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22.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 84/6 |
Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
2014/C 84/05
O Ministro dos Assuntos Económicos comunica que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos numa parte do setor Q13 (o subsetor Q13b-diep), indicada no mapa que consta do anexo 3 ao Regulamento da Exploração Mineira (Mijnbouwregeling) (publicação oficial no Staatscourant de 2002, n.o 245).
Em conformidade com a Diretiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei relativa à Exploração Mineira (Mijnbouwwet) (publicação oficial no Staatsblad de 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem pedidos concorrentes para autorização de prospeção de hidrocarbonetos no subsetor Q13b-diep da plataforma continental dos Países Baixos.
O subsetor Q13b-diep é limitado pelos arcos de paralelo entre os pares de vértices A-B, D-E e I-J, pelos arcos de meridiano entre os pares de vértices B-C, E-F e A-J, pelos arcos de círculo entre os pares de vértices F-G, G-H e H-I e pela fronteira da plataforma continental mineira entre os vértices C e D.
Os vértices são definidos do seguinte modo:
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Vértice |
° |
′ |
″ E |
° |
′ |
″ N |
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A |
4 |
0 |
0 |
52 |
20 |
0 |
|
B |
4 |
20 |
0 |
52 |
20 |
0 |
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C |
Interseção do arco de meridiano que passa pelo vértice B com a fronteira da plataforma continental mineira |
|||||
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D |
Interseção do arco de paralelo que passa pelo vértice E com a fronteira da plataforma continental mineira |
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E |
4 |
11 |
0 |
52 |
10 |
0 |
|
Fax: |
4 |
11 |
0 |
52 |
11 |
30 |
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G |
4 |
7 |
0 |
52 |
13 |
45 |
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H |
4 |
4 |
30 |
52 |
12 |
0 |
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I |
4 |
8 |
0 |
52 |
10 |
0 |
|
J |
4 |
0 |
0 |
52 |
10 |
0 |
O subsetor Q13b-diep tem uma área de 369,4 km2.
A posição dos vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas segundo as especificações do sistema europeu de referência terrestre.
O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as licenças. Os critérios, condições e exigências a que se refere o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva são explicitados na Lei relativa à Exploração Mineira (publicação oficial no Staatsblad de 2002, n.o 542).
Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:
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De minister van Economische Zaken |
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ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt |
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Bezuidenhoutseweg 73 |
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Postbus 20401 |
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2500 EC Den Haag |
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NEDERLAND |
Os pedidos recebidos após aquele prazo não serão tidos em conta.
Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.
Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, pelo telefone +31 703797762.