2.9.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/1


RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 24 de agosto de 2017

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de Portugal

(BCE/2017/24)

(2017/C 292/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 27-1.o,

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O mandato do atual auditor externo do Banco de Portugal, PricewaterhouseCoopers & Associados — Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. cessou após a revisão das contas do exercício de 2016. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2017.

(3)

O Banco de Portugal procedeu à selecção da Deloitte & Associados — Sociedade de Revisores Oficiais de Contas S.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2017 a 2021,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade Deloitte & Associados — Sociedade de Revisores Oficiais de Contas S.A. para o cargo de auditor externo do Banco de Portugal relativamente aos exercícios de 2017 a 2021.

Feito em Frankfurt am Main, em 24 de agosto de 2017.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI