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31.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 141/11 |
REGULAMENTO (CE) N.o 483/2008 DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 2008
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Σταφίδα Ζακύνθου (Stafida Zakynthou) (DOP), Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich (IGP), Chodské pivo (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich» apresentado pela Polónia, o pedido de registo da denominação «Σταφίδα Ζακύνθου» (Stafida Zakynthou) apresentado pela Grécia e o pedido de registo da denominação «Chodské pivo» apresentado pela República Checa foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 417/2008 (JO L 125 de 9.5.2008, p. 27).
(2) JO C 179 de 1.8.2007, p. 15 (Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich), JO C 179 de 1.8.2007, p. 19 [«Σταφίδα Ζακύνθου» (Stafida Zakynthou)], JO C 184 de 7.8.2007, p. 19 (Chodské pivo).
ANEXO
1.
Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos excepto manteiga, etc.)
POLÓNIA
Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich (IGP)
Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais transformados ou não
GRÉCIA
Σταφίδα Ζακύνθου (Stafida Zakynthou) (DOP)
2.
Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento:Classe 2.1. Cervejas
REPÚBLICA CHECA
Chodské pivo (IGP)