COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 16.12.2025
COM(2025) 766 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre as estatísticas compiladas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e a sua qualidade
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 16.12.2025
COM(2025) 766 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre as estatísticas compiladas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e a sua qualidade
1.Introdução
O Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos 1 («regulamento») estabelece um quadro para a produção de estatísticas sobre resíduos na União Europeia (UE). O artigo 8.º, n.º 1, do regulamento estabelece o seguinte:
No prazo de cinco anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o presente regulamento e, em especial, sobre a sua qualidade e os encargos que acarretam para as empresas.
O presente relatório é o sétimo a ser elaborado dando cumprimento a esta obrigação. Os relatórios anteriores foram publicados em 2008 2 , 2011 3 , 2014 4 , 2016 5 , 2020 6 e 2022 7 .
O presente relatório abrange o período de referência compreendido entre 2020 e 2022 (dados do ano de referência), relativamente ao qual os Estados-Membros transmitiram dados em 2022 e 2024, respetivamente.
2.Regulamento relativo às estatísticas de resíduos
O regulamento estabelece um quadro para a produção de estatísticas da UE relativas à produção, valorização e eliminação dos resíduos.
Assegura que os dados sobre os resíduos são recolhidos e comunicados de forma coerente em todos os Estados-Membros da UE e nos países do Espaço Económico Europeu (EEE), reforçando a exatidão, a fiabilidade e a comparabilidade das estatísticas de resíduos. Promove a transparência e proporciona acesso aos dados sobre resíduos aos decisores políticos, aos investigadores e ao público em geral.
Os Estados-Membros devem recolher dados sobre a produção de resíduos (por atividade económica, agregados familiares e outras fontes), o tratamento de resíduos (reciclagem, valorização, eliminação, etc.) e a gestão de resíduos (incluindo o transporte e o comércio de resíduos), e apresentá-los à Comissão (Eurostat), de dois em dois anos, no prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência 8 .
O Eurostat publica os dados relativos aos resíduos num formato convivial, permitindo um acesso e uma comparação fáceis entre Estados-Membros.
Para além das estatísticas sobre a produção e o tratamento de resíduos, os dados recolhidos através do regulamento também são utilizados nas estatísticas sobre domínios de ação como a economia circular 9 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 .
3.Evolução observada desde o último relatório
3.1.Alterações no formato da comunicação de informações
Juntamente com os dados que comunicam à Comissão (Eurostat) ao abrigo do regulamento, os Estados-Membros também enviam um relatório de qualidade. Desde a recolha de dados de 2024, o formato do relatório de qualidade foi atualizado para a estrutura única integrada de metadados (SIMS) 11 , um quadro normalizado de comunicação de informações que integra metadados e informações de qualidade num formato harmonizado utilizando uma norma técnica internacional (SDMX). Esta atualização proporciona uma estrutura mais pormenorizada e sólida, alinhada com as melhores práticas em vários domínios estatísticos. Além disso, o relatório de qualidade inclui um novo quadro para avaliar os problemas de cobertura, permitir a identificação de lacunas na contabilização dos resíduos e melhorar a exatidão global das estimativas de produção de resíduos.
3.2.Reuniões do grupo de trabalho sobre estatísticas de resíduos
A fim de desenvolver a comparabilidade e a qualidade dos dados, o Eurostat organiza anualmente reuniões do grupo de trabalho sobre estatísticas de resíduos , que inclui peritos nacionais dos institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros da UE, da EFTA e dos países candidatos. Desde o último relatório (em 2022), realizaram-se reuniões anuais, cada uma com a duração de um dia e meio, nas quais o grupo de trabalho debateu a economia circular, a comunicação de informações sobre os resíduos urbanos, os resíduos agrícolas, as lamas de depuração e os resíduos minerais e o manual do Eurostat para 2024 .
3.3.Visitas aos países
A Comissão (Eurostat) realiza visitas bilaterais aos países para debater questões técnicas e compreender melhor a metodologia aplicada e as suas implicações na comparabilidade dos dados. Foram realizadas quatro visitas, desde o último relatório: aos Países Baixos, à Espanha, à Finlândia e à Bulgária. As visitas centraram-se nos dados comunicados ao abrigo do regulamento, abordando também fluxos de resíduos adicionais (ou seja, resíduos alimentares, baterias, resíduos eletrónicos e elétricos e veículos em fim de vida), quando relevante. Estas visitas melhoram a comunicação e permitem intercâmbios com os países em causa no que diz respeito à metodologia, proporcionando uma melhor compreensão dos processos e desafios de cada país em relação às estatísticas de resíduos. Além disso, as visitas constituem uma forma mais rápida e eficaz de debater e resolver questões complexas.
3.4.Qualidade dos dados comunicados desde o último relatório
3.4.1.Cumprimento dos prazos
O cumprimento do prazo de comunicação relativo à recolha de dados dos anos de referência de 2020 e 2022 manteve-se estável, em comparação com os anos anteriores.
De um modo geral, os conjuntos de dados relativos à produção e ao tratamento de resíduos foram apresentados atempadamente. Para o ano de referência de 2020, 25 Estados-Membros e um país do EEE apresentaram os seus dados atempadamente, ao passo que, para o ano de referência de 2022, o prazo de apresentação foi cumprido por 21 Estados-Membros e dois países do EEE.
No entanto, alguns países registaram atrasos na transmissão dos dados relativos ao ano de referência de 2022. Os países também apresentaram relatórios de qualidade após o prazo, estando dois países da UE ainda pendentes, possivelmente devido ao novo formato do relatório de qualidade introduzido nesse ano. Foram igualmente recebidas contribuições voluntárias de seis países dos Balcãs Ocidentais (Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte, Albânia, Sérvia e Kosovo 12*) e da Turquia, tendo quatro países apresentado atempadamente conjuntos de dados completos e os relatórios de qualidade. O Eurostat enviou avisos e interveio em caso de não apresentação. Os dados validados foram publicados na base de dados em linha do Eurostat para os anos de referência de 2018, 2020 e 2022, acompanhados de artigos do Statistics Explained e de outros produtos de informação 13 .
3.4.2.Exaustividade
Os dados relativos à produção de resíduos tornaram-se significativamente mais completos desde 2010. Verificou-se uma diminuição substancial do número de dados em falta e de países que enviaram respostas incompletas, não tendo nenhum país da UE e do EEE comunicado dados em falta para ambos os anos de referência. Seis países dos Balcãs Ocidentais (Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte, Albânia, Sérvia e Kosovo) e a Turquia apresentaram igualmente os seus relatórios de produção de resíduos para o ano de referência de 2022.
Verificou-se uma melhoria semelhante nos dados relativos ao tratamento de resíduos, não tendo sido comunicados dados em falta para os anos de referência de 2020 e 2022. No entanto, alguns países comunicam dados confidenciais, o que exige um tratamento de confidencialidade secundário adicional para evitar que os dados nacionais sensíveis sejam obtidos a partir dos dados confidenciais. Este procedimento garante a proteção das informações confidenciais, permitindo simultaneamente a publicação de dados agregados.
3.4.3.Pertinência
O conjunto de dados fornece informações exaustivas sobre os resíduos produzidos e o seu tratamento. Classifica os resíduos por substância e por setor de atividade, com especial destaque para a gestão dos resíduos. No entanto, não aborda plenamente os resíduos como um recurso, contendo limitações como a falta de dados sobre as taxas de reciclagem, a importação e exportação de resíduos e as fases preliminares de transformação. Além disso, as características dos resíduos são dinâmicas por natureza e existe a possibilidade de as substâncias serem duplamente contabilizadas. Ambos os fatores podem afetar a exatidão. Embora os dados sejam úteis para a gestão das infraestruturas de resíduos, estas lacunas significam que não são totalmente adequados para controlar as práticas da economia circular.
3.4.4.Exatidão
A exatidão dos dados relativos à produção de resíduos é assegurada através de uma abordagem abrangente que combina estatísticas de todos os setores económicos e agregados familiares, incluindo resíduos secundários e pequenas empresas. Para colmatar eventuais lacunas na cobertura, os dados foram complementados com informações provenientes de fontes administrativas ou estimativas. Nos últimos anos, tem-se verificado uma tendência para uma maior dependência de fontes administrativas, sendo os inquéritos por amostragem estatística utilizados de forma mais seletiva para recolher dados complementares e colmatar as lacunas remanescentes.
Esta abordagem é eficiente e eficaz, uma vez que tira partido dos dados administrativos disponíveis e dos dados de inquéritos específicos para produzir dados de elevada qualidade sobre a produção de resíduos. Este método aproveita os pontos fortes de ambas as fontes de dados. Isto significa que está alinhado com o Código de Conduta das Estatísticas Europeias, que promove a utilização das fontes de dados existentes e minimiza os encargos para os inquiridos. Consequentemente, a exatidão e a fiabilidade dos dados relativos à produção de resíduos aumentam, proporcionando uma base sólida para a tomada de decisões informadas. Os controlos dos relatórios de qualidade do Eurostat, que comparam os dados dos ficheiros de empresas com os dados do sistema de comunicação de dados sobre resíduos, contribuíram para melhorar a fiabilidade. Embora as taxas de resposta sejam baixas, as discrepâncias nos conjuntos de dados sugerem que a quantidade de resíduos produzidos é subestimada em menos de 10 %. Podem ocorrer imprecisões devido a uma agregação inadequada nos códigos NACE, o que pode significar que os resíduos domésticos são sobrestimados.
De um modo geral, embora subsistam algumas limitações, a qualidade dos dados está a melhorar continuamente e estão a ser envidados esforços para dar resposta aos desafios remanescentes e assegurar dados mais exatos e comparáveis sobre a produção de resíduos.
3.4.5.Acessibilidade e clareza
Em conformidade com o regulamento, as estatísticas de resíduos são disponibilizadas através de uma base de dados exaustiva e de artigos claros e concisos no sítio Web do Eurostat. A base de dados permite aos utilizadores criar descarregamentos personalizados e fornece metadados integrados e relatórios de qualidade para uma melhor compreensão. As reações dos utilizadores indicam uma elevada satisfação com a acessibilidade dos dados, respeitando a maioria das perguntas à interpretação dos números publicados e não ao acesso aos dados, o que sugere que a base de dados do Eurostat é uma fonte de informação intuitiva e de fácil utilização. Ao proporcionar um acesso fácil às estatísticas de resíduos, o Eurostat permite que as partes interessadas em toda a UE tomem decisões informadas e promove a transparência no setor da gestão de resíduos.
3.4.6.Comparabilidade
De um modo geral, os dados têm uma elevada comparabilidade entre países, devido à utilização de definições e classificações comuns. No entanto, subsistem desafios, em especial no que diz respeito aos dados relativos aos resíduos perigosos, em que a legislação nacional de cada país pode ter uma definição diferente de «perigosidade». A predominância dos resíduos minerais, que representam cerca de dois terços do total dos resíduos, também dificulta as comparações entre países. Para atenuar esta situação, o Eurostat publica dados para o indicador «Resíduos excluindo os principais resíduos minerais», o que contribui para uma comparação mais precisas entre países.
A maioria dos Estados-Membros continua a desenvolver a qualidade e a eficiência dos dados melhorando a recolha de dados e metodologia. No entanto, estas melhorias podem gerar quebras nas séries cronológicas, que os Estados-Membros tentam superar revendo os conjuntos de dados e informando os utilizadores sobre eventuais revisões. O Eurostat assinala estas descontinuidades nos conjuntos de dados que publica.
3.4.7.Coerência
As estatísticas de resíduos demonstram um elevado grau de coerência, o que constitui uma medida da sua capacidade para serem combinadas de diferentes formas e para várias utilizações. A coerência é avaliada em três dimensões: coerência com as contas nacionais, coerência com outros domínios e coerência interna. Nas estatísticas de resíduos, a coerência interna é assegurada através de uma transformação consistente dos dados brutos em produtos.
A coerência com outros domínios é garantida por procedimentos de validação que comparam as estatísticas de resíduos com outros conjuntos de dados pertinentes, como os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) , as embalagens e os resíduos alimentares . Embora estes procedimentos ajudem a reduzir as incoerências, persistem algumas discrepâncias, principalmente devido a diferenças nos serviços de produção de dados.
No entanto, a coerência com as contas nacionais é bem ilustrada pelas relações entre a produção de resíduos e os indicadores socioeconómicos, como o PIB per capita e as despesas públicas com a gestão de resíduos. Por exemplo, os dados mostram uma correlação positiva entre a produção de resíduos per capita e o PIB per capita. Todavia, a relação entre a produção de resíduos e as despesas com a gestão de resíduos é menos clara, com diferentes grupos de países a apresentarem padrões diferentes.
Além disso, uma vez que o conjunto de indicadores da gestão de resíduos combina dados de tratamento recolhidos ao abrigo do regulamento com dados de importação/exportação provenientes de estatísticas do comércio internacional (base de dados COMEXT) ou de fontes nacionais, é igualmente avaliada a coerência com as estatísticas do comércio internacional de mercadorias. Estas conclusões sublinham a complexidade das relações entre a produção de resíduos, a atividade económica e os impactos ambientais, bem como a importância de prosseguir os esforços para melhorar a coerência e a consistência dos dados.
3.5.Análise dos dados
A recolha de dados de 2022 forneceu informações valiosas sobre as tendências e a evolução da produção e gestão de resíduos. Os dados revelaram, nomeadamente, uma diminuição contínua e em curso da produção de resíduos domésticos e semelhantes 14 , bem como uma forte diminuição da deposição direta em aterro deste fluxo de resíduos. Além disso, verificou-se um aumento da recolha seletiva de determinados fluxos de resíduos domésticos, como o vidro, o plástico e os biorresíduos.
Embora os dados revelassem níveis satisfatórios de qualidade, foram identificadas oportunidades de melhoria, em especial no que diz respeito aos fluxos de resíduos, como as lamas de depuração, os resíduos agrícolas e os resíduos de construção. O Eurostat melhorou as suas orientações para resolver a questão da classificação incoerente dos resíduos da indústria mineira entre os países.
A análise também destacou os desafios que a economia circular enfrenta, em especial no que diz respeito aos fluxos de resíduos de plástico e têxteis. Observaram-se disparidades significativas nos métodos de produção e tratamento per capita, com alguns países a depender fortemente das exportações ou da deposição em aterro devido à capacidade limitada de reciclagem interna. Estas conclusões demonstram a necessidade de melhorar as infraestruturas, reduzir a dependência das exportações e harmonizar as definições.
Para abordar estas questões, o Eurostat alargou o questionário de modo a incluir a comunicação voluntária de importações/exportações de resíduos e outras categorias pertinentes, conciliando a produção e o tratamento de resíduos. Tal não só aumentará a qualidade das estimativas, como também proporcionará informações valiosas no contexto da economia circular.
3.6.Encargos administrativos
Os requisitos de comunicação das estatísticas de resíduos impõem encargos administrativos aos produtores de resíduos e às empresas especializadas na gestão de resíduos. Em conformidade com o regulamento, as pequenas empresas (com menos de 10 trabalhadores) 15 podem reduzir estes encargos substituindo a comunicação de informações por dados recolhidos diretamente pelos Estados-Membros.
Os Estados-Membros adotaram várias abordagens para a recolha de dados, incluindo inquéritos, dados administrativos ou uma combinação de ambos. Os dados administrativos contêm dados recolhidos para outros fins, como a fiscalidade, a monitorização ambiental ou a gestão nacional de resíduos.
A fim de assegurar uma recolha de dados rigorosa, o Eurostat presta assistência técnica e formação aos compiladores nacionais, tanto aos responsáveis pela recolha de dados como aos respondentes.
Note-se que, em cerca de 12 Estados-Membros, a recolha se baseia em dados administrativos, enquanto cinco utilizam inquéritos estatísticos. Observou-se igualmente que um número crescente de países está a adotar uma abordagem combinada.
Houve cerca de 6 325 respondentes, tendo cada um despendido menos de uma hora no preenchimento do questionário. Em termos de estimativa de custos, com base numa análise exaustiva dos relatórios de qualidade e dos dados dos inquéritos, os encargos totais para as empresas em toda a UE são de cerca de 2,2 milhões de EUR (em média, 186 000 EUR por Estado-Membro e por ano).
Em consonância com os esforços da Comissão para reduzir os encargos administrativos e simplificar os requisitos de comunicação de informações, o questionário atual parece garantir o equilíbrio entre encargos proporcionados e os objetivos perseguidos. A utilização de dados administrativos e de abordagens combinadas pelos Estados-Membros ajuda a minimizar os encargos dos produtores de resíduos e das empresas. Em geral, os atuais requisitos de comunicação de informações aplicáveis às estatísticas de resíduos parecem ser eficazes para recolher os dados necessários, mantendo simultaneamente os encargos administrativos num nível mínimo e cumprindo assim o objetivo da Comissão de redução e simplificação dos encargos.
4.Medidas de melhoria
A fim de melhorar os dados quantitativos comunicados ao abrigo do regulamento, o Eurostat procurou uma solução eficiente e rápida que desse resposta às principais necessidades de informação, com vista a uma gestão moderna dos resíduos e, em especial, para monitorizar a transição para uma economia circular e calcular as taxas de reciclagem, que são indicadores cruciais para avaliar os progressos na consecução dos objetivos ambientais e de eficiência na utilização dos recursos da UE.
O Eurostat centrou-se no desenvolvimento do módulo adicional para conciliar a produção e o tratamento de resíduos, que garante uma maior pertinência e abrangência dos dados relativos aos resíduos. O módulo inclui cinco quadros pormenorizados que acompanham o fluxo de resíduos desde a produção até ao tratamento, abrangendo as importações e exportações, o pré-tratamento, o tratamento térmico e a valorização dos materiais. Esta abordagem fornece informações mais pormenorizadas sobre os fluxos de resíduos e permite calcular com precisão as taxas de reciclagem e de valorização de cada tipo de resíduos.
Apesar da comunicação limitada deste módulo voluntário nas rondas de relatórios de 2022 e 2024, o Eurostat utilizou as apresentações mais completas para criar diagramas Sankey, com a representação visual dos fluxos de resíduos e a identificação dos dados em falta. Estes diagramas, juntamente com as consultas realizadas junto dos países com melhor desempenho, produziram alguns dados e abriram caminho a uma comunicação de informações mais fiável e abrangente no futuro.
Para analisar a economia circular e simplificar a monitorização do desempenho da reciclagem e da valorização de materiais em cada fluxo de resíduos, o Eurostat introduziu as contas dos resíduos, um quadro metodológico e uma abordagem para integrar dados com diferentes níveis de pormenor e provenientes de várias fontes.
5.Conclusões
Os dados compilados nos termos do regulamento constituem uma fonte de informação abrangente e fiável sobre a produção e o tratamento de resíduos na UE, abrangendo o período de 2002 a 2022.
Em geral, os dados são apresentados atempadamente e têm qualidade suficiente para serem considerados fiáveis e exatos. A qualidade do conjunto de dados depende, em grande medida, da metodologia de cada país, que está a melhorar de forma constante em cada ciclo de recolha de dados. Vários fatores contribuíram para esta melhoria: a crescente dependência de dados administrativos, que reduz a dependência da extrapolação, e os progressos constantes realizados na validação dos dados, juntamente com o intercâmbio com os Estados-Membros através de orientações, grupos de trabalho e visitas aos países.
No entanto, estes dados têm as suas limitações enquanto informação sobre a economia circular e a utilização dos resíduos como recurso, com lacunas sobre o pré-tratamento, a reclassificação dos resíduos e o comércio internacional de resíduos, o que restringe a disponibilidade de informações completas além do tratamento e eliminação finais. O Eurostat tomou medidas em colaboração com o grupo de trabalho para implementar o módulo adicional, recolhido numa base voluntária, uma vez que não faz parte do regulamento. Infelizmente, a taxa de resposta foi muito baixa devido a limitações de recursos a nível dos Estados-Membros, pelo que estes dados ainda não podem ser utilizados.
À medida que a UE introduz obrigações de comunicação de informações sobre resíduos relativamente a fluxos de resíduos específicos (como baterias 16 , resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos 17 , resíduos alimentares 18 e resíduos de embalagens 19 ) ao abrigo de várias diretivas e regulamentos setoriais, ficam disponíveis mais informações sobre estes tipos de resíduos. Todavia, o regulamento continua a ser o único relatório oficial apresentado pelos Estados-Membros à Comissão com uma cobertura completa de todos os tipos de resíduos. Trata-se de um instrumento essencial para medir os fluxos de materiais na economia circular. O regulamento não mede suficientemente bem os fluxos da recolha de resíduos para o tratamento de resíduos e, em especial, mas não só, os fluxos transfronteiriços de resíduos. A melhoria dos dados neste domínio é essencial para manter a exaustividade das informações sobre a economia circular e a pertinência dos conjuntos de dados do regulamento para fins de análise de dados.
Além disso, o potencial para melhorar a coerência das estatísticas de resíduos poderia ser explorado confrontando-as com as estatísticas do comércio externo e da balança de pagamentos. Tal não imporia encargos adicionais de comunicação de informações aos Estados-Membros e identificaria os domínios a melhorar no futuro quanto à metodologia dos fluxos internacionais de resíduos, reforçando assim a qualidade e a fiabilidade globais das estatísticas de resíduos.
Apesar das suas limitações, os dados transmitidos ao abrigo do regulamento continuam a ser a única fonte para obter uma visão completa e global da gestão dos resíduos em todos os setores económicos e agregados familiares da UE. Proporciona uma representação única e precisa da evolução económica, incluindo as tendências em matéria de produção e tratamento dos resíduos.
Novos elementos (ano de referência: 2022): https://ec.europa.eu/eurostat/en/web/products-eurostat-news/w/ddn-20241017-1
indicadores de gestão de resíduos: https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Waste_management_indicators