(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Brie de Meaux», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

(2)

Por ofício de 26 de setembro de 2018, as autoridades francesas comunicaram à Comissão a concessão de um período transitório a título do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, com termo em 31 de dezembro de 2022, aos operadores estabelecidos no seu território que preenchem as condições requeridas pelo referido artigo em conformidade com o despacho de 29 de agosto de 2018, relativo à alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Brie de Meaux», publicado em 5 de setembro de 2018 no Jornal Oficial da República Francesa.

(3)

Com efeito, no decurso do procedimento nacional de oposição, estes operadores, que comercializaram legalmente o «Brie de Meaux» de forma contínua durante pelo menos os cinco anos anteriores à apresentação do pedido, haviam apresentado oposições. Um operador opôs-se à seguinte disposição: «A palha é armazenada em local abrigado». Dois operadores opuseram-se à seguinte disposição: «A utilização de camas de palha é obrigatória durante o período de estabulação integral, com uma quantidade mínima de 0,5 kg, em média, por dia e por vaca leiteira em produção, no sistema de baias, e de 5 kg, em média, por dia e por vaca leiteira em produção, no sistema de estabulação livre». Dois operadores opuseram-se às seguintes disposições: «A utilização de camas de palha é obrigatória durante o período de estabulação integral, com uma quantidade mínima de 0,5 kg, em média, por dia e por vaca leiteira em produção, no sistema de baias, e de 5 kg, em média, por dia e por vaca leiteira em produção, no sistema de estabulação livre», «A quantidade anual de alimentos concentrados é limitada a 2 000 kg de matéria seca em média por vaca leiteira em produção» e «Anualmente, a distribuição de forragens ao efetivo leiteiro deve assentar numa autonomia da exploração agrícola combinada com uma autonomia da área geográfica: autonomia da exploração agrícola: a percentagem média anual dos alimentos provenientes da área geográfica e produzidos na exploração agrícola deve representar, pelo menos, 60 % da matéria seca da ração total do efetivo; autonomia da área geográfica: a percentagem de alimentos provenientes da área geográfica de produção deve representar, pelo menos, 85 % da matéria seca da ração total do efetivo leiteiro.». Sete operadores opuseram-se às seguintes disposições: «A quantidade anual de alimentos concentrados é limitada a 2 000 kg de matéria seca em média por vaca leiteira em produção» e «Anualmente, a distribuição de forragens ao efetivo leiteiro deve assentar numa autonomia da exploração agrícola combinada com uma autonomia da área geográfica: autonomia da exploração agrícola: a percentagem média anual dos alimentos provenientes da área geográfica e produzidos na exploração agrícola deve representar, pelo menos, 60 % da matéria seca da ração total do efetivo; autonomia da área geográfica: a percentagem de alimentos provenientes da área geográfica de produção deve representar, pelo menos, 85 % da matéria seca da ração total do efetivo leiteiro.». Um operador opôs-se à seguinte disposição: «A quantidade anual dealimentos concentrados é limitada a 2 000 kg de matéria seca em média por vaca leiteira em produção.». Um operador opôs-se à seguinte disposição: «A palha é armazenada em local abrigado» e «Cada vaca leiteira em pastoreio deve dispor de 20 ares de superfície, no mínimo». Um operador opôs-se à seguinte disposição: «Cada vaca leiteira em pastoreio deve dispor de 20 ares de superfície, no mínimo».

(4)

Os operadores em causa são: GAEC de la Gironde (SIRET: 34028683000013); GAEC Reine Pré (SIRET: 39266778800013); EARL de la Mardelle (SIRET: 38514961200017); GAEC Vaucher (SIRET: 38159700400013); GAEC Bruggeman (SIRET: 383 943 610 000 14); EARL les Bordes (SIRET: 34236864400015); SCL du Versant Laiteux (SIRET: 49225855300014); GAEC des Butteaux (SIRET: 38773948500010); GAEC Blondeau Welvaert (SIRET: 32576392800018); EARL de la Prairie (SIRET: 49773714800013); GAEC Patoux (SIRET: 38008216400019); EARL Neret Guedrat (SIRET: 38249036500014); Gérard Houdard (SIRET: 39226686200011); EARL Mignon père et fils (SIRET: 49778394400018); EARL de la fontaine aux poissons (SIRET: 33522117200018).

(5)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(6)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações devia ser aprovada.

(7)

Em 25 de junho de 2020, a Comissão aprovou a alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/914, publicado no Jornal Oficial da União Europeia (4), nos termos do artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(8)

Na sequência dessa publicação, verificou-se que o período transitório previsto no artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 tinha sido omitido do Regulamento (UE) 2020/914.

(9)

Por conseguinte, é necessário retificar o Regulamento (UE) 2020/914 por força do presente regulamento, a fim de incluir esse período transitório,