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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/335 |
18.2.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/335 DO CONSELHO
de 18 de fevereiro de 2025
que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué. |
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(2) |
À luz da reapreciação da Decisão 2011/101/PESC, as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2026. O Conselho deverá continuar a acompanhar a situação política e de segurança no Zimbabué e manter essas medidas sob reapreciação permanente em função da evolução dos acontecimentos. |
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(3) |
O Conselho considera que a entidade remanescente deverá ser suprimida da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2011/101/PESC, deixando de haver qualquer pessoa ou entidade sujeita a medidas restritivas. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/101/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 10.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2026.» |
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2) |
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
A. DOMAŃSKI
(1) Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6 ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/101(1)/oj).
ANEXO
No anexo I da Decisão 2011/101/PESC, na parte «II. Entidades», é suprimida a seguinte entrada:
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«1. |
Indústrias de Defesa do Zimbabué |
10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué. |
Ligada ao Ministério da Defesa e à fação ZANU-PF do Governo.». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/335/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)