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P9_TA(2023)0478

As comunidades massai na Tanzânia

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2023, sobre as comunidades massais na Tanzânia (2023/3024(RSP))

(C/2024/4180)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 144.o, n.o 5, e o artigo 132.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.	Considerando que as comunidades massais enfrentam expulsões das suas terras no distrito de Ngorongoro, que inclui a zona de conservação de Ngorongoro e a zona de Loliondo;

Considerando que, em junho de 2022, as autoridades tanzanianas começaram a converter 1 500 km2 de terras em Loliondo numa reserva de caça, provocando expulsões generalizadas e privando mais de 70 000 pessoas do acesso a terras de pastagem essenciais para a saúde dos seus animais e para a sua subsistência; considerando que esta não foi a primeira tentativa de impedir os massais, em Loliondo, de aceder a terrenos de pastagem, sem obter o seu consentimento livre, prévio e informado;

C.	Considerando que, desde junho de 2022, o Governo tem restringido o acesso a serviços vitais – por exemplo, alimentação, educação, água e cuidados de saúde – na zona de conservação de Ngorongoro, forçando muitas comunidades massais a partir;

Considerando que o respeito dos direitos dos povos indígenas e comunidades locais é uma condição prévia para uma conservação eficaz da biodiversidade; considerando que peritos independentes das Nações Unidas e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos instaram a Tanzânia a pôr termo a todas as expulsões forçadas em Ngorongoro e manifestaram preocupação com a consulta inadequada do Governo às comunidades massais afetadas e a falta de transparência;

Insta o Governo da Tanzânia a pôr termo imediatamente às expulsões forçadas das comunidades massais, a evitar tomar quaisquer medidas que tenham um impacto negativo nas vidas, na subsistência e nas culturas destas comunidades, a garantir o seu regresso seguro e a defender o seu direito de acesso à justiça e a vias de recurso eficazes para as vítimas;

Insta o Governo da Tanzânia a reconhecer e proteger os direitos dos povos indígenas e comunidades locais, bem como a reconhecer as terras e os recursos que as comunidades massais geriram durante gerações e o seu papel na preservação da vida selvagem e da biodiversidade;

Reitera que todas as medidas relativas às comunidades massais devem imperativamente respeitar o Estado de direito e os direitos humanos, em particular, no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades locais, incluindo os seus direitos à autodeterminação, à terra e à liberdade de reunião e o seu consentimento livre, prévio e informado;

Insta as autoridades a trabalharem com as comunidades afetadas para conceber uma solução permanente e aceitável para o massais do distrito de Ngorongoro que respeite os seus direitos;

Insta o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Comissão, no seu diálogo político com o Governo da Tanzânia, a insistir na importância de defender os direitos humanos;

Insta o Governo da Tanzânia a permitir visitas de observação da ONU e das instituições da UE;

Insta a Comissão a aumentar as suas dotações destinadas à cooperação para o desenvolvimento e à ajuda humanitária à Tanzânia, dado que inicialmente não foi planeada qualquer ajuda para apoiar os massais;

Insta a Comissão a prestar informações ao Parlamento sobre os programas de apoio orçamental da UE e outras iniciativas na Tanzânia, prestando especial atenção aos projetos relacionados com a perda de biodiversidade e as alterações climáticas e às salvaguardas integradas em matéria de direitos humanos;

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução às instituições da UE, aos Estados-Membros, ao Governo e Parlamento da Tanzânia e às Nações Unidas.