REGULAMENTO (CE) Nº 1638/94 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 882/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam continuar a ser invocadas, durante um período de três meses, pelo seu titular, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do comité do código aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1994.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 103 de 22. 4. 1994, p. 5.

(3) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

ANEXO

"" ID="1">1. Um adaptador no seu próprio invólucro, cujos principais elementos são: placas de entrada/saída, uma place de interface, uma placa de memória, uma placa de controlo (com componentes activos e passivos e circuitos integrados monolíticos) e uma placa de fonte de alimentação.> ID="2">8517 82 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 5 do capítulo 84 e pelos descritivos dos códigos NC 8517, 8517 82 e 8517 82 90"> ID="1">O adaptador assegura a transmissão digital de dados entre máquinas automáticas para processamento de dados, em rede digital funcionando a 10 Mbps (megabits por segundo)"> ID="1">2. Um adaptador de ligação no seu próprio invólucro, constituído por dois adaptadores ligados por cabo e controlados por um microprocessador.> ID="2">8517 82 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 5 do capítulo 84 e pelos descritivos dos códigos NC 8517, 8517 82 e 8517 82 90"> ID="1">Os elementos principais de ambos os adaptadores são: placas de entrada/saída, uma placa de interface, uma placa de memória e uma placa de controlo (com componentes activos e passivos e circuitos integrados monolíticos) e uma placa de fonte de alimentação."> ID="1">O adaptador liga digitalmente duas redes de características diferentes, assegurando assim a transmissão de dados"> ID="1">3. Um transmissor no seu próprio invólucro, cujos elementos principais são: uma placa de entrada/saída, uma placa de controlo (com componentes activos e passivos e circuitos integrados monolíticos) e uma fonte de alimentação interna.> ID="2">8517 82 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 5 do capítulo 84 e pelos descritivos dos códigos NC 8517, 8517 82 e 8517 82 90"> ID="1">O aparelho permite ligar até 4 adaptadores a uma rede de 50 Mbps (megabits por segundo), para transmissão digital de dados"> ID="1">4. Conjunto electrónico, designado receptor PINFET, composto pelos elementos seguintes: Díodos fotodetectores PIN, transístores amplificadores de hiperfrequências FET sob a forma de pastilhas (chips), pastilhas de transístores semicondutores bipolares, resistências impressas em película espessa e condensadores em pastilhas (chips).> ID="2">8517 90 92> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 5.B, alínea b), do capítulo 85 e pelos descritivos dos códigos NC 8517, 8517 90 e 8517 90 92"> ID="1">O díodo fotodetector PIN está montado num substrato que, por sua vez, está montado noutro substrato com os outros elementos, estando o conjunto instalado numa caixa metálica e ligada a uma extensão de um cabo de fibras ópticas (ligação em espiral)"> ID="1">5. Partes de telefones móveis:> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8529, 8529 90 e 8529 90 98"> ID="1">a) Filtro de onda acústica de superfície com uma frequência média de 45,5 MHz (± 50 KHz) e um comprimento de banda de 340 KHz a 3 dB (950 KHz a 20 dB), encerrado numa caixa cujas dimensões exteriores não excedam 5 × 13 × 21 mm, com o máximo de 6 ligações.> ID="2">8529 90 98"> ID="1">O filtro é concebido como um filtro passa-bandas."> ID="1">Suprime os sinais indesejáveis e o ruído dos canais próximos"> ID="1">b) Oscilador comandado por tensão, com uma frequência de oscilação não inferior a 915 MHz a 4,5V e não superior a 890 MHz a 1V, encerrado numa caixa cujas dimensões exteriores não excedam 5 × 10 × 15 mm, com o máximo de 4 ligações.> ID="2">8529 90 98"> ID="1">O oscilador emite sinais locais que quando misturados com os sinais recebidos, podem ser desmodulados para os sinais finais da palavra"> ID="1">6. Tubos endotraqueais utilizados principalmente em aparelhos de anestesia> ID="2">9018 90 60> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 b) do capítulo 90 e pelos descritivos dos códigos NC 9018, 9018 90 e 9018 90 60"> ID="1">7. Aparelho de ensaio de componentes electrónicos que consiste num armário com uma calculadora, uma cabeça de teste, um painel de contacto, uma impressora, um teclado e um monitor.> ID="2">9030 81 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, nota 3 do capítulo 90 e pelos descritivos dos códigos NC 9030, 9030 81 e 9030 81 90. Ver igualmente as notas explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao código NC 9030 81 90"> ID="1">Os componentes de uma placa electrónica são controlados quando a placa é colocada sobre o painel de contacto."> ID="1">Os contactos situados sobre o painel enviam um impulso eléctrico a cada componente."> ID="1">O aparelho de ensaio determina se os resultados obtidos por um componente se afastam de uma grandeza eléctrica de referência previamente memorizada (essencialmente tensão ou frequência) a fim de detectar eventuais defeitos"> ID="1">8. Aparelho de ensaio de placas electrónicas que consiste num armário com uma calculadora, uma cabeça de teste com dispositivo de ligação e um painel de contacto, uma impressora, um teclado e um monitor.> ID="2">9030 81 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, nota 3 do capítulo 90 e pelos descritivos dos códigos NC 9030, 9030 81 e 9030 81 90. Ver igualmente as notas explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao código NC 9030 81 90"> ID="1">O aparelho de ensaio controla a aptidão geral de uma placa electrónica. Esta é ligada quer directamente ao dispositivo de ligação do aparelho de ensaio quer colocada sobre o painel de contacto para receber impulsos eléctricos."> ID="1">O aparelho de ensaio determina se os resultados obtidos pela placa se afastam de uma grandeza eléctrica de referência previamente memorizada">