(1)

A fim de garantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial, é importante complementar o reconhecimento, imposto pelo direito da União, com a reciprocidade voluntária.

(2)

O quadro para a reciprocidade voluntária das medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (5) visa garantir que todas as medidas de política macroprudencial baseadas na exposição ao risco acionadas em determinado Estado-Membro sejam objeto de tratamento recíproco nos demais Estados-Membros.

(3)

Em 11 de janeiro de 2022, o Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (NBB/BNB) apresentou ao CERS, nos termos do artigo 134.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE, um pedido de reciprocidade por outros Estados-Membros da reserva para risco sistémico setorial (sectoral systemic risk buffer — sSyRB), a qual foi fixada em conformidade com o artigo 133.o, n.o 9, da mesma diretiva e aplicável a partir de 1 de maio de 2022. Consequentemente, em 30 de março de 2022, a fim de evitar a materialização de efeitos transfronteiriços negativos sob a forma de fugas e arbitragem regulatória que poderiam resultar da implementação da medida de política macroprudencial que se tornaria aplicável na Bélgica, o Conselho Geral do CERS adotou a Recomendação CERS/2022/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico (6), que alterou a Recomendação CERS/2015/2 no sentido de incluir esta medida na lista de medidas de política macroprudencial cujo tratamento recíproco se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2.

(4)

Na sequência de pedidos do NBB/BNB, a Recomendação CERS/2015/2 foi subsequentemente alterada pela Recomendação CERS/2023/9 do Comité Europeu do Risco Sistémico (7), a fim de refletir a recalibração do sSyRB de 9 % para 6 % a partir de 1 de abril de 2024, e pela Recomendação CERS/2024/5 do Comité Europeu do Risco Sistémico (8), a fim de recomendar a reciprocidade desta medida de política macroprudencial numa base consolidada, subconsolidada e individual, nos termos do artigo 134.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE.

(5)

Em 16 de outubro de 2025, o NBB/BNB notificou o CERS da sua intenção de desativar o sSyRB a partir de 1 de julho de 2026.

(6)

Por conseguinte, o CERS decidiu retirar a medida belga da lista de medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade é recomendada ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2.

(7)

Esta alteração à Recomendação CERS/2015/2 não afeta a continuidade da recomendação de reciprocidade de quaisquer outras medidas macroprudenciais nacionais atualmente em vigor.

(8)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2,