21.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 321/7


REGULAMENTO (CE) N.o 1712/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Novembro de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários da Turquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de volumes de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 (1), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Pela Decisão n.o 2/2006 (2), o Conselho de Associação CE-Turquia aprovou uma alteração dos protocolos 1 e 2 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas.

(2)

Relativamente a certos produtos agrícolas originários da Turquia, o protocolo 1 alterado prevê novos contingentes pautais comunitários, bem como alterações nos contingentes pautais existentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 747/2001.

(3)

Tendo em vista a aplicação dos novos contingentes pautais e a alteração dos contingentes pautais existentes, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 747/2001.

(4)

Uma vez que a Decisão n.o 2/2006 do Conselho de Associação CE-Turquia é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2006, o presente regulamento deve ser igualmente aplicável a partir dessa data e entrar em vigor o mais rapidamente possível.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IX do Regulamento (CE) n.o 747/2001 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2006.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão


(1)   JO L 109 de 19.4.2001, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 19/2006 da Comissão (JO L 4 de 7.1.2006, p. 7).

(2)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.


ANEXO

«ANEXO IX

TURQUIA

Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos NC “ex”, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.

Contingentes pautais

Número de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Volume do contingente (toneladas de peso líquido)

Taxa dos direitos do contingente

09.0202

0701 90

Batata, fresca ou refrigerada, excepto a batata-semente

de 1.1 a 31.12

2 500

Isenção

09.0211

0703 10 11

0703 10 19

Cebolas, frescas ou refrigeradas

de 16.5 a 14.2

2 000

Isenção

09.0213

0709 30 00

Beringelas, frescas ou refrigeradas

de 1.5 a 14.1

1 000

Isenção

09.0215

0709 90 70

Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

de 1.3 a 30.11

500

Isenção (1)

09.0204

0806 10 10

Uvas frescas de mesa

de 1.5 a 17.6 e de 1.8 a 14.11

350

Isenção (1)

09.0217 (2)

0807 11 00

Melancias, frescas

de 16.6 a 31.3

16 500

Isenção

09.0219

 

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, de teor de açúcar superior a 13 %, em peso:

de 1.1 a 31.12

100

Isenção

0811 10 11

Morangos

0811 20 11

Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

0811 90 19

Outras, excepto frutas e nozes, tropicais

09.0206

1509 10 90

Outros azeites de oliveira, virgens

de 1.1 a 31.12

100

7,5 % ad valorem

09.0221

 

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

de 1.1 a 31.12

8 900

Isenção

2002 10

Inteiros ou em pedaços

2002 90 11

2002 90 19

Outros, de teor, em peso, de matéria seca inferior a 12 %:

09.0207 (2)

2002 90 31

2002 90 39

2002 90 91

2002 90 99

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 %

de 1.1 a 30.6

15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28 % e 30 % (3)

Isenção

09.0209 (2)

2002 90 31

2002 90 39

2002 90 91

2002 90 99

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 %

de 1.7 a 31.12

15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28% e 30% (3)

Isenção

09.0208

2007 10 10

2007 91 10

2007 91 30

2007 99 20

2007 99 31

2007 99 33

2007 99 35

2007 99 39

2007 99 55

2007 99 57

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas

de 1.1 a 31.12

1 750

33 % do direito específico

09.0223

2007 91 30

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, excepto preparações homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso

de 1.1 a 31.12

100

Isenção

09.0225

2007 99 39

Outras preparações de frutas, obtidas por cozimento, de teor de açúcar superior a 30 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas

de 1.1 a 31.12

100

Isenção

09.0212

2008 30 19

2008 50 19

2008 50 51

2008 50 92

2008 50 94

2008 60 19

2008 70 19

2008 70 51

2008 80 19

Citrinos, damascos, cerejas, pêssegos, incluídas as nectarinas, e morangos, preparadas ou conservadas de outro modo

de 1.1 a 31.12

2 100

Isenção (1)

09.0214

2009 11 11

2009 11 91

2009 19 11

2009 19 91

2009 29 11

2009 29 91

2009 39 11

2009 39 51

2009 39 91

2009 61 90

2009 69 11

2009 69 79

2009 69 90

2009 80 11

2009 80 34

2009 80 35

2009 80 61

2009 80 85

2009 80 86

2009 90 11

2009 90 21

2009 90 31

2009 90 71

2009 90 92

2009 90 94

Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool:

de 1.1 a 31.12

3 400

33 % do direito específico


(1)  A isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem.

(2)  A aplicação deste contingente pautal está suspensa pelo Regulamento (CE) n.o 1506/98 (JO L 200 de 16.7.1998, p. 1).

(3)  Para a gestão destes contingentes pautais comunitários, às importações de produtos que não tenham um teor, em peso, de matéria seca de 28-30 % são aplicáveis os coeficientes seguintes:

Teor, em peso, de matéria seca

Coeficientes

Igual ou superior a:

Mas inferior a:

12

14

0,44828

14

16

0,51724

16

18

0,58621

18

20

0,65517

20

22

0,72414

22

24

0,7931

24

26

0,86207

26

28

0,93103

28

30

1

30

32

1,06897

32

34

1,13793

34

36

1,20689

36

38

1,27586

38

40

1,34483

40

42

1,41379

42

93

1,44828

93

100

3,32759 ».