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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/374

25.1.2024

REGULAMENTO (UE) 2024/374 DA COMISSÃO

de 24 de janeiro de 2024

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título das categorias de géneros alimentícios das bebidas alcoólicas e à utilização de vários aditivos em determinadas bebidas alcoólicas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

A lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

(3)

Em 10 de agosto de 2022, a Polónia apresentou um pedido de atualização da lista da União de aditivos alimentares, a fim de ter em conta, nomeadamente, a nova definição de determinadas bebidas alcoólicas, tal como descrita na Lei polaca sobre as bebidas fermentadas, de 2 de dezembro de 2021 (3) («lei polaca sobre as bebidas fermentadas»).

(4)

Atualmente, o anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece, nos seus pontos 14.2.3 a 14.2.5 e 14.2.8, as condições de utilização relativas a determinadas bebidas fermentadas, que foram introduzidas para permitir ou restringir a utilização de vários aditivos em determinadas bebidas alcoólicas, tal como descritas na lei polaca de 12 de maio de 2011 relativa ao fabrico e ao engarrafamento de produtos vitivinícolas, à distribuição desses produtos e à organização do mercado vitivinícola (4). A lei polaca sobre as bebidas fermentadas substituiu a lei de 12 de maio de 2011. Por conseguinte, algumas dessas entradas devem ser atualizadas e a entrada relativa ao E 353, no ponto 14.2.8, deve ser suprimida.

(5)

As bebidas alcoólicas abrangidas pela lei polaca sobre as bebidas fermentadas não são abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), uma vez que não se inserem em qualquer uma das categorias de produtos vitivinícolas enumeradas no anexo VII, parte II, desse regulamento.

(6)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Dado que a autorização da utilização de vários aditivos em determinadas bebidas alcoólicas abrangidas pela lei polaca sobre as bebidas fermentadas não conduz a uma exposição adicional do consumidor a essas substâncias, essa autorização constitui uma atualização da referida lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não sendo necessário solicitar o parecer da Autoridade.

(7)

Na categoria de géneros alimentícios «Bebidas espirituosas, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 110/2008» do Parlamento Europeu e do Conselho (6), no anexo II, partes D e E, ponto 14.2.6, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a utilização dos corantes alimentares incluídos nos grupos II e III, tal como enumerados no anexo II, parte C, pontos 2 e 3, do mesmo regulamento, e o amarelo de quinoleína (E 104), o amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S (E 110), o amarante (E 123) e o ponceau 4R, vermelho de cochonilha A (E 124) não deve ser autorizada em «vodca», a fim de assegurar a coerência com o anexo I, categoria 15, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), que prevê que a vodca não pode conter corantes.

(8)

Na lista da União de aditivos alimentares, partes D e E, a categoria de géneros alimentícios no ponto 14.2.8 abrange as bebidas alcoólicas que não se encontram incluídas nas categorias enumeradas nos pontos 14.2.1 a 14.2.7, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool. No entanto, em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/787, as bebidas espirituosas devem ter um título alcoométrico volúmico mínimo de 15 %, com exceção das bebidas espirituosas que cumpram os requisitos do anexo I, categoria 39, desse regulamento. Por conseguinte, o título da categoria de géneros alimentícios constante do anexo II, partes D e E, ponto 14.2.8, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 não deve fazer referência a «bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool». Além disso, deve ser utilizado o termo «bebidas alcoólicas», bem como o termo «título alcoométrico volúmico», tal como definido no artigo 4.o, n.o 23, do Regulamento (UE) 2019/787, em vez do termo «álcool». Por conseguinte, é adequado alterar o título e as entradas da categoria de géneros alimentícios «Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool» no anexo II, partes D e E, ponto 14.2.8, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(9)

A legislação da União relativa a determinadas bebidas alcoólicas incluídas no anexo II, partes A, D e E, pontos 14.2.2, 14.2.6 e 14.2.7, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 foi alterada. As regras aplicáveis a essas bebidas alcoólicas estão atualmente estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013, no Regulamento (UE) 2019/787 e no Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Uma vez que o presente regulamento altera as categorias relativas às bebidas alcoólicas, é conveniente aproveitar esta ocasião para atualizar algumas das referências existentes ao direito da União.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2)   JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

(3)  Dziennik Ustaw - rok 2022 poz. 24.

(4)  Dziennik Urzędowy z 2011 r. Nr 120, poz. 690.

(5)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(6)  Regulamento (CE) n.° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).

(7)  Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019, p. 1).

(8)  Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação e rotulagem dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (JO L 84 de 20.3.2014, p. 14).


ANEXO

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:

1)

Na parte A, as entradas nos pontos 26 a 29 do quadro 2 passam a ter a seguinte redação:

«26

Vinho e outros produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), tal como enumerados no seu anexo VII, parte II

27

Bebidas espirituosas definidas no anexo I, categorias 1 a 14, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2), aguardente de (seguida do nome do fruto, das bagas ou dos frutos de casca rija) obtida por maceração e destilação e London gin (anexo I do mesmo regulamento, categorias 16 e 22, respetivamente)

Sambuca, Maraschino, Marrasquino ou Maraskino e Mistrà, tal como definidos no anexo I do Regulamento (UE) 2019/787, categorias 36, 37 e 41, respetivamente

28

Sangria, Clarea e Zurra, tal como referidas no Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (*3)

29

Vinagre de vinho abrangido pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013, tal como enumerado no seu anexo VII, parte II»

2)

Na parte D, as entradas relativas às categorias nos pontos 14.2.2, 14.2.6, 14.2.7 e 14.2.8 passam a ter a seguinte redação:

«14.2.2

Vinho e outros produtos definidos no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013

14.2.6

Bebidas espirituosas, tal como definidas no Regulamento (UE) 2019/787

14.2.7

Produtos vitivinícolas aromatizados, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 251/2014

14.2.8

Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas e outras bebidas alcoólicas à base de álcool destilado bebidas alcoólicas à base de álcool destilado com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %»

3)

A parte E é alterada do seguinte modo:

a)

A entrada relativa à categoria de géneros alimentícios no ponto 14.2.2 «Vinho e outros produtos definidos no Regulamento (CE) n.o 1234/2007, bem como os seus sucedâneos sem álcool» passa a ter a seguinte redação:

«14.2.2

Vinho e outros produtos definidos no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013

 

A utilização de aditivos é autorizada nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, das decisões do Conselho relativas à celebração de acordos entre a União Europeia e determinados países terceiros sobre o comércio de vinho e do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão (*4) e das respetivas medidas de execução

b)

As entradas relativas à categoria de géneros alimentícios no ponto 14.2.3 para o grupo II, grupo III, E 104, E 110, E 405, E 900, E 950, E 951, E 954, E 955, E 959, E 961, E 962, E 969 e E 999 passam a ter a seguinte redação:

 

«Grupo II

Corantes segundo o princípio quantum satis

quantum satis

 

Exceto cidre bouché, cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

Grupo III

Corantes com um teor máximo em combinação

200

 

Exceto cidre bouché, cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 104

Amarelo de quinoleína

25

(64)

Exceto cidre bouché, cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 110

Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S

10

(64)

Exceto cidre bouché, cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 405

Alginato de propilenoglicol

100

 

Exceto cidre bouché, cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 900

Dimetilpolissiloxano

10

 

Exceto cidre bouché, cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 950

Acessulfame K

350

 

Exceto cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 951

Aspartame

600

 

Exceto cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 954

Sacarina e seus sais de Na, K e Ca

80

(52)

Exceto cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 955

Sucralose

50

 

Exceto cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 959

Neo-hesperidina DC

20

 

Exceto cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 961

Neotame

20

 

Exceto cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 962

Sal de aspartame-acessulfame

350

(11)a (49) (50)

Exceto cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 969

Advantame

6

 

Exceto cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe

 

E 999

Extrato de quilaia

200

(45)

Exceto cidre bouché, cydr jakościowy, perry jakościowe, cydr lodowy, perry lodowe»

c)

As entradas relativas à categoria de géneros alimentícios no ponto 14.2.4 para o grupo II, grupo III, E 104, E 110, E 124, E 160d, E 242 e E 1105 passam a ter a seguinte redação:

 

«Grupo II

Corantes segundo o princípio quantum satis

quantum satis

 

Exceto wino owocowe jakościowe

 

Grupo III

Corantes com um teor máximo em combinação

200

 

Exceto wino owocowe jakościowe

 

E 104

Amarelo de quinoleína

25

(64)

Exceto wino owocowe jakościowe

 

E 110

Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S

10

(64)

Exceto wino owocowe jakościowe

 

E 124

Ponceau 4R, vermelho cochonilha A

1

(61)

Exceto wino owocowe jakościowe

 

E 160d

Licopeno

10

 

Exceto wino owocowe jakościowe

 

E 242

Dicarbonato dimetílico

250

(24)

Unicamente vinho de fruta, vinho de fruta de baixo teor alcoólico, wino owocowe jakościowe, wino owocowe likierowe, wino owocowe aromatyzowane, wino z soku winogronowego, aromatyzowane wino z soku winogronowego, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe

 

E 1105

Lisozima

quantum satis

 

Unicamente wino z soku winogronowego, aromatyzowane wino z soku winogronowego, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe»

d)

A categoria no ponto 14.2.5 é alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:

 

«Grupo II

Corantes segundo o princípio quantum satis

quantum satis

 

Exceto miód pitny jakościowy»

ii)

a entrada seguinte relativa ao E 150a, é inserida após a entrada para o grupo II:

 

«E 150a

Caramelo simples

quantum satis

 

O miód pitny jakościowy só pode conter E 150a produzido a partir de mel»

e)

A categoria no ponto 14.2.6 é alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa à categoria de géneros alimentícios no ponto 14.2.6 «Bebidas espirituosas, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 110/2008» passa a ter a seguinte redação:

«14.2.6

Bebidas espirituosas, tal como definidas no Regulamento (UE) 2019/787»

ii)

as entradas relativas à categoria de géneros alimentícios do ponto 14.2.6 para o grupo II, grupo III, E 104, E 110, E 123, E 124, E 150a-d, E 338-452 e E 473-474 passam a ter a seguinte redação:

 

«Grupo II

Corantes segundo o princípio quantum satis

quantum satis

 

Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no anexo I, categorias 1-17, 22, 36, 37 e 41, do Regulamento (UE) 2019/787

 

Grupo III

Corantes com um teor máximo em combinação

200

(87)

Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no anexo I, categorias 1-17, 22, 36, 37 e 41, do Regulamento (UE) 2019/787

 

E 104

Amarelo de quinoleína

180

(61)

Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no anexo I, categorias 1-17, 22, 36, 37 e 41, do Regulamento (UE) 2019/787

 

E 110

Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S

100

(61)

Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no anexo I, categorias 1-17, 22, 36, 37 e 41, do Regulamento (UE) 2019/787

 

E 123

Amarante

30

 

Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no anexo I, categorias 1-17, 22, 36, 37 e 41, do Regulamento (UE) 2019/787

 

E 124

Ponceau 4R, vermelho cochonilha A

170

(61)

Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no anexo I, categorias 1-17, 22, 36, 37 e 41, do Regulamento (UE) 2019/787

 

E 150a-d

Caramelos

quantum satis

 

Exceto: bebidas espirituosas, tal como definidas no anexo I, categorias 15-17, 22, 36, 37 e 41, do Regulamento (UE) 2019/787

A categoria 2 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787 só pode conter E 150a.

As categorias 1, 3-8 e 10-14 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787 só podem conter caramelo adicionado como meio de ajustar a cor

 

E 338-452

Ácido fosfórico – fosfatos – di, tri e polifosfatos

1 000

(1) (4)

Exceto: anexo I, categoria 2, do Regulamento (UE) 2019/787

 

E 473-474

Ésteres de sacarose de ácidos gordos – sacaroglicéridos

5 000

(1)

Exceto: anexo I, categoria 2, do Regulamento (UE) 2019/787»

f)

A categoria no ponto 14.2.7 é alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa à categoria de géneros alimentícios no ponto 14.2.7 «Produtos aromatizados à base de vinho, tal como definidos no Regulamento (CEE) n.o 1601/91» passa a ter a seguinte redação:

«14.2.7

Produtos vitivinícolas aromatizados, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 251/2014»

ii)

a segunda entrada relativa ao E 123, na categoria de géneros alimentícios no ponto 14.2.7.1, passa a ter a seguinte redação:

 

«E 123

Amarante

30

 

Unicamente aperitivos à base de vinho»

g)

A categoria no ponto 14.2.8 é alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa à categoria de géneros alimentícios no ponto 14.2.8 «Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool» passa a ter a seguinte redação:

«14.2.8

Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas e outras bebidas alcoólicas à base de álcool destilado com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %»

ii)

as entradas relativas ao grupo III, E 104, E 110, E 123, E 124, E 160b ii), E 200-202, E 210-213, E 220-228, E 242, E405, E 432-436, E 444, E 445, E 481-482, E 952 e E 1105 passam a ter a seguinte redação:

 

«Grupo III

Corantes com um teor máximo em combinação

200

(87)

Unicamente bebidas alcoólicas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 104

Amarelo de quinoleína

180

(61)

Unicamente bebidas alcoólicas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 110

Amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S

100

(61)

Unicamente bebidas alcoólicas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 123

Amarante

30

 

Unicamente bebidas alcoólicas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 124

Ponceau 4R, vermelho cochonilha A

170

(61)

Unicamente bebidas alcoólicas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 160b ii)

Norbixina de anato

10

 

Unicamente bebidas alcoólicas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 200-202

Ácido sórbico – sorbato de potássio

200

(1) (2)

Unicamente bebidas alcoólicas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 210-213

Ácido benzoico – benzoatos

200

(1) (2)

Unicamente bebidas alcoólicas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 220-228

Dióxido de enxofre – sulfitos

200

(3)

Unicamente napój winny owocowy, napój winny miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy, aromatyzowany napój winny miodowy

 

E 220-228

Dióxido de enxofre – sulfitos

20

(3)

Unicamente em bebidas à base de mosto de uvas fermentado

 

E 242

Dicarbonato dimetílico

250

(24)

 

 

E 405

Alginato de propilenoglicol

100

 

Unicamente em bebidas à base de mosto de uvas fermentado

 

E 432-436

Polissorbatos

10

(1)

Unicamente bebidas gaseificadas

 

E 444

Acetoisobutirato de sacarose

300

 

Unicamente bebidas alcoólicas turvas e aromatizadas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 445

Ésteres de glicerol de colofónia

100

 

Unicamente bebidas alcoólicas turvas e aromatizadas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 481-482

Estearoíl-2-lactilatos

8 000

(1)

Unicamente bebidas aromatizadas com um título alcoométrico volúmico inferior a 15 %

 

E 952

Ácido ciclâmico e seus sais de Na e Ca

250

(51)

Unicamente misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não alcoólicas

 

E 1105

Lisozima

quantum satis

 

Unicamente napój winny owocowy, napój winny miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy, aromatyzowany napój winny miodowy»

iii)

é suprimida a entrada relativa ao E353.


(*1)   JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(*2)   JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

(*3)   JO L 84 de 20.3.2014, p. 14.»

(*4)   JO L 149 de 7.6.2019, p. 1.»


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/374/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)