22.3.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/6


Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 84/05

O Ministro dos Assuntos Económicos comunica que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos numa parte do setor Q13 (o subsetor Q13b-diep), indicada no mapa que consta do anexo 3 ao Regulamento da Exploração Mineira (Mijnbouwregeling) (publicação oficial no Staatscourant de 2002, n.o 245).

Em conformidade com a Diretiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei relativa à Exploração Mineira (Mijnbouwwet) (publicação oficial no Staatsblad de 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem pedidos concorrentes para autorização de prospeção de hidrocarbonetos no subsetor Q13b-diep da plataforma continental dos Países Baixos.

O subsetor Q13b-diep é limitado pelos arcos de paralelo entre os pares de vértices A-B, D-E e I-J, pelos arcos de meridiano entre os pares de vértices B-C, E-F e A-J, pelos arcos de círculo entre os pares de vértices F-G, G-H e H-I e pela fronteira da plataforma continental mineira entre os vértices C e D.

Os vértices são definidos do seguinte modo:

Vértice

°

′

″ E

°

′

″ N

A

4

0

0

52

20

0

B

4

20

0

52

20

0

C

Interseção do arco de meridiano que passa pelo vértice B com a fronteira da plataforma continental mineira

D

Interseção do arco de paralelo que passa pelo vértice E com a fronteira da plataforma continental mineira

E

4

11

0

52

10

0

Fax:

4

11

0

52

11

30

G

4

7

0

52

13

45

H

4

4

30

52

12

0

I

4

8

0

52

10

0

J

4

0

0

52

10

0

O subsetor Q13b-diep tem uma área de 369,4 km2.

A posição dos vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas segundo as especificações do sistema europeu de referência terrestre.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as licenças. Os critérios, condições e exigências a que se refere o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva são explicitados na Lei relativa à Exploração Mineira (publicação oficial no Staatsblad de 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De minister van Economische Zaken

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após aquele prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, pelo telefone +31 703797762.