8.9.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/36


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1479 DA COMISSÃO

de 7 de setembro de 2022

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho no respeitante à definição de produtos da pesca

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 5, e o artigo 52.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1005/2008 aplica-se aos produtos da pesca na aceção do seu artigo 2.o. O anexo I desse regulamento enumera os produtos excluídos da definição de produtos da pesca. A lista de produtos excluídos pode ser revista todos os anos e deve ser alterada com base nas novas informações coligidas no quadro da cooperação administrativa com países terceiros prevista no artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.

(2)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 deve ser alterado em conformidade.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No Regulamento (CE) n.o 1005/2008, o anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.


ANEXO

«ANEXO I

Lista dos produtos excluídos da definição de “produtos da pesca” que consta do ponto 8 do artigo 2.o

ex capítulo 3

ex 1604

ex 1605

Produtos da aquicultura obtidos a partir de alevins ou larvas

0302 91 00

ex 0302 99 00

0303 91 10

0303 91 90

ex 0303 99 00

0305 20 00

0305 72 00

ex 0305 79 00

ex 1604

Fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas de peixe (com exceção das barbatanas de peixes da classe Chondrichthyes), cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes

0301 11 00

0301 19 00

Peixes ornamentais, vivos

ex 0301 91

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), vivas, capturadas em água doce

ex 0301 92

Enguias (Anguila spp.), vivas, capturadas em água doce

0301 93 00

Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), vivas

ex 0301 99 11

Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), vivos, capturados em água doce

0301 99 17

Outros peixes de água doce, vivos

ex 0302 11

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrigeradas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturadas em água doce

ex 0302 13 00

Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

ex 0302 14 00

Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

ex 0302 19 00

Outros salmonídeos, frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

0302 71 00

Tilápias (Oreochromis spp.), frescas ou refrigeradas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0302 72 00

Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0302 73 00

Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), frescas ou refrigeradas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

ex 0302 74 00

Enguias (Anguila spp.), frescas ou refrigeradas, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturadas em água doce

0302 79 00

Perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0302 89 10

Outros peixes de água doce, frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

ex 0303 11 00

Salmão-vermelho-do-pacífico (Oncorhynchus nerka), congelado, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturado em água doce

ex 0303 12 00

Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

ex 0303 13 00

Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

ex 0303 14

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congeladas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturadas em água doce

ex 0303 19 00

Outros salmonídeos, congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturados em água doce

0303 23 00

Tilápias (Oreochromis spp.), congeladas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0303 24 00

Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0303 25 00

Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), congeladas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

ex 0303 26 00

Enguias (Anguila spp.), congeladas, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304, capturadas em água doce

0303 29 00

Perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0303 89 10

Outros peixes de água doce, congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

0304 31 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de tilápias (Oreochromis spp.)

0304 32 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

0304 33 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de perca-do-nilo (Lates niloticus)

ex 0304 39 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturadas em água doce, e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

ex 0304 41 00

Filetes, frescos ou refrigerados, de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), capturados em água doce

ex 0304 42

Filetes, frescos ou refrigerados, de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), capturadas em água doce

0304 49 10

Filetes, frescos ou refrigerados, de outros peixes de água doce

ex 0304 51 00

Carne de peixe (mesmo picada), que não filetes, fresca ou refrigerada, de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

ex 0304 52 00

Carne de peixes (mesmo picada), que não filetes, fresca ou refrigerada, de salmonídeos, capturados em água doce

0304 59 10

Carne de peixes (mesmo picada), que não filetes, fresca ou refrigerada, de outros peixes de água doce

0304 61 00

Filetes, congelados, de tilápias (Oreochromis spp.)

0304 62 00

Filetes, congelados, de peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

0304 63 00

Filetes, congelados, de perca-do-nilo (Lates niloticus)

ex 0304 69 00

Filetes, congelados, de carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturadas em água doce, e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

ex 0304 81 00

Filetes, congelados, de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), capturados em água doce

ex 0304 82

Filetes, congelados, de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), capturadas em água doce

0304 89 10

Filetes, congelados, de outros peixes de água doce

ex 0304 93

Carne de peixe (mesmo picada), que não filetes, congelada, de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

0304 99 21

Carne de peixes (mesmo picada), que não filetes, congelada, de outros peixes de água doce

ex 0305 31 00

Filetes de peixe, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

ex 0305 39 10

Filetes, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), capturados em água doce

ex 0305 39 90

Filetes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de outros peixes de água doce

ex 0305 41 00

Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masoue Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes, capturados em água doce

ex 0305 43 00

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), fumadas (defumadas), mesmo em filetes, capturadas em água doce

ex 0305 44 10

Enguias (Anguila spp.), fumadas (defumadas), mesmo em filetes, capturadas em água doce

0305 44 90

Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), fumadas (defumadas), mesmo em filetes

ex 0305 49 80

Outros peixes de água doce, fumados (defumados), mesmo em filetes

ex 0305 52 00

Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados)

ex 0305 59 85

Outros peixes de água doce, secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados)

ex 0305 64 00

Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), capturados em água doce, perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), salgados ou em salmoura, mas não secos nem fumados (defumados)

ex 0305 69 50

Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho), em salmoura ou salgados, mas não secos nem fumados (defumados), capturados em água doce

ex 0305 69 80

Outros peixes de água doce, em salmoura ou salgados, mas não secos nem fumados (defumados)

0306 19 10

Lagostins de água doce, congelados

ex 0306 31 00

Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.), ornamentais, vivas

ex 0306 32 10

Lavagantes (Homarus spp.), ornamentais, vivos

ex 0306 33 10

ex 0306 33 90

Caranguejos, ornamentais, vivos

ex 0306 34 00

Lagostins (Nephrops norvegicus), ornamentais, vivos

ex 0306 35 50

ex 0306 35 90

Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon), ornamentais, vivos

ex 0306 36 10

Camarões da família Pandalidae, exceto do género Pandalus, ornamentais, vivos

ex 0306 36 50

Camarões do género Crangon, exceto da espécie Crangon crangon, ornamentais, vivos

ex 0306 36 90

Outros camarões, ornamentais, vivos

0306 39 10

Lagostins de água doce, vivos, frescos ou refrigerados

ex 0306 39 90

Outros crustáceos, ornamentais, vivos; crustáceos capturados em água doce

0306 99 10

Lagostins de água doce, secos, salgados ou em salmoura; fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

0307 11 10

0307 11 90

0307 12 00

0307 19 00

Ostras, mesmo com concha, vivas, frescas, refrigeradas, congeladas, secas, salgadas ou em salmoura; ostras fumadas (defumadas), mesmo com concha, mesmo cozidas antes ou durante a defumação

0307 21 10

Vieiras, incluindo a americana, dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, vivas, frescas ou refrigeradas

0307 21 90

Outras vieiras e outros moluscos da família Pectinidae, mesmo com concha, vivos, frescos ou refrigerados

0307 22 10

0307 22 90

Vieiras, incluindo a americana, dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, congeladas

0307 22 95

Outras vieiras e outros moluscos da família Pectinidae, mesmo com concha, congelados

0307 29 10

Vieiras, incluindo a americana, dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mesmo com concha, secas, salgadas ou em salmoura; fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

0307 29 90

Outras vieiras e outros moluscos da família Pectinidae, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

0307 31 10

0307 31 90

0307 32 10

0307 32 90

0307 39 20

0307 39 80

Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; mexilhões fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

ex 0307 42

Chocos, potas e lulas, ornamentais, vivos

ex 0307 51 00

Polvos (Octopus spp.), ornamentais, vivos

0307 60 00

Caracóis, exceto os do mar, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; caracóis, exceto os do mar, fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

0307 71 00

0307 72 10

0307 72 90

0307 79 00

Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae,

Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae and Veneridae), mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; Amêijoas, berbigões e arcas, fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

ex 0307 81 00

ex 0307 82 00

Orelhas-do-mar (abalones) (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.), ornamentais, vivos

0307 91 00

0307 92 00

0307 99 00

Outros moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; outros moluscos fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação

ex 0308 11 00

ex 0308 21 00

ex 0308 30 80

ex 0308 90 10

Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, ornamentais, vivos; invertebrados aquáticos de água doce, exceto crustáceos e moluscos

0308 30 50

0308 30 80

Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)

0308 90 10

0308 90 50

0308 90 90

Outros invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos

0309 10 00

0309 90 00

Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana

ex 1604 11 00

Salmões, capturados em água doce, preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços, exceto picados

ex 1604 17 00

Enguias, capturadas em água doce, preparadas ou conservadas, inteiras ou em pedaços, exceto picadas

ex 1604 19 10

Salmonídeos, exceto salmões, capturados em água doce, preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços, exceto picados

ex 1604 19 91

Filetes de peixes de água doce, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados

ex 1604 19 97

Outros peixes de água doce, preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços, exceto picados, com exclusão dos filetes de peixe, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados

ex 1604 20 10

Salmões, capturados em água doce, preparados ou conservados de outro modo (com exclusão dos peixes inteiros ou em pedaços, exceto picados)

ex 1604 20 30

Salmonídeos, exceto salmões, capturados em água doce, preparados ou conservados de outro modo (com exclusão dos peixes inteiros ou em pedaços, exceto picados)

ex 1604 20 90

Outros peixes de água doce, preparados ou conservados de outro modo (com exclusão dos peixes inteiros ou em pedaços, exceto picados)

1604 32 00

Sucedâneos de caviar

ex 1605 40 00

Lagostins de água doce, preparados ou em conservas

1605 51 00

Ostras, preparadas ou em conservas

1605 52 00

Vieiras, incluindo a americana, preparadas ou em conservas

1605 53 10

1605 53 90

Mexilhões, preparados ou em conservas

1605 56 00

Amêijoas, berbigão e arcas, preparados ou em conservas

1605 58 00

Caracóis, exceto os do mar, preparados ou em conservas

ex 1605 59 00

Outros moluscos [exceto estrombos (Strombus spp.)], preparados ou em conservas

1605 63 00

Medusas (águas-vivas), preparadas ou em conservas

1605 69 00

Outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

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