(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos. O artigo 15.o, n.o 1, desse regulamento dispõe, nomeadamente, que a introdução no mercado ou, eventualmente, a exportação de bovinos, ovinos ou caprinos, bem como dos respetivos sémen, embriões e óvulos, está sujeita às condições do anexo VIII.

(2)

O anexo VIII, capítulo A, secção A, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece, nomeadamente, as condições aplicáveis à introdução no mercado de ovinos e caprinos e respetivos sémen e embriões. De acordo com o ponto 2.1 da referida secção, se um Estado-Membro considerar que o seu território ou parte do seu território apresenta um risco negligenciável de tremor epizoótico clássico, deve apresentar à Comissão justificações apropriadas que demonstrem que os critérios estabelecidos nesse ponto estão preenchidos. Além disso, o ponto 2.2 da referida secção estabelece que a Comissão pode aprovar o estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico do Estado-Membro ou da zona do Estado-Membro. O ponto 2.3 da mesma secção enumera os Estados-Membros cujo estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico foi aprovado.

(3)

Em 22 de maio de 2022, a Chéquia apresentou à Comissão um pedido para que lhe fosse reconhecido o estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico. Em 25 de janeiro de 2023, a Comissão solicitou a assistência científica e técnica da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) para avaliar se, nesse pedido, a Chéquia demonstrou a conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.1, alínea c), e ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

(4)

Em 24 de outubro de 2023, a EFSA publicou um relatório científico (2) em resposta ao pedido da Comissão («relatório da EFSA»). O relatório da EFSA conclui que, com base na sensibilidade dos testes, aferida pelas avaliações anteriores dos testes de diagnóstico para despistagem realizadas pela EFSA e pelo Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM) do Centro Comum de Investigação, a Chéquia demonstrou a conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, relativamente a todos os sete anos anteriores.

(5)

O relatório da EFSA também conclui que, com base na sensibilidade dos testes, aferida pelas avaliações anteriores dos testes de diagnóstico para despistagem realizadas pela EFSA e pelo IRMM, as intenções da Chéquia em matéria de vigilância futura do tremor epizoótico clássico estariam em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

(6)

Tendo em conta o relatório da EFSA e o resultado favorável da avaliação do referido pedido pela Comissão no que diz respeito aos outros critérios estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, a Chéquia deve ser incluída na lista de Estados-Membros com um risco negligenciável de tremor epizoótico clássico.

(7)

Por conseguinte, o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.3, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve ser alterado, a fim de aditar a Chéquia à lista de Estados-Membros com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,