(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras específicas para as doenças listadas em conformidade com o seu artigo 5.o, n.o 1, e o modo como essas regras devem ser aplicadas a diferentes categorias de doenças listadas. O referido regulamento dispõe que os Estados-Membros devem estabelecer programas de erradicação obrigatórios para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea b), e programas de erradicação facultativos para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e prevê a aprovação desses programas pela Comissão. O Regulamento (UE) 2016/429 prevê igualmente a aprovação ou retirada pela Comissão do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos relativamente a determinadas doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e c).

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece os critérios para a concessão, manutenção, suspensão e retirada do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como os requisitos para a aprovação de programas de erradicação obrigatórios ou facultativos dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão (3) estabelece regras de execução para as doenças listadas dos animais referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas. Mais especificamente, enumera, nos seus anexos, os Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos com estatuto de indemnidade de doença aprovado e ainda os programas de erradicação obrigatórios ou facultativos aprovados existentes. A evolução da situação epidemiológica de determinadas doenças exige a alteração de determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, a fim de aprovar o estatuto de indemnidade de doença de certos Estados-Membros ou respetivas zonas indemnes de doença e de retirar a aprovação de determinadas zonas de Estados-Membros em que foram confirmados focos de doença ou em que já não estão preenchidas as condições de manutenção do estatuto de indemnidade de doença, bem como aprovar determinados programas de erradicação obrigatórios ou facultativos apresentados à Comissão.

(4)

No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, diarreia viral bovina (DVB), infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (VFCO), septicemia hemorrágica viral (SHV) e necrose hematopoiética infecciosa (NHI), vários Estados-Membros solicitaram recentemente à Comissão a concessão do estatuto de indemnidade de doença ou a aprovação de alterações dos programas de erradicação para determinadas zonas do seu território. Um Estado-Membro notificou igualmente focos de infeção pelo VFCO que também devem ser refletidos no anexo pertinente do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.

(5)

No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em bovinos, a Itália apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na província de Agrigento, na região da Sicília. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esse pedido cumpre os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação do estatuto de indemnidade. Por conseguinte, essa província deve ser incluída na lista do anexo I, parte I, capítulo 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como indemne de Brucella abortus, B. melitensis e B. suis relativamente aos bovinos.

(6)

No que se refere à DVB, a Alemanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para a aprovação do estatuto de indemnidade de DVB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas nas regiões de Göttingen, Northeim e Stade no estado da Baixa Saxónia e na região de Kleve no estado da Renânia do Norte-Vestefália. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que estes pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de DVB. Por conseguinte, essas zonas devem ser incluídas na lista do anexo VII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo estatuto de indemnidade de DVB.

(7)

No que diz respeito à infeção pelo VFCO, a Espanha notificou a Comissão de um foco de infeção pelo serótipo 4 do VFCO na província de Alicante, na comunidade autónoma de Valência. Uma vez que esta província tem estatuto de indemnidade de doença e está incluída na lista do anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, a aprovação do seu estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO deve ser retirada e a entrada relativa à Espanha nessa lista deve ser alterada em conformidade.

(8)

A Espanha informou igualmente a Comissão de que alargou o âmbito territorial do programa de erradicação facultativo para a infeção pelo VFCO, já aprovado para a zona enumerada no anexo VIII, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, com a inclusão de uma zona que abrange a província de Alicante na comunidade autónoma de Valência. Por conseguinte, essa zona deve ser aditada à entrada relativa a Espanha do anexo VIII, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 e aprovada a alteração proposta ao programa de erradicação para a infeção pelo VFCO.

(9)

No que se refere à SHV, a Dinamarca e a Estónia apresentaram à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de SHV estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na totalidade dos seus respetivos territórios. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, demonstrou-se que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de SHV. Por conseguinte, todo o território desses Estados-Membros deve ser incluído na lista do anexo XII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo estatuto de indemnidade de SHV.

(10)

No que se refere ao NHI, a Estónia e a Finlândia apresentaram à Comissão informações que demonstram que as condições para a aprovação do estatuto de indemnidade de NHI estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na totalidade do território e num compartimento, respetivamente. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esse pedido cumpre os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de NHI. Por conseguinte, todo o território da Estónia e um compartimento na Finlândia devem ser incluídos na lista do anexo XIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo estatuto de indemnidade de NHI.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,