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DIRECTIVA 2005/79/CE DA COMISSÃO

de 18 de Novembro de 2005

que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,

Considerando o seguinte:

(1)

A Directiva 2002/72/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras que podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Com base em novas informações relacionadas com a avaliação de riscos dessas substâncias, certos monómeros admitidos provisoriamente a nível nacional, bem como os novos monómeros, devem ser incluídos na lista comunitária de substâncias autorizadas constantes da referida directiva.

(2)	A Directiva 2002/72/CE contém também uma lista incompleta de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Essa lista deve ser alterada de modo a incluir outros aditivos avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).

(3)

As restrições já estabelecidas a nível comunitário para algumas substâncias devem ser alteradas com base nas novas informações disponíveis. No que se refere especialmente ao óleo de soja epoxidado (ESBO), a Autoridade recomendou a redução do respectivo limite de migração específica (LME) nas juntas de PVC contendo esta substância que são usados para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição ou alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens. Na realidade, a Autoridade salientou que a exposição dos lactentes que comem regularmente esses alimentos pode exceder a dose diária admissível (DDA). Por conseguinte, o LME do ESBO é reduzido, nessas aplicações particulares, de 60 para 30 mg/kg de alimento ou simulador de alimentos, embora se mantenha inalterado em todas as outras aplicações.

(4)	Deve ser previsto um período de transição no que se refere às juntas de PVC contendo óleo de soja epoxidado, utilizadas para selar frascos de vidro, que entram em contacto com os alimentos antes de 19 de Novembro de 2006.

(5)	A Directiva 2002/72/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(6)	As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos II, III, V e VI da Directiva 2002/72/CE são alterados em conformidade com os anexos I a IV da presente directiva.

Artigo 2.o

As juntas de PVC contendo óleo de soja epoxidado, com o número de referência 88640 na secção A do anexo III da Directiva 2002/72/CE, utilizadas para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 91/321/CEE da Comissão (3) ou que contêm alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 96/5/CE da Comissão (4), enchidos antes de 19 de Novembro de 2006 e que cumpram as restrições e/ou especificações fixadas na secção A do anexo III da Directiva 2002/72/CE alterada pela Directiva 2004/19/CE, podem continuar a ser colocadas no mercado desde que a data de enchimento figure nos materiais ou objectos.

A data de enchimento pode ser substituída por outra indicação, desde que esta permita a identificação da data de enchimento. Mediante pedido, a data de enchimento será comunicada às autoridades competentes e a qualquer responsável pela aplicação das disposições da presente directiva.

O primeiro e o segundo parágrafos são aplicáveis sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 19 de Novembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondências entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições por forma a:

a)	Permitir o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos e que estejam conformes com a presente directiva a partir de 19 de Novembro de 2006;

b)	Proibir o fabrico e a importação para a Comunidade de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos e que não estejam conformes com a presente directiva a partir de 19 de Novembro de 2007.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1) JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.

(2) JO L 220 de 15.8.2002, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/19/CE (JO L 71 de 10.3.2004, p. 8).

(3) JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/14/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 37).

(4) JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33).

(5) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15).

ANEXO I

O anexo II da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo:

O ponto 2 das disposições gerais passa a ter a seguinte redacção:

«2.

As seguintes substâncias não são incluídas, ainda que sejam intencionalmente utilizadas, e são autorizadas:

a)	Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio e sódio de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. Porém, as denominações que contenham “ácido(s) …, sais” constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);

Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. A estes sais aplica-se um LME de grupo = 25 mg/kg (expresso em Zn). A restrição respeitante ao Zn aplica-se também:

i)	a substâncias cujas denominações contenham «ácido(s) …, sais» que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);

ii)	às substâncias referidas na nota 38 do anexo VI.»;

A secção A é alterada do seguinte modo:

São inseridas no quadro as seguintes linhas por ordem numérica:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«11005	012542-30-2	Acrilato de diciclopentenilo	QMA = 0,05 mg/6 dm2
11500	000103-11-7	Acrilato de 2-etilhexilo	LME = 0,05 mg/kg
12786	000919-30-2	3-Aminopropiltrietoxissilano	Teor residual extractível de 3-Aminopropiltrietoxissilano inferior a 3 mg/kg de carga. A utilizar apenas no tratamento reactivo da superfície de cargas inorgânicas
13317	132459-54-2	N,N′-Bis[4-(etoxicarbonil)fenil]-1,4,5,8-naftalenotetracarboxidiimida	LME = 0,05 mg/kg. Pureza > 98,1 % (p/p). A utilizar apenas como co-monómero (máx. 4 % para os poliésteres (PET, PBT)
14260	000502-44-3	Caprolactona	LME = 0,05 mg/kg (expresso como a soma da caprolactona e do ácido 6-hidroxihexanóico)
16955	000096-49-1	Carbonato de etileno	Teor residual = 5 mg/kg de hidrogel à razão máxima de 10 g de hidrogel para 1 kg de alimento. O produto de hidrólise contém etilenoglicol com um LME = 30 mg/kg
21370	010595-80-9	Metacrilato de 2-sulfoetilo	QMA = ND (DL = 0,02 mg/6 dm2)
22210	000098-83-9	alfa-Metilestireno	LME = 0,05 mg/kg
22932	001187-93-5	Éter perfluorometilperfluorovinílico	LME = 0,05 mg/kg. Apenas para utilização em revestimentos anti-aderentes
24903	068425-17-2	Xaropes, amido hidrolisado, hidrogenados	Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
25540	000528-44-9	Ácido trimelítico	LME (T) = 5 mg/kg (35)
25550	000552-30-7	Anidrido trimelítico	LME(T) = 5 mg/kg (35) (expresso em ácido trimelítico)»

Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «N.o CAS» ou «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«10690	000079-10-7	Ácido acrílico	LME(T) = 6 mg/kg (36)
10750	002495-35-4	Acrilato de benzilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
10780	000141-32-2	Acrilato de n-butilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
10810	002998-08-5	Acrilato de sec-butilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
10840	001663-39-4	Acrilato de terc-butilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
11470	000140-88-5	Acrilato de etilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
11590	000106-63-8	Acrilato de isobutilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
11680	000689-12-3	Acrilato de isopropilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
11710	000096-33-3	Acrilato de metilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
11830	000818-61-1	Monoacrilato de etilenoglicol	LME(T) = 6 mg/kg (36)
11890	002499-59-4	Acrilato de n-octilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
11980	000925-60-0	Acrilato de propilo	LME(T) = 6 mg/kg (36)
13720	000110-63-4	1,4-Butanodiol	LME(T) = 5 mg/kg (24)
20020	000079-41-4	Ácido metacrílico	LME(T) = 6 mg/kg (37)
20080	002495-37-6	Metacrilato de benzilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
20110	000097-88-1	Metacrilato de butilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
20140	002998-18-7	Metacrilato de sec-butilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
20170	000585-07-9	Metacrilato de terc-butilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
20890	000097-63-2	Metacrilato de etilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
21010	000097-86-9	Metacrilato de isobutilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
21100	004655-34-9	Metacrilato de isopropilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
21130	000080-62-6	Metacrilato de metilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
21190	000868-77-9	Monometacrilato de etilenoglicol	LME(T) = 6 mg/kg (37)
21280	002177-70-0	Metacrilato de fenilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
21340	002210-28-8	Metacrilato de propilo	LME(T) = 6 mg/kg (37)
21460	000760-93-0	Anidrido metacrílico	LME(T) = 6 mg/kg (37)
24190	008050-09-7	Resina de madeira	Ver «Colofónia» (Ref. n.o 24100)»

É suprimida a seguinte linha:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«11000	050976-02-8	Acrilato de diciclopentadienilo	QMA = 0,05 mg/6 dm2»

Na secção B, são suprimidas as seguintes linhas:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«11500	000103-11-7	Acrilato de 2-etil-hexilo
14260	000502-44-3	Caprolactona
21370	010595-80-9	Metacrilato de 2-sulfoetilo
22210	000098-83-9	alfa-Metilestireno
25540	000528-44-9	Ácido trimelítico	QM(T) = 5 mg/kg no PA
25550	000552-30-7	Anidrido trimelítico	QM(T) = 5 mg/kg no PA (expresso como ácido trimelítico)»

ANEXO II

O anexo III da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo:

O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

As seguintes substâncias não são incluídas, ainda que sejam intencionalmente utilizadas, e são autorizadas:

a)	Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio e sódio de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. Porém, as denominações que contenham “ácido(s) …, sais” constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);

i)	às substâncias cujas denominações contenham “ácido(s) …, sais” que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);

ii)	às substâncias referidas na nota 38 do anexo VI.».

A secção A é alterada do seguinte modo:

São inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«30340	330198-91-9	12(Acetoxi)estearato de 2,3-bis(acetoxi)propilo
30401	—	Mono- e diglicéridos acetilados de ácidos gordos
31542	174254-23-0	Telómero de acrilato de metilo com os ésteres alquílicos (C16-C18) de 1-dodecanotiol	QM = 0,5 % (p/p) no PA
43480	064365-11-3	Carvão activado	Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V, parte B
62245	012751-22-3	Fosforeto de ferro	Apenas polímeros e copolímeros de PET
64990	025736-61-2	Copolímero-estireno-anidrido maleico, sal de sódio	Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
66905	000872-50-4	N-metilpirrolidona
66930	068554-70-1	Metilsilsesquioxano	Monómero residual em metilsilsesquioxano: < 1 mg de metiltrimetoxissilano/kg de metilsilsesquioxano
67155	—	Mistura de 4-(2-benzoxazolil)-4′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno, 4,4′-bis(2-benzoxazolil)estilbeno e 4,4′-bis(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno	Não superior a 0,05 % p/p (quantidade de substância utilizada/quantidade da formulação). Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
76415	019455-79-9	Pimelato de cálcio
76815	—	Poliéster de ácido adípico com glicerol ou pentaeritritol, ésteres com ácidos gordos (C12-C22) lineares com número par de átomos de carbono	Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
76845	031831-53-5	Poliéster de 1,4-butanodiol com caprolactona	Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
77370	070142-34-6	Dipolihidroxiestearato de polietilenoglicol-30
79600	009046-01-9	Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol	LME = 5 mg/kg. Apenas para materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos aquosos. Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V
80000	009002-88-4	Cera de polietileno
81060	009003-07-0	Cera de polipropileno»

Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «Designação» e «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«30080	004180-12-5	Acetato de cobre	LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
35760	001309-64-4	Trióxido de antimónio	LME(T) = 0,04 mg/kg (39) (expresso em antimónio)
40580	000110-63-4	1,4-Butanodiol	LME(T) = 5 mg/kg (24)
42320	007492-68-4	Carbonato de cobre	LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
45195	007787-70-4	Brometo de cobre	LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
45200	001335-23-5	Iodeto de cobre	LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
53610	054453-03-1	Etilenodiaminotetracetato de cobre	LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
81515	087189-25-1	Poli(glicerolato de zinco)	LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)
81760	—	Pós, palhetas e fibras de latão, bronze, cobre, aço inoxidável, estanho e ligas de cobre, estanho e ferro	LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
88640	008013-07-08	Óleo de soja, epoxidado	LME = 60 mg/kg. No entanto, no caso das juntas de PVC usadas para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 91/321/CEE da Comissão, ou que contêm alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 96/5/CE, o LME é reduzido para 30 mg/kg.
89200	007617-31-4	Estearato de cobre	LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
92030	010124-44-4	Sulfato de cobre	LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)
96190	020427-58-1	Hidróxido de zinco	LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)
96240	001314-13-2	Óxido de zinco	LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)
96320	001314-98-3	Sulfureto de zinco	LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)»

São suprimidas as linhas seguintes:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«30400	—	Glicéridos acetilados
38320	005242-49-9	4-(2-benzoxazolil)-4′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno	Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V»

A secção B é alterada do seguinte modo:

São inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«31500	025134-51-4	Copolímero ácido acrílico-acrilato de 2-etilhexilo	LME(T) = 6 mg/kg (36) (expresso em ácido acrílico) e LME = 0,05 mg/kg (expresso em acrilato de 2-etilhexilo)
38505	351870-33-2	Ácido cis-endo-biciclo[2.2.1]heptano-2,3-dicarboxílico, sal dissódico	LME = 5 mg/kg. Não utilizar com polietileno em contacto com alimentos ácidos. Pureza ≥ 96 %
38940	110675-26-8	2,4-Bis(dodeciltiometil)-6-metilfenol	LME(T) = 5 mg/kg (40)
49595	057583-35-4	Bis(etilhexilo mercaptoacetato) de dimetilestanho	LME(T) = 0,18 mg/kg (16) (expresso em estanho)
63940	008062-15-5	Ácido lignossulfónico	LME = 0,24 mg/kg e a utilizar unicamente como dispersante para dispersões plásticas.
66350	085209-93-4	Fosfato de 2-2′-metilenobis(4,6-di-terc-butilfenil)lítio	LME = 5 mg/kg e LME(T) = 0,6 mg/kg (8) (expresso em lítio)
67515	057583-34-3	Tris(etilhexilo mercaptoacetato) de monometilestanho	LME(T) = 0,18 mg/kg (16) (expresso em estanho)
69160	014666-94-5	Oleato de cobalto	LME(T) = 0,05 mg/kg (14) (expresso em cobalto)
76681	—	Policiclopentadieno hidrogenado	LME = 5 mg/kg (1)
85950	037296-97-2	Ácido silícico, sal de magnésio-sódio-fluoreto	LME = 0,15 mg/kg (expresso em fluoreto). A utilizar unicamente em camadas de materiais multicamadas que não entrem em contacto directo com os alimentos
95265	227099-60-7	1,3,5-Tris(4-benzoilfenil) benzeno	LME = 0,05 mg/kg»

Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «Designação» e «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«40020	110553-27-0	2,4-Bis(octiltiometil)-6-metilfenol	LME(T) = 5 mg/kg (40)
50160	—	Bis[n-alquil(C10-C16) mercaptoacetato] de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50240	010039-33-5	Bis(2-etil-hexilo maleato) de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50320	015571-58-1	Bis(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50360	—	Bis(etilo maleato) de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50400	033568-99-9	Bis(iso-octilo maleato) de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50480	026401-97-8	Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50560	—	1,4-Butanodiol bis(mercaptoacetato) de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50640	003648-18-8	Dilaurato de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50720	015571-60-5	Dimaleato de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50800	—	Dimaleato de di-n-octilestanho esterificado	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50880	—	Dimaleato de di-n-octilestanho, polímeros (n=2-4)	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
50960	069226-44-4	Etilenoglicol bis(mercaptoacetato)de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
51040	015535-79-2	Mercaptoacetato de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
51120	—	(Tiobenzoato)(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho	LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)
67180	—	Mistura de ftalato de n-decilo e n-octilo (50 % p/p), de ftalato de di-n-decilo (25 % p/p) e de ftalato de di-n-octilo (25 % p/p)	LME = 5 mg/kg (1)»

É suprimida a seguinte linha:

N.o Ref.	N.o CAS	Designação	Restrições e/ou especificações
(1)	(2)	(3)	(4)
«76680	068132-00-3	Policiclopentadieno hidrogenado	LME = 5 mg/kg (1)»

N.o Ref.	OUTRAS ESPECIFICAÇÕES
«24903	Xaropes, amido hidrolisado, hidrogenados Em conformidade com os critérios de pureza relativos ao xarope de maltitol E 965 ii) [Directiva 95/31/CE da Comissão (JO L 178 de 28.7.1995, p. 1)], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/46/CE da Comissão (JO L 114 de 21.4.2004, p. 15)
43480	Carvão activado A utilizar apenas em PET num máximo de 10 mg/kg de polímero. Mesmos requisitos de pureza que para o carvão vegetal (E 153) fixados pela Directiva 95/45/CE da Comissão [JO L 226 de 22.9.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/47/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 24)], à excepção do teor de cinzas que pode atingir 10 % (p/p)
64990	Copolímero-estireno-anidrido maleico, sal de sódio Fracção PM < 1 000 é inferior a 0,05 % (p/p)
67155	Mistura de 4-(2-Benzoxazolil)-4'-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno, 4,4' Bis(2-benzoxazolil) estilbeno e 4,4' Bis(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno Mistura obtida pelo processo de fabrico à razão típica de (58-62 %):(23-27 %):13-17 %)
76845	Poliéster de 1,4-butanodiol com caprolactona Fracção PM < 1 000 é inferior a 0,05 % (p/p)
76815	Poliéster de ácido adípico com glicerol ou pentaeritritol, ésteres com ácidos gordos (C12-C22) lineares com número par de átomos de carbono Fracção PM < 1 000 é inferior a 5 % (p/p)
79600	Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol (EO ≤ 11) (éster mono- e dialquílico) com um máximo de 10 % de teor de éter tridecílico de polietilenoglicol (EO ≤ 11)»