30.5.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/34


DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Maio de 2006

que altera a Decisão 2004/370/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos no Reino Unido

[notificada com o número C(2006) 1988]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2006/374/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os n.os 1 e 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2), definem um método de cálculo do peso da carcaça fria a partir do peso verificado a quente.

(2)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 e em derrogação dos n.os 1 e 2 do artigo 2.o desse regulamento, o Reino Unido foi autorizado pela Decisão 2004/370/CE da Comissão (3) a calcular o peso da carcaça fria por referência a uma tabela pré-determinada de reduções do peso em termos absolutos.

(3)

Devido a adaptações de carácter técnico, o Reino Unido solicitou à Comissão a anulação dessa derrogação e a aplicação do método de cálculo do peso da carcaça fria estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.

(4)

A Decisão 2004/370/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2004/370/CE é alterada do seguinte modo:

1)

É suprimido o artigo 5.o

2)

É suprimido o anexo III.

Artigo 2.o

O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).

(2)   JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43).

(3)   JO L 116 de 22.4.2004, p. 32. Decisão alterada pela Decisão 2006/99/CE (JO L 46 de 16.2.2006, p. 34).