios. As intervenções do Mecanismo procuram envolver sempre as comunidades locais que acolhem refugiados.

A ajuda humanitária no âmbito do Mecanismo apoia os refugiados mais vulneráveis através de um apoio digno, que procura assegurar a satisfação das necessidades básicas e a proteção. Também colmata as lacunas por intermédio de agências e parceiros especializados no domínio da saúde e da educação em situações de emergência. A ajuda humanitária da UE orienta-se pelo Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária de 2007 19 , que preconiza que a UE, enquanto interveniente no domínio humanitário, adira aos princípios humanitários da humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, como estabelecido no artigo 214.º do TFUE e no Regulamento da Ajuda Humanitária (n.º 1257/96) 20 , 21 .

No âmbito da vertente humanitária do Mecanismo, foram executados 65 projetos no total através de 21 parceiros, tanto ao abrigo da primeira como da segunda parcela. Estes projetos visam responder às necessidades básicas, à proteção, à educação e à saúde dos refugiados mais vulneráveis na Turquia. Ao abrigo da primeira parcela, cerca de 1,4 mil milhões de EUR de ajuda humanitária foram afetados e contratualizados e 1,3 mil milhões de EUR foram desembolsados, enquanto ao abrigo da segunda parcela foram contratualizados 1,04 mil milhões de EUR e, até 31 de janeiro de 2023, já tinham sido desembolsados 1,035 milhões de EUR.

A ajuda ao desenvolvimento apoia as necessidades a mais longo prazo nos domínios da saúde, da educação e do desenvolvimento socioeconómico dos refugiados, em especial em termos de acesso a serviços públicos, de oportunidades de subsistência e de infraestruturas municipais. Centra-se igualmente em grupos vulneráveis e inclui uma dimensão de género nas suas intervenções, por exemplo, a proteção de mulheres e raparigas contra a violência sexual e baseada no género e a melhoria do acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva.

No âmbito da vertente de desenvolvimento do Mecanismo, continuaram a registar-se progressos satisfatórios na execução de 26 projetos contratualizados no âmbito da primeira parcela. Destes projetos, 15 foram executados ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria, num montante total de 293 milhões de EUR, para além da dotação gerida diretamente através do IPA 22 .

Os desembolsos a favor dos parceiros de execução atingiram cerca de 2,9 mil milhões de EUR de um total de 3,5 mil milhões de EUR afetados à ajuda ao desenvolvimento ao abrigo das duas parcelas do Mecanismo 23 . A vertente de desenvolvimento do Mecanismo inclui 17 contratos.

Em 2023, a execução do Mecanismo continuou a ser afetada por uma inflação muito elevada na Turquia e por desafios relacionados com a taxa de câmbio. Esta situação exigiu uma redução do âmbito de alguns projetos, o que, por sua vez, resultou numa diminuição do número de instalações construídas.

Intervenções do Mecanismo por domínio prioritário

Os progressos registados, por domínio prioritário, em termos de prestação de assistência financiada ao abrigo das duas parcelas do Mecanismo são apresentados nos relatórios bianuais de acompanhamento do Mecanismo 24 .

Registaram-se resultados significativos na prestação de assistência aos refugiados e às comunidades de acolhimento nos seguintes domínios prioritários.

Educação

No total, foram afetados 2 mil milhões de EUR ao apoio à educação ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados.

Ao abrigo da vertente humanitária do Mecanismo, foram afetados à educação mais de 181 milhões de EUR. As transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE) apoiam a inscrição e frequência escolar de crianças refugiadas através de pagamentos mensais às famílias de refugiados na condição de os alunos frequentarem a escola regularmente. A componente pecuniária do programa CCTE foi financiada ao abrigo da vertente humanitária até outubro de 2022, tendo sido dada continuidade às atividades de reforço de capacidades para uma transição suave até dezembro de 2022. Este programa foi transferido para a vertente de desenvolvimento em outubro de 2022. Em 2023, o programa CCTE VI continuou a assegurar transferências de dinheiro regulares para as famílias de cerca de 500 000 crianças, permitindo-lhes frequentar a escola.

A execução da subvenção direta emblemática do Mecanismo «Promoting Integration of Syrian Kids into the Education System» (Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco) — PIKTES II 25 pelo Ministério da Educação Nacional, no valor de 400 milhões de EUR, terminou em janeiro de 2023. A esta seguiu-se o novo projeto PIKTES+ 26 , com um orçamento total de 300 milhões de EUR financiado ao abrigo da assistência adicional aos refugiados na Turquia.

No domínio da educação, o objetivo geral continuou a ser a integração de todas as crianças refugiadas no sistema formal turco, complementada pelo trabalho de proximidade junto de crianças fora da escola e a criação de percursos seguros para a aprendizagem, bem como pela melhoria dos resultados da aprendizagem. Em setembro de 2023, no ano letivo de 2023-2024, quase 750 000 crianças refugiadas estavam inscritas no sistema de ensino formal (incluindo pré-escolar) nas 29 províncias mais densamente povoadas por refugiados visadas pelo programa PIKTES+.

O número de estudantes refugiados e das comunidades de acolhimento que receberam bolsas de estudo apoiadas pelo Mecanismo para frequentar estabelecimentos de ensino e formação técnicos e profissionais (EFTP) ou instituições de ensino superior foi de 29 049. A maioria dos estudantes eram refugiados. Foi mantida uma participação equilibrada em termos de género.

O Mecanismo continuou a apoiar o desenvolvimento de infraestruturas educativas e a reduzir a sobrepopulação nas escolas. Registaram-se progressos significativos no número de estabelecimentos de ensino que foram melhorados e concluídos. Um dos principais resultados a nível da modernização foi a instalação de 8 700 quadros inteligentes em escolas primárias e secundárias. Até à data, foram modernizadas mais de 12 000 instalações com o apoio do Mecanismo.

No âmbito dos projetos «Education for All in Times of Crisis» (Educação para Todos em tempos de crise) e «Education Infrastructure for Resilience» (Infraestruturas educativas para a resiliência), também foram construídas 175 escolas e iniciou-se a prestação de serviços educativos. Além do mais, os painéis solares instalados em telhados de escolas geram energia para 50 escolas, e foram concluídas medidas de melhoria da eficiência energética em 41 escolas.

Em 2023, a UE afetou 65,6 milhões de EUR para ajudar a reconstruir infraestruturas educativas na Turquia, em especial na sequência dos terramotos de fevereiro de 2023. Este financiamento visa aumentar o acesso à educação tanto para os refugiados como para as comunidades de acolhimento, nomeadamente através da construção de, pelo menos, mais 20 estabelecimentos de ensino. Dois projetos subvencionados no valor total de 20 milhões de EUR concedem bolsas de estudo e prestam serviços conexos a estudantes refugiados e estudantes de comunidades de acolhimento que prosseguem estudos no ensino superior. Os projetos tiveram início em janeiro de 2023 e deverão ter uma duração de três anos.

Proteção

Ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados, foi afetado um total de 326 milhões de EUR ao apoio para a proteção, sobretudo através de projetos no âmbito da vertente humanitária.

A vertente humanitária do Mecanismo apoiou o registo e a verificação de refugiados, permitindo-lhes regularizar o seu estatuto na Turquia e facilitando o seu acesso aos serviços. Em especial, apoiou os esforços de registo, por parte da Presidência da Gestão da Migração da Turquia e reforçou a sua capacidade institucional e técnica. Para além das intervenções isoladas no domínio da proteção destinadas a colmatar lacunas e a dar resposta a necessidades específicas e indivíduos em risco, a proteção foi igualmente integrada nos outros pilares da estratégia da resposta humanitária (necessidades básicas, saúde e educação). O objetivo global passa por dar uma melhor resposta às vulnerabilidades dos refugiados, regularizar o seu estatuto e associá-los a uma rede mais vasta de serviços públicos e prestados pela ONU ou pelas ONG. Durante o período de referência, a assistência continuou a centrar-se nos grupos mais vulneráveis (por exemplo, trabalhadores agrícolas migrantes sazonais, principais grupos de refugiados, etc.). Além disso, os projetos financiados através do Fundo Fiduciário da UE de resposta à crise síria incluíam ajuda destinada aos centros comunitários que recebiam refugiados e reencaminhavam refugiados vulneráveis para os serviços adequados.

No final de 2020, ao abrigo da vertente de desenvolvimento do Mecanismo, foi atribuída uma subvenção direta ao Ministério da Família, do Trabalho e dos Serviços Sociais no valor de 20 milhões de EUR e foi dada continuidade à ação. O projeto destina-se a melhorar a prestação de serviços sociais de prevenção e proteção aos refugiados e membros das comunidades de acolhimento mais vulneráveis. Os terramotos tiveram um impacto muito negativo e os serviços foram transferidos para unidades temporárias. O Ministério da Família e dos Serviços Sociais concentrou-se nas regiões afetadas pelo terramoto e teve de adiar as atividades de reforço das capacidades da ação.

Saúde

No total, foram afetados mil milhões de EUR ao apoio aos cuidados de saúde ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados.

O principal pilar do apoio do Mecanismo é um programa de educação para prestadores de cuidados de saúde conhecido como «SIHHAT» 27 , um projeto financiado por três dotações consecutivas: 300 milhões de EUR em 2016, 210 milhões de EUR em 2020 e 210 milhões de EUR em 2023. O SIHHAT apoia o Ministério da Saúde da Turquia nos seus esforços para disponibilizar acesso gratuito e equitativo a cuidados de saúde a todos os refugiados. Um total de 190 centros de saúde para migrantes têm funcionado em 32 províncias e cerca de 4 000 profissionais de saúde têm trabalhado em instalações apoiadas pela UE, 75 % dos quais de origem síria. Devido aos terramotos, registaram-se perdas no pessoal de saúde e 17 centros foram danificados, tendo os seus serviços sido transferidos para unidades de saúde temporárias. A execução do SIHHAT II terminou no início de 2024. O SIHHAT III assegura a continuidade dos serviços de cuidados de saúde prestados aos refugiados graças a um apoio adicional da UE de 210 milhões de EUR.

Os dois hospitais financiados ao abrigo do Mecanismo — Dörtyol/Hatay e Kilis — estão em pleno funcionamento desde 2022 e prestaram serviços de saúde cruciais na sequência dos terramotos de 2023, altura em que a capacidade de ambos os hospitais foi reforçada para 400 camas. Além disso, o Mecanismo está a construir e renovar centros de saúde para migrantes, a adquirir equipamento médico e kits de higiene e de maternidade, bem como a renovar unidades de fisioterapia e reabilitação, em complemento do SIHHAT. Em 2023, iniciou-se a construção de oito centros de saúde e foram adquiridos 113 equipamentos médicos que aproveitaram a mais de 40 hospitais.

Em termos de apoio humanitário, dois centros de reabilitação física em Kilis e Reyhanli/Hatay continuam em funcionamento e prestam, por exemplo, serviços de fisioterapia, saúde mental e apoio psicossocial a refugiados com deficiência e outras vulnerabilidades.

Infraestruturas municipais

No total, foram afetados 380 mil milhões de EUR ao apoio às infraestruturas municipais ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados.

O Mecanismo apoia vários municípios através da prestação de serviços municipais essenciais, incluindo o abastecimento de água e saneamento e a gestão dos resíduos sólidos. Apoia igualmente infraestruturas locais através da prestação de serviços recreativos. Quanto às instalações recreativas, foram concluídas 12 instalações (campos de futebol e de ténis), estando atualmente a ser construídos 10 complexos desportivos. Em 2023, iniciou-se a construção de projetos no domínio da água e das águas residuais nas províncias de Kilis, Şanlıurfa, Gaziantep, Mersin, Mardin, Adıyaman, Malatya e Hatay.  

Necessidades básicas e apoio socioeconómico

No total, foram afetados 3,7 mil milhões de EUR às necessidades básicas e apoio socioeconómico ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados.

As intervenções neste domínio prioritário visam ajudar a suprir as necessidades básicas dos refugiados mais vulneráveis e assegurar o reforço da resiliência e autossuficiência dos refugiados. Deve ser assim possível efetuar uma transição gradual da dependência da assistência social para uma maior autossuficiência e mais oportunidades de subsistência.

Ao abrigo da ajuda do Mecanismo destinada às necessidades básicas, mais de 2,6 milhões de refugiados receberam apoio que lhes permite viver com dignidade. Até julho de 2023, o apoio, na sua maioria, era prestado através da Rede de Segurança Social de Emergência (RSSE), um programa de assistência social que fornece mensalmente um montante em dinheiro através de um sistema de cartões de débito, cujos beneficiários são atualmente mais de 1,6 milhões de refugiados vulneráveis. Em julho de 2023, foi acordado com o Ministério da Família e dos Serviços Sociais o novo programa de assistência em numerário «Social Safety Net for Refugees in Turkey (SSN)» (Rede de segurança social para os refugiados na Turquia) (781 milhões de EUR). Esta intervenção marca a transição da ajuda humanitária para a ajuda ao desenvolvimento a longo prazo do RSSE.

No âmbito da segunda parcela do Mecanismo, a execução da subvenção direta de 245 milhões de EUR com o Ministério da Família e dos Serviços Sociais está quase concluída. Esta subvenção permite fornecer um apoio financeiro mensal comparável à assistência social prestada a pessoas vulneráveis ao abrigo do sistema de segurança social turco, ou seja, a RSSE Complementar (RSSE-C). O projeto entrou em funcionamento em paralelo com a RSSE e presta apoio a famílias monoparentais, a idosos e a pessoas com deficiência, bem como a pessoas com deficiências graves. Em 2023, foi assegurada a continuidade dos programas RSSE-C e RSSE 28 com os 3 mil milhões de EUR de apoio adicional aos refugiados mobilizado para 2021-2023 29 . Desde então, ambos os programas foram fundidos no contrato único RSS.

Continua a ser prestado apoio socioeconómico adicional aos refugiados que podem aceder ao mercado de trabalho. Este apoio visa aumentar a empregabilidade dos refugiados e dos membros das comunidades de acolhimento. Disponibiliza formação e especialização profissionais, formação linguística, aconselhamento profissional e programas de formação no local de trabalho, além de simplificar o processo de autorização de trabalho dos refugiados. Este apoio é executado no âmbito do projeto «Employment Support» (Apoio ao emprego) e dos projetos «Transition to Labour Market» (Transição para o mercado de trabalho) (ISDEP I e ISDEP II), executados pelo Banco Mundial, em cooperação com a Agência Turca para o Emprego (İŞKUR), em conjunto com a Direção-Geral da Força de Trabalho Internacional do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. São concedidas subvenções a empresários e é prestada formação em empreendedorismo a empresas em fase de arranque e a empresas já existentes, criadas por refugiados sírios ou por membros das comunidades de acolhimento, em cooperação com a Organização para o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas da Turquia (KOSGEB) e o Banco de Desenvolvimento e Investimento Turco (TKYB), bem como no âmbito do projeto ENHANCER, executado pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento da Política de Migração em colaboração com o Ministério da Indústria e da Tecnologia.

Um outro projeto contribui para desenvolver e executar um modelo de empreendedorismo social liderado por mulheres, a fim de proporcionar uma atividade de criação de rendimento sustentável tanto para os refugiados sírios vulneráveis como para as mulheres turcas. Dois outros projetos visam apoiar o emprego na agricultura. Além disso, um projeto executado pela Expertise France (EF) em cooperação com o Ministério da Educação Nacional — Direção‑Geral do Ensino e da Formação Técnica e Profissional — centrou-se no trabalho infantil e nas crianças trabalhadoras e encaminhou-as para o ensino profissional formal. O Ministério da Educação Nacional — Direção-Geral do Ensino e da Formação Técnica e Profissional — também cooperou com o Kreditanstalt für Wiederaufbau Development Bank (KfW) para executar outro projeto de ensino profissional formal destinado a apoiar os jovens diplomados que entram no mercado de trabalho mediante a sua colocação em postos de trabalho. Os projetos devem decorrer, o mais tardar, até meados/finais de 2025.

Em 2022 e 2023, a continuidade do apoio socioeconómico aos refugiados foi assegurada graças aos 3 mil milhões de EUR de apoio adicional aos refugiados mobilizado em 2021‑2023. Em dezembro de 2023, foram assinados três contratos adicionais relativos aos meios de subsistência com entidades avaliadas com base nos pilares. Também em 2023, foram programados 182,5 milhões de EUR para apoio socioeconómico, dadas as necessidades neste domínio prioritário na sequência dos terramotos de fevereiro de 2023 (ver, igualmente, acima).

Gestão das migrações

No total, foram afetados 480 mil milhões de EUR ao apoio à gestão das migrações ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados 30 .

Foram concluídos dois projetos financiados no âmbito da primeira parcela, num montante total de 80 milhões de EUR. O primeiro projeto prestou apoio da UE para reforçar a capacidade de busca e salvamento da guarda costeira turca e o segundo visava apoiar a Presidência da Gestão da Migração (PGM) 31 da Turquia na sua gestão dos regressos a partir da UE.

Foram iniciadas três novas ações no âmbito do apoio adicional aos refugiados, com um orçamento total de 30 milhões de EUR. Um destes projetos, iniciado em maio de 2023, continua a reforçar a PGM. Em fevereiro de 2023, teve início um projeto de reforço das capacidades em matéria de gestão da migração, ao passo que, em março de 2023, foi dado início a um projeto de reforço das capacidades destinado a melhorar a capacidade e a cooperação entre agências nos aeroportos. Além disso, foram afetados 220 milhões de EUR para reforçar a capacidade de gestão das fronteiras da Turquia no Leste e Sudeste.

Aspetos relativos ao género nos projetos ao abrigo do Mecanismo

O Plano de Ação III da UE em matéria de igualdade de género intitulado «Juntos por um mundo assente na igualdade de género 2021-2025» continua a orientar a execução das ações ao abrigo do Mecanismo. A promoção, a proteção e o exercício dos direitos humanos das mulheres e raparigas em toda a sua diversidade, a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das raparigas continuaram a ser prioridades em 2023. Foram integradas considerações relacionadas com o género em todos os projetos do Mecanismo e as mesmas têm sido continuamente acompanhadas com recurso a dados desagregados (76 indicadores).

O Mecanismo impulsionou significativamente a empregabilidade das mulheres, tendo mais de 26 000 mulheres concluído ações de formação profissional de curta duração, cerca de 40 000 mulheres beneficiado de serviços de aconselhamento em matéria de emprego e 500 empresas detidas por mulheres recebido aconselhamento ou apoio financeiro. O Mecanismo ministrou cursos de língua turca a mulheres refugiadas, tendo cerca de 25 000 mulheres refugiadas adultas e 20 000 estudantes do sexo feminino concluído os cursos com êxito. Além disso, cerca de 55 000 crianças refugiadas do sexo feminino frequentaram o ensino pré-primário disponibilizado através dos projetos financiados pelo Mecanismo, tendo 15 000 estudantes do sexo feminino recebido bolsas de estudo. Refira-se, em especial, que quase 50 % dos professores e do pessoal educativo contratados pelo Mecanismo são mulheres. Os programas de transferência de dinheiro beneficiam igualmente mais de 1 milhão de mulheres refugiadas efetuando transferências regulares de recursos não condicionais. Além disso, cerca de 400 000 famílias de estudantes do sexo feminino receberam assistência pecuniária condicional para apoio à educação. Para além dos programas de transferência de dinheiro, cerca de 500 000 mulheres refugiadas receberam serviços de proteção, enquanto cerca de 550 000 mulheres refugiadas beneficiaram de serviços de proteção através de projetos financiados pelo Mecanismo.

5. Acompanhamento, avaliação e auditoria

Em 2023, os relatórios sobre as realizações do Mecanismo continuaram a basear-se no quadro atualizado de resultados do Mecanismo 32 e na Teoria da Mudança 33 . O relatório de acompanhamento do Mecanismo mais recente foi publicado em dezembro de 2023 e pode ser consultado no sítio Web da DG NEAR 34 .

A Comissão continua a ser apoiada por uma equipa de assistência técnica (SUMAF 35 ) nas suas tarefas de acompanhamento e comunicação de informações do Mecanismo. Até ao final de 2023, a equipa SUMAF tinha concluído 114 missões de acompanhamento. Além disso, foram realizadas 12 verificações no local/missões de acompanhamento para projetos de assistência aos refugiados 36 . As ações do Mecanismo financiadas ao abrigo dos planos de execução da ajuda humanitária continuaram também a ser acompanhadas, tendo sido concluídas 89 missões de acompanhamento a nível de projeto durante o período de referência.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) realizou a sua segunda auditoria de resultados do Mecanismo em 2022-2023. O relatório da auditoria, incluindo as conclusões e recomendações do Tribunal, bem como as respostas da Comissão, foi publicado em 24 de abril de 2024 e está disponível na Internet.

6. Comunicação e visibilidade

Em 2023, as atividades continuaram a aumentar a visibilidade das ações do Mecanismo e a reforçar o perfil da UE no apoio à Turquia em matéria de acolhimento da população de refugiados. As prioridades incluíram a sensibilização, a visibilidade e a compreensão entre o público em geral, os meios de comunicação social, os decisores políticos e outras partes interessadas na UE, na Turquia e na comunidade internacional. As atividades de comunicação do Mecanismo foram temporariamente reduzidas nos meses que antecederam e durante as eleições legislativas e presidenciais de maio, devido a um aumento acentuado da retórica oficial negativa e do sentimento público em relação aos refugiados durante este período.  

Entre fevereiro e junho, as atividades de comunicação centraram-se na resposta e na assistência da UE após os terramotos devastadores, que perturbaram a vida de milhões de refugiados e das comunidades de acolhimento. Consequentemente, dois terços da população reconheceram o papel da UE (segundo uma sondagem de opinião de junho). Além disso, contribuíram para atenuar uma parte da retórica negativa no período que antecedeu as eleições. Em maio, o Dia da Europa em Ancara incluiu uma exposição digital sobre o esforço de salvamento da UE após os terramotos, que ajudou a promover as narrativas da UE sobre os refugiados. Foram também utilizadas várias fotografias e vídeos durante eventos públicos realizados no mesmo mês, em Bruxelas. No outono, foi lançada a produção do álbum fotográfico dedicado ao esforço de salvamento em estreita cooperação com embaixadas dos Estados-Membros da UE. O projeto foi concluído em fevereiro de 2024 e será o elemento central de uma série de eventos de comunicação durante o ano.

O chefe da Delegação da UE na Turquia efetuou várias visitas aos locais afetados pelo terramoto ao longo do ano, aumentando a visibilidade de projetos da UE junto dos refugiados e das comunidades de acolhimento, incluindo um importante evento mediático nas zonas afetadas pelo terramoto em Urfa e nas suas imediações. O chefe da Delegação visitou igualmente Bruxelas três vezes com grupos de jornalistas turcos, incluindo uma visita à conferência internacional de doadores em março, ajudando a aumentar o conhecimento, a visibilidade e a compreensão do apoio da UE aos refugiados. As visitas dos comissários Janez Lenarčič, em fevereiro, e Olivér Várhelyi, em fevereiro e setembro, permitiram que as mensagens da UE sobre os refugiados e as comunidades de acolhimento fossem transmitidas a um vasto público e incluíram uma cerimónia de assinatura e um comunicado de imprensa sobre o alargamento do apoio da UE às necessidades básicas em setembro.  

Em maio de 2023, a Delegação da UE em Ancara lançou um projeto de histórias de sucesso que incluía vários casos de projetos financiados ao abrigo do Mecanismo. Estas histórias foram publicadas no sítio Web da Delegação, publicitadas nas contas das redes sociais e partilhadas com os meios de comunicação social e outras partes interessadas.

7. Conclusões e próximas etapas

O Mecanismo continuou a ser executado com celeridade em 2023. A totalidade do orçamento operacional do Mecanismo foi contratualizada, tendo sido desembolsados 5,3 mil milhões de EUR. O Mecanismo continuou a prestar um apoio muito necessário aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia. A ajuda adicional aos refugiados afetada para o período de 2020-2027 visa assegurar a sustentabilidade das realizações do Mecanismo.

As próximas etapas incluem:

·continuação da execução efetiva de todos os projetos em benefício dos refugiados e das comunidades de acolhimento, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira,

·continuação do desenvolvimento das atividades de comunicação relacionadas com o Mecanismo,

·organização de Comités Diretores do Mecanismo na primavera de 2025,

·programação de apoio adicional aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia, a fim de assegurar a sustentabilidade das realizações do Mecanismo, e

·iniciação de um debate com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a Turquia sobre as recomendações da segunda auditoria operacional ao Mecanismo por parte do Tribunal de Contas Europeu.

(1)

Decisão C(2015) 9500 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativa à coordenação das ações da União Europeia e dos Estados-Membros através de um mecanismo de coordenação — o Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados, alterada pela Decisão C(2016) 855 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016.

(2)

  9dc8736f-c734-48be-8678-aca919a6a1bf_en (europa.eu) .

(3)

  https://en.goc.gov.tr/irregular-migration .

(4)

As características específicas do regime de asilo da Turquia prendem-se com o facto de o país ter assinado o Protocolo de Nova Iorque de 1967 da Convenção de Genebra de 1951 com uma reserva. Por conseguinte, a grande maioria dos refugiados na Turquia não é elegível para beneficiar do estatuto de refugiado de pleno direito, sendo apenas elegível para o estatuto de «refugiado condicional», que, caso seja concedido, limita a permanência no país até ao momento em que o refugiado reconhecido seja «reinstalado num país terceiro».

(5)

  http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/03/18-eu-turkey-statement/ . 

(6)

Entre janeiro e outubro de 2023, chegaram à UE 39 619 migrantes irregulares provenientes da Turquia, em comparação com 34 459 chegadas durante o mesmo período em 2022 — um aumento de 15 %. A rota marítima com destino à Itália registou uma diminuição substancial (63 %). No entanto, em 2023, no total, as chegadas de migrantes irregulares por via marítima à Grécia registaram um aumento de mais do triplo (210 %) em comparação com 2022. As chegadas à Grécia por terra também aumentaram 7 %. Ao mesmo tempo, o número de chegadas a Chipre através da Linha Verde diminuiu 42 % entre janeiro e setembro de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.

(7)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_6014 . 

(8)

  https://home-affairs.ec.europa.eu/news/eu-action-plan-eastern-mediterranean-migration-2023-10-18_en?prefLang=pt . 

(9)

  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11329-2018-INIT/pt/pdf .

(10)

  http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/03/18-eu-turkey-statement/ . 

(11)

Os 3 mil milhões de EUR foram disponibilizados adicionalmente aos 345 milhões de EUR que a Comissão já afetara à Turquia em resposta à crise dos refugiados sírios antes do lançamento do Mecanismo e à ajuda bilateral dos Estados-Membros.

(12)

Decisão C(2015) 9500 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, artigo 2.º — Objetivos do Mecanismo.

(13)

Ver artigo 5.º, n.º 1, da Decisão C(2015) 9500 da Comissão, alterada pela Decisão C(2016) 855 da Comissão.

(14)

As contribuições do Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) foram transferidas para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e para o Fundo Fiduciário da UE, respetivamente, em cujos âmbitos foram aplicadas. Em princípio, todas as contribuições do Mecanismo para o Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria (do IPA e, em menor escala, do ICD) foram executadas como ajuda não humanitária.

(15)

  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2018/06/29/facility-for-refugees-in-turkey-member-states-agree-details-of-additional-funding/ . 

(16)

Receitas externas, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), no caso das contribuições em 2016 e até 1 de agosto de 2018, e nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(17)

O saldo restante de 60 milhões de EUR é afetado ao apoio administrativo e operacional prestado para implantar o Mecanismo.

(18)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/enlargement-policy/turkiye/eu-support-refugees-turkiye_en?prefLang=pt . 

(19)

Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros.

(20)

Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária.

(21)

A ajuda humanitária da Comissão Europeia baseia-se em planos de execução da ajuda humanitária anuais específicos por país. O quadro de cooperação entre a Comissão e os seus parceiros no domínio da ajuda humanitária é definido pelos acordos-quadro financeiros e administrativos que a Comissão celebra com organizações internacionais e pelos acordos-quadro de parceria com organizações não governamentais.

(22)

Os fundos do IPA no âmbito do Mecanismo são geridos de acordo com as normas aplicáveis à ação externa, constantes da parte 2, título IV, do Regulamento Financeiro e respetivas normas de execução.

(23)

Este valor também inclui montantes desembolsados no âmbito de projetos executados pelo Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria, mas que ainda não foram imputados ao orçamento da UE.

(24)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/enlargement-policy/turkiye/eu-support-refugees-turkiye_en?prefLang=pt .

(25)

«Promoting Integration of Syrian Kids into the Education System» (Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco) — (PIKTES II).

(26)

«Promoting Integration of Syrian Kids into the Education System» (Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco) — (PIKTES+).

(27)

Prevê-se que a próxima fase do programa RSSE seja assumida pela DG NEAR.

(28)

A Decisão de Execução da Comissão relativa ao financiamento da medida individual para a prestação de apoio em numerário aos refugiados mais vulneráveis na Turquia em 2022 e 2023 — C(2022) 7822 final — foi adotada em 4.1.2022 e a Decisão de Execução da Comissão relativa ao financiamento da medida individual para continuar a apoiar as necessidades básicas e a transição para oportunidades de subsistência para os refugiados na Turquia em 2022 — C(2022) 8887 — foi adotada em 7.12.2022.

(29)

Excluindo 150 milhões de EUR afetados ao abrigo de instrumentos HOME.

(30)

Denominada na altura «Direção-Geral para a Gestão da Migração» (DGGM).

(31)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/system/files/2022-06/Facility%20Results%20Framework_Jun2022.pdf .

(32)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/document/download/99c1bfa3-1853-42ff-ae3b-59622f7bdab1_en?filename=EU%20support%20to%20refugees%20in%20TR_Theory%20of%20Change%202024.pdf . 

(33)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/enlargement-policy/turkiye/eu-support-refugees-turkiye_en?prefLang=pt .

(34)

Assistência técnica para apoiar o acompanhamento das ações financiadas ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia — IPA/2018/393-877.

(35)

Valores cumulativos, desde 2017.