18.2.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/51


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10541 — GOLDMAN SACHS / GRUPO VISABEIRA / CONSTRUCTEL VISABEIRA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 78/04)

1.   

Em 10 de fevereiro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», Estados Unidos da América)

—

Grupo Visabeira S.A. («Visabeira», Portugal), controlado exclusivamente por Fernando Campos Nunes,

—

Constructel Visabeira, S.A («Constructel», Portugal), controlada pela Visabeira.

A Goldman Sachs e a Visabeira adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Constructel, atualmente sob o controlo exclusivo da Visabeira, através da sua filial a 100 % Visabeira Global SGPS, S.A.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Goldman Sachs: prestação de uma ampla gama de serviços nos setores da banca, valores mobiliários e investimentos em todo o mundo a uma clientela que inclui grandes empresas, instituições financeiras, administrações públicas e particulares com grandes fortunas,

—

Visabeira: diversas atividades industriais e não industriais na Europa e em diversas partes do mundo, incluindo telecomunicações, energia, construção e tecnologia, cerâmica e vidro, mobiliário de cozinha, biocombustíveis (péletes) e sistemas energéticos, e ainda hotéis, estâncias turísticas e complexos de entretenimento, centros comerciais e serviços,

—

Constructel: conceção, planeamento, engenharia, construção, reparação e manutenção de redes de telecomunicações e infraestruturas energéticas.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10541 — GOLDMAN SACHS / GRUPO VISABEIRA / CONSTRUCTEL VISABEIRA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.