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21.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 321/7 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1712/2006 DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de volumes de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 (1), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão n.o 2/2006 (2), o Conselho de Associação CE-Turquia aprovou uma alteração dos protocolos 1 e 2 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas. |
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(2) |
Relativamente a certos produtos agrícolas originários da Turquia, o protocolo 1 alterado prevê novos contingentes pautais comunitários, bem como alterações nos contingentes pautais existentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 747/2001. |
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(3) |
Tendo em vista a aplicação dos novos contingentes pautais e a alteração dos contingentes pautais existentes, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 747/2001. |
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(4) |
Uma vez que a Decisão n.o 2/2006 do Conselho de Associação CE-Turquia é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2006, o presente regulamento deve ser igualmente aplicável a partir dessa data e entrar em vigor o mais rapidamente possível. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IX do Regulamento (CE) n.o 747/2001 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2006.
Pela Comissão
László KOVÁCS
Membro da Comissão
(1) JO L 109 de 19.4.2001, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 19/2006 da Comissão (JO L 4 de 7.1.2006, p. 7).
(2) Ainda não publicada no Jornal Oficial.
ANEXO
«ANEXO IX
TURQUIA
Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos NC “ex”, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
Contingentes pautais
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Número de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período de contingentamento |
Volume do contingente (toneladas de peso líquido) |
Taxa dos direitos do contingente |
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09.0202 |
0701 90 |
Batata, fresca ou refrigerada, excepto a batata-semente |
de 1.1 a 31.12 |
2 500 |
Isenção |
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09.0211 |
0703 10 11 0703 10 19 |
Cebolas, frescas ou refrigeradas |
de 16.5 a 14.2 |
2 000 |
Isenção |
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09.0213 |
0709 30 00 |
Beringelas, frescas ou refrigeradas |
de 1.5 a 14.1 |
1 000 |
Isenção |
|
09.0215 |
0709 90 70 |
Aboborinhas, frescas ou refrigeradas |
de 1.3 a 30.11 |
500 |
Isenção (1) |
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09.0204 |
0806 10 10 |
Uvas frescas de mesa |
de 1.5 a 17.6 e de 1.8 a 14.11 |
350 |
Isenção (1) |
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09.0217 (2) |
0807 11 00 |
Melancias, frescas |
de 16.6 a 31.3 |
16 500 |
Isenção |
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09.0219 |
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Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, de teor de açúcar superior a 13 %, em peso: |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
Isenção |
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0811 10 11 |
Morangos |
||||
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0811 20 11 |
Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas |
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0811 90 19 |
Outras, excepto frutas e nozes, tropicais |
||||
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09.0206 |
1509 10 90 |
Outros azeites de oliveira, virgens |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
7,5 % ad valorem |
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09.0221 |
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Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: |
de 1.1 a 31.12 |
8 900 |
Isenção |
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2002 10 |
Inteiros ou em pedaços |
||||
|
2002 90 11 2002 90 19 |
Outros, de teor, em peso, de matéria seca inferior a 12 %: |
||||
|
09.0207 (2) |
2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 |
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 % |
de 1.1 a 30.6 |
15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28 % e 30 % (3) |
Isenção |
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09.0209 (2) |
2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 |
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 % |
de 1.7 a 31.12 |
15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28% e 30% (3) |
Isenção |
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09.0208 |
2007 10 10 2007 91 10 2007 91 30 2007 99 20 2007 99 31 2007 99 33 2007 99 35 2007 99 39 2007 99 55 2007 99 57 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas |
de 1.1 a 31.12 |
1 750 |
33 % do direito específico |
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09.0223 |
2007 91 30 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, excepto preparações homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
Isenção |
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09.0225 |
2007 99 39 |
Outras preparações de frutas, obtidas por cozimento, de teor de açúcar superior a 30 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
Isenção |
|
09.0212 |
2008 30 19 2008 50 19 2008 50 51 2008 50 92 2008 50 94 2008 60 19 2008 70 19 2008 70 51 2008 80 19 |
Citrinos, damascos, cerejas, pêssegos, incluídas as nectarinas, e morangos, preparadas ou conservadas de outro modo |
de 1.1 a 31.12 |
2 100 |
Isenção (1) |
|
09.0214 |
2009 11 11 2009 11 91 2009 19 11 2009 19 91 2009 29 11 2009 29 91 2009 39 11 2009 39 51 2009 39 91 2009 61 90 2009 69 11 2009 69 79 2009 69 90 2009 80 11 2009 80 34 2009 80 35 2009 80 61 2009 80 85 2009 80 86 2009 90 11 2009 90 21 2009 90 31 2009 90 71 2009 90 92 2009 90 94 |
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool: |
de 1.1 a 31.12 |
3 400 |
33 % do direito específico |
(1) A isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem.
(2) A aplicação deste contingente pautal está suspensa pelo Regulamento (CE) n.o 1506/98 (JO L 200 de 16.7.1998, p. 1).
(3) Para a gestão destes contingentes pautais comunitários, às importações de produtos que não tenham um teor, em peso, de matéria seca de 28-30 % são aplicáveis os coeficientes seguintes:
|
Teor, em peso, de matéria seca |
Coeficientes |
|
|
Igual ou superior a: |
Mas inferior a: |
|
|
12 |
14 |
0,44828 |
|
14 |
16 |
0,51724 |
|
16 |
18 |
0,58621 |
|
18 |
20 |
0,65517 |
|
20 |
22 |
0,72414 |
|
22 |
24 |
0,7931 |
|
24 |
26 |
0,86207 |
|
26 |
28 |
0,93103 |
|
28 |
30 |
1 |
|
30 |
32 |
1,06897 |
|
32 |
34 |
1,13793 |
|
34 |
36 |
1,20689 |
|
36 |
38 |
1,27586 |
|
38 |
40 |
1,34483 |
|
40 |
42 |
1,41379 |
|
42 |
93 |
1,44828 |
|
93 |
100 |
3,32759 ». |