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6.3.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 62/28 |
POSIÇÃO COMUM 2009/175/PESC DO CONSELHO
de 5 de Março de 2009
que altera a Posição Comum 2003/495/PESC relativa ao Iraque
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 7 de Julho de 2003, o Conselho aprovou a Posição Comum 2003/495/PESC relativa ao Iraque (1), em aplicação da Resolução 1483 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). |
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(2) |
Em 22 de Dezembro de 2008, o CSNU aprovou a Resolução 1859 (2008), pela qual determinou nomeadamente a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2009, das disposições relativas ao depósito, no Fundo de Desenvolvimento do Iraque, do produto das exportações iraquianas de petróleo, produtos petrolíferos e gás natural, bem como das disposições respeitantes à imunidade relativamente a acções judiciais de que beneficiam certos activos iraquianos, a que se referem as Resoluções 1483 (2003) e 1546 (2004) do CSNU. |
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(3) |
A Posição Comum 2003/495/PESC deve pois ser alterada. |
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(4) |
É necessária uma acção da Comunidade para dar execução a determinadas medidas, |
APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
A Posição Comum 2003/495/PESC é alterada do seguinte modo:
No artigo 7.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«Os artigos 4.o e 5.o são aplicáveis até 31 de Dezembro de 2009.».
Artigo 2.o
A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ŘÍMAN