25.9.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 252/120

A.

Considerando que o Tribunal de Contas declara ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do exercício de 2008 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares,

B.

Considerando que, em 23 de Abril de 2009, o Parlamento deu quitação ao director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do orçamento do Centro para o exercício de 2007 (5), e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação, nomeadamente,

1.

Saúda o Centro por ter desenvolvido uma ferramenta TI eficiente, FLOSYSWEB, que é utilizada pelos clientes para o envio de traduções, no âmbito do qual os clientes escolhem diferentes opções de formato e recebem as traduções através do mesmo sistema;

2.

Toma nota do facto de o Centro ter, desde há vários anos, um excedente orçamental acumulado contrário ao disposto no Regulamento (CE) n.o 2965/94, excedente esse que, em 2008, se elevava a 26 700 000 EUR (tinha sido de 16 900 000 EUR em 2006, de 10 500 000 EUR em 2005 e de 3 500 000 EUR em 2004); regista que este excedente se deve essencialmente à imprecisão das previsões relativas aos pedidos de tradução recebidos dos seus clientes; solicita ao Centro que adopte medidas mais eficazes para remediar a este aumento constante do seu excedente;

3.

Nota que, em 2009, o Centro reembolsou aos seus clientes 11 450 000 EUR; salienta também que, em 2007, o Centro já havia reembolsado 9 300 000 EUR aos seus clientes;

4.

Observa que as contas do Centro para o exercício de 2008 indicam receitas provenientes de juros no montante de 1 580 984,34 EUR; conclui, pelas demonstrações financeiras e pelo montante dos pagamentos de juros, que o Centro mantém em permanência saldos de caixa extremamente elevados; observa que, em 31 de Dezembro de 2008, as reservas de tesouraria do Centro ascendiam a 48 405 006,88 EUR; convida a Comissão a estudar formas de garantir que o princípio da gestão de tesouraria com base nas necessidades, previsto no n.o 5 do artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002, seja plenamente aplicado, e quais as mudanças de abordagem necessárias para assegurar que as reservas de tesouraria do Centro sejam mantidas a longo prazo tão baixas quanto possível; convida o Centro a oferecer os serviços aos seus clientes a um preço que cubra os custos;

5.

Reputa lamentável, apesar de a questão ter sido focada anos a fio em resoluções de quitação, o facto de não ter sido ainda encontrada uma solução para o conflito entre o Centro e a Comissão no que respeita à parte das contribuições para o regime de pensões que cabe à entidade patronal;

6.

Constata, com preocupação, que este conflito ainda em curso com a Comissão está a custar ao Centro vários milhões; observa, em particular, que o Centro estabeleceu, em 2008, uma reserva de 15 300 000 EUR para fazer face às consequências deste conflito; solicita, por conseguinte, ao Centro que informe a autoridade de quitação da evolução das negociações e dos custos em pessoal (em relação ao tempo e às despesas) causados por este conflito;

7.

Toma nota de que o Centro criou uma função de auditoria interna em 2006 e que esse lugar se encontra ocupado desde Fevereiro de 2008;

8.

Reconhece que a maior parte das recomendações dos serviços de auditoria interna (SAI) já foi posta em prática; considera da maior importância que o Centro aplique cabalmente uma política em matéria de lugares sensíveis e de mobilidade do pessoal;

9.

Constata que apenas 81 % dos lugares previstos se encontravam ocupados por funcionários e agentes temporários em Dezembro de 2008; toma nota do facto de o Centro ter justificado esta insuficiência pela falta de instalações, o que não permitiu proceder aos recrutamentos tal como previsto no quadro de pessoal; considera, porém, que o Centro deveria planificar, de forma mais realista e eficaz, os seus procedimentos de recrutamento, a fim de respeitar os prazos e de satisfazer todas as necessidades ligadas ao aumento do pessoal do Centro;

10.

Encoraja o Centro a estabelecer planos de formação exaustivos baseados nas competências requeridas, a fim de manter um elevado nível de competência do seu pessoal; além disso, apoia as medidas adoptadas pelo Centro para supervisionar eficazmente a qualidade dos seus cursos de formação;

11.

Para outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a decisão de quitação, remete para a sua resolução de 5 de Maio de 2010 (6) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.