Resolução do Conselho e dos ministros responsáveis pelas questões culturais, reunidos no seio do Conselho, de 27 de Maio de 1988, sobre a organização futura dos seus trabalhos
Jornal Oficial nº C 197 de 27/07/1988 p. 0001 - 0001
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELAS QUESTÕES CULTURAIS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 27 de Maio de 1988 sobre a organização futura dos seus trabalhos (88/C 197/01) O CONSELHO E OS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELAS QUESTÕES CULTURAIS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, decididos a promover os seus trabalhos em matéria de questões culturais e de acordo com as suas conclusões relativas às futuras acções prioritárias, ACORDARAM NO SEGUINTE: 1. É instituído um comité para as questões culturais composto por representantes dos Estados-membros e da Comissão. A presidência deste comité é assegurada pelo país que exerce a presidência do Conselho. O comité apreciará todas as propostas no domínio da cooperação cultural e preparará os trabalhos do Conselho e/ou dos ministros responsáveis pelas questões culturais reunidos no seio do Conselho relativos às prioridades, às acções culturais que envolvam a Comunidade e/ou todos os seus Estados-membros, sem prejuízo do procedimento previsto no artigo 4º do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, e das práticas em vigor para a preparação das reuniões de ministros reunidos no seio do Conselho. O comité ficará igualmente encarregado de acompanhar a execução de acções decididas pelo Conselho e/ou os ministros reunidos no seio do Conselho e de lhes apresentar periodicamente o respectivo relatório. 2. O Conselho e/ou ministros reunidos no seio do Conselho poderão convidar países europeus não membros da Comunidade e organizações activas no domínio da cooperação cultural europeia, nomeadamente o Conselho da Europa, a participar em acções culturais específicas de interesse comum. 3. Em caso de ausência de decisão ou acordo a nível do Conselho e/ou dos ministros reunidos no seio do Conselho sobre certas acções, os Estados-membros que prossigam as suas deliberações sobre estas acções deverão manter o comité ao corrente do andamento dos seus trabalhos. 4. Sem prejuízo do disposto no artigo 155º do Tratado CEE, a Comissão executará, em estreita colaboração com o comité para as questões culturais, as acções decididas pelo Conselho ou pelo Conselho e ministros reunidos no seio do Conselho que devam ser realizadas a nível comunitário. Na execução das decisões dos ministros reunidos no seio do Conselho, poderá ser solicitado à Comissão que se encarregue de tarefas de coordinação em consonância com o comité para as questões culturais. A Comissão poderá também ser convidada a assumir funções de coordenação em relação a projectos em que não participem todos os Estados-membros da Comunidade e/ou relativamente a projectos em que participem países europeus que não sejam membros da Comunidade.