(1)

Em 5 de fevereiro de 2026, foi apresentado à Comissão um pedido de registo de uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Transportes rápidos, convenientes, a preços acessíveis e, acima de tudo, respeitadores do clima para todos os europeus».

(2)

O objetivo da iniciativa, tal como expresso pelos organizadores, é instar a Comissão a «[t]ornar as viagens de comboio uma verdadeira alternativa à aviação, mediante a criação, à escala do continente, de uma rede e uma organização sólidas e da eliminação dos desequilíbrios no mercado». Mais concretamente, os organizadores propõem: a introdução de um imposto sobre os combustíveis para a aviação a nível da UE (imposto especial sobre o consumo de querosene), a supressão das isenções de IVA e a introdução de preços justos e a afetação das receitas a uma organização ferroviária europeia forte com uma autoridade de grande alcance.

(3)

A Comissão considera que, com base no artigo 113.o no artigo 91.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, poderia adotar propostas de atos jurídicos para introduzir um imposto especial sobre o consumo de querosene, eliminar as isenções de IVA e afetar receitas a uma organização ferroviária europeia forte com uma autoridade de grande alcance.

(4)

A Comissão considera, com base no que precede, que nenhuma das partes da iniciativa está manifestamente fora da esfera das suas competências para apresentar uma proposta de ato jurídico da União para efeitos de aplicação dos Tratados.

(5)

Esta conclusão não elimina a necessidade de avaliar se as condições factuais e substantivas concretas necessárias para que a Comissão atue se encontram preenchidas, incluindo a observância dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade, bem como a compatibilidade com os direitos fundamentais.

(6)

O grupo de organizadores forneceu provas adequadas do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/788 e designou as pessoas de contacto nos termos do artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do referido regulamento.

(7)

A iniciativa não é manifestamente abusiva, frívola ou vexatória, nem manifestamente contrária aos valores da União consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia, nem aos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(8)

A iniciativa intitulada «Transportes rápidos, convenientes, a preços acessíveis e, acima de tudo, respeitadores do clima para todos os europeus» deve, por conseguinte, ser registada.

(9)

A conclusão segundo a qual as condições para o registo previstas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/788 se encontram preenchidas não implica, de modo algum, a confirmação pela Comissão da exatidão factual do conteúdo da iniciativa, que é da exclusiva responsabilidade do grupo de organizadores. O conteúdo da iniciativa exprime apenas os pontos de vista do grupo de organizadores e não pode, de maneira alguma, ser interpretado como refletindo os pontos de vista da Comissão,