<TI><P>A regulamentação comunitária</P></TI>3O Regulamento n.° 2092/91 criou um quadro de normas comunitárias de produção, de rotulagem e de controlo dos produtos obtidos segundo o modo de produção biológico. Conforme resulta do seu quinto considerando, este regulamento visa garantir condições de concorrência leal entre os produtores desses produtos, assegurar a transparência nos diferentes estádios de produção e conduzir a uma maior credibilidade dos referidos produtos aos olhos dos consumidores.4O artigo 2.° do referido regulamento prevê:Para efeitos do presente regulamento, considera-se que um produto ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quando, na rotulagem, na publicidade ou nos documentos comerciais, o produto, os seus ingredientes ou as matérias-primas para alimentação animal venham caracterizados pelas indicações utilizadas em cada Estado-Membro, que sugiram ao comprador que o produto, os seus ingredientes ou as matérias-primas para alimentação animal foram obtidos em conformidade com as regras de produção previstas no artigo 6.° e, em especial, pelos seguintes termos, ou seus derivados vulgarmente utilizados (tais como bio, eco, etc.) ou diminutivos, sozinhos ou em combinação, a menos que estes não se apliquem aos produtos agrícolas contidos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais ou não tenham de forma evidente qualquer relação com o modo de produção:
em espanhol: ecológico,
em dinamarquês: økologisk,
em alemão: ökologisch, biologisch,
em grego: βιολογικό,
em inglês: organic,
em francês: biologique,
em italiano: biologico,
em neerlandês: biologisch,
em português: biológico,
em finlandês: luonnonmukainen,
em sueco: ekologisk.
5O artigo 2.° do Regulamento n.° 2092/91, na redacção dada pelo Regulamento (CE) n.° 392/2004 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2004 (JO L 65, p. 1), e pelo Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO 2003, L 236, p. 346), prevê doravante:Para efeitos do presente regulamento, considera-se que um produto ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quando no rótulo, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto, os seus ingredientes ou as matérias-primas para alimentação animal forem caracterizados em termos que sugiram ao comprador que o produto, os seus ingredientes ou as matérias-primas para alimentação animal foram obtidos de acordo com as regras de produção previstas no artigo 6.° Em especial, os seguintes termos, ou seus derivados (tais como bio, eco, etc.) ou os diminutivos vulgarmente utilizados, isoladamente ou combinados com outros termos, são considerados como indicações referentes ao modo de produção biológico em toda a Comunidade e em todas as línguas comunitárias, a menos que estes termos não se apliquem aos produtos agrícolas contidos nos géneros alimentícios ou nos alimentos para animais, ou que manifestamente não tenham qualquer relação com este modo de produção:
em espanhol: ecológico,
em checo: ekologické
em dinamarquês: økologisk,
em alemão: ökologisch, biologisch,
em estonio: mahe or ökoloogiline,
em grego: βιολογικό,
em inglês: organic,
em francês: biologique,
em italiano: biologico,
em letão: bioloģiskā,
em lituano: ekologiškas,
em húngaro: ökológiai,
em maltês: organiku,
em neerlandês: biologisch,
em polaco: ekologiczne,
em português: biológico,
em eslovaco: ekologické, biologické,
em esloveno: ekološki,
em finlandês: luonnonmukainen,
em sueco: ekologisk.
6Os motivos para esta alteração do artigo 2.° do Regulamento n.° 2092/91 foram expostos no segundo considerando do Regulamento n.° 392/2004 nos seguintes termos:O Regulamento (CEE) n.° 2092/91 prevê a protecção à escala comunitária de certos termos utilizados para indicar aos consumidores que os produtos alimentares destinados ao consumo humano ou animal, ou os respectivos ingredientes, são obtidos segundo o modo de produção definido no referido regulamento. A protecção é igualmente válida para os derivados e os diminutivos correntes destes termos, quer sejam utilizados isoladamente ou combinados com outros termos, independentemente da língua utilizada. A fim de eliminar a possibilidade de interpretações incorrectas do âmbito da protecção, é conveniente alterar aquele regulamento nesse sentido.
<TI><P>A legislação nacional</P></TI>7O artigo 3.°, n.° 1, do Real Decreto n.° 1852/1993, de 22 de Outubro de 1993, relativo à produção agrícola biológica e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, previa inicialmente o seguinte (BOE n.° 283, de 26 de Novembro de 1993, p. 33528):Em conformidade com o artigo 2.° do Regulamento n.° 2092/91, considera-se, em qualquer caso, que um produto ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quando no rótulo, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto ou os seus ingredientes sejam designados pelo termo ecológico.
Também é possível utilizar, para além de outras indicações específicas susceptíveis de serem aplicadas pelas Comunidades Autónomas, as indicações seguintes: obtenido sin el empleo de productos químicos de síntesis, biológico, Orgánico, biodinàmico, e os respectivos nomes compostos, bem como denominações eco e bio, acompanhadas ou não do nome do produto, dos seus ingredientes ou da sua marca comercial.
8O referido decreto foi alterado pelo Real Decreto n.° 506/2001, de 11 de Maio de 2001 (BOE n.° 126, de 26 de Maio de 2001, p. 18609). O seu artigo 3.°, n.° 1, prevê doravante:Em conformidade com o artigo 2.° do Regulamento n.° 2092/91, na redacção dada pelo Regulamento (CE) n.° 1804/1999, considera-se, em qualquer caso, que um produto ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quando no rótulo, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto, os seus ingredientes ou as matérias-primas para alimentação animal sejam designados pelo termo ecològico ou pelo seu prefixo eco, isolado ou em combinação com o nome do produto, com os seus ingredientes ou com a sua marca comercial.
9Segundo os terceiro e quinto parágrafos da exposição de motivos deste real decreto, esta alteração revelou-se necessária a fim de evitar qualquer ambiguidade relativamente aos termos que, segundo a regulamentação comunitária, estão reservados à produção biológica e de eliminar as confusões que podem daí resultar para os consumidores, tendo em conta a situação real do sector alimentar em Espanha, no qual se tornou corrente a utilização do termo bio para designar produtos alimentares que apresentam certas características não relacionadas com o modo de produção biológico.