Artigo 111 . (*) Nova numeração do capítulo estabelecida pelo n .2 do artigo 20 . do AUE.

Durante o período de transição, são aplicáveis, sem prejuízo do disposto nos artigos 115 . e 116 ., as disposições seguintes:

1. Os Estados-membros procederão à coordenação das suas relações comerciais com os países terceiros, de modo a que, no termo do período de transição, estejam reunidas as condições necessárias à execução de uma política comum em matéria de comércio externo.

A Comissão submeterá ao Conselho propostas relativas ao processo a aplicar durante o período de transição para a execução de uma acção comum e para a uniformização da política comercial.

2. A Comissão apresentará ao Conselho recomendações tendo em vista negociações pautais com países terceiros relativamente à pauta aduaneira comum.

O Conselho autorizará a Comissão a encetar negociações.

A Comissão, no âmbito das directivas que o Conselho lhe pode dirigir, conduzirá estas negociações, consultando, para o efeito, um Comité especial designado pelo Conselho para a assistir nessas funções.

3. No exercício da competência que lhe é atribuída no presente artigo, o Conselho deliberará por unanimidade durante as duas primeiras fases e, daí em diante, por maioria qualificada.

4. Os Estados-membros, consultando, para o efeito, a Comissão, tomarão todas as medidas necessárias, tendentes, designadamente, a adaptar os acordos pautais em vigor com os países terceiros, de modo a que a entrada em vigor da pauta aduaneira comum não seja retardada.

5. Os Estados-membros terão como objectivo atingir um nível tão elevado quanto possível de uniformidade entre si, no que diz respeito às suas listas de liberalização relativamente a países terceiros ou grupos de países terceiros. Para o efeito, a Comissão dirigirá aos Estados-membros todas as recomendações adequadas.

Se os Estados-membros procederem à supressão ou redução das restrições quantitativas em relação a países terceiros, devem informar previamente desse facto a Comissão e aplicar o mesmo tratamento aos outros Estados-membros.