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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/335

18.2.2025

DECISÃO (PESC) 2025/335 DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2025

que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué.

(2)

À luz da reapreciação da Decisão 2011/101/PESC, as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2026. O Conselho deverá continuar a acompanhar a situação política e de segurança no Zimbabué e manter essas medidas sob reapreciação permanente em função da evolução dos acontecimentos.

(3)

O Conselho considera que a entidade remanescente deverá ser suprimida da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2011/101/PESC, deixando de haver qualquer pessoa ou entidade sujeita a medidas restritivas.

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2011/101/PESC é alterada do seguinte modo:

1)

No artigo 10.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2026.»

;

2)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

A. DOMAŃSKI


(1)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6 ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/101(1)/oj).


ANEXO

No anexo I da Decisão 2011/101/PESC, na parte «II. Entidades», é suprimida a seguinte entrada:

«1.

Indústrias de Defesa do Zimbabué

10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué.

Ligada ao Ministério da Defesa e à fação ZANU-PF do Governo.».


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/335/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)