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18.5.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/2 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/795 DA COMISSÃO
de 17 de maio de 2021
que retira a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente a segunda alternativa do artigo 21.o, n.o 3, e o artigo 78.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Diretiva 2004/58/CE da Comissão (2) incluiu a alfa-cipermetrina como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão (4) renovou a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina como candidata a substituição. Por conseguinte, essa substância ativa foi incluída na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5). |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 exigia que o requerente apresentasse à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias relativas ao perfil toxicológico de determinados metabolitos até 30 de outubro de 2020. Além disso, foram solicitadas informações confirmatórias relativamente a três outros pontos, com outros prazos, conforme estabelecido no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1690. |
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(4) |
Em outubro de 2020, o requerente informou a Comissão, o Estado-Membro relator e a Autoridade de que não apresentaria quaisquer dados confirmatórios relativamente a nenhum dos quatro pontos para os quais tinham sido solicitadas informações confirmatórias. |
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(5) |
Por conseguinte, é adequado retirar a aprovação dessa substância ativa. |
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(6) |
O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(7) |
Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham alfa-cipermetrina. |
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(8) |
Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham alfa-cipermetrina, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo deve terminar, o mais tardar, em 7 de dezembro de 2022. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Retirada da aprovação
É retirada a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina.
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
Na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é suprimida a linha 12 relativa à alfa-cipermetrina.
Artigo 3.o
Medidas transitórias
Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham alfa-cipermetrina como substância ativa até 7 de dezembro de 2021.
Artigo 4.o
Prazo de tolerância
Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 7 de dezembro de 2022.
Artigo 5.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(2) Diretiva 2004/58/CE da Comissão, de 23 de abril de 2004, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame (JO L 120 de 24.4.2004, p. 26).
(3) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que renova a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina como candidata a substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 259 de 10.10.2019, p. 2).
(5) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).