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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6686

18.12.2025

ESTATÍSTICAS RELATIVAS A REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2024 AO ABRIGO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA DIRETIVA 2015/1535

Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (codificação) (1)

(C/2025/6686)

I.-    Tabela indicativa dos diferentes tipos de reações dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia relativamente aos respetivos projetos notificados.

Estados-Membros

Número de Notificações

Observações  (2)

Pareceres circunstanciados  (3)

Propostas de legislação da UE

 

 

EM

OBS

EFTA  (4) TR  (5)

EM

OBS

6.3  (6)

6.4  (7)

Áustria

39

2

6

0

4

0

0

0

Bélgica

77

7

5

0

12

1

0

0

Bulgária

25

1

0

0

0

0

0

0

Croácia

5

2

1

0

0

0

0

0

Chipre

2

0

0

0

0

0

0

0

República Checa

27

2

5

0

0

0

0

0

Dinamarca

49

5

7

0

4

1

0

0

Estónia

12

1

5

0

0

0

0

0

Finlândia

32

1

1

0

1

1

0

0

França

47

2

2

0

0

3

0

0

Alemanha

61

2

2

0

2

4

0

0

Grécia

13

1

0

0

0

0

0

0

Hungria

36

15

1

0

7

9

0

0

Irlanda

10

0

0

0

0

1

0

0

Itália

17

3

1

0

2

4

0

0

Letónia

9

2

0

0

3

1

0

0

Lituânia

25

3

2

0

2

0

0

0

Luxemburgo

3

3

2

0

3

0

0

0

Malta

1

0

0

0

0

0

0

0

Países Baixos

38

4

4

1

0

1

0

0

Polónia

46

2

3

0

0

0

0

0

Portugal

10

0

0

0

0

0

0

0

Roménia

18

4

1

0

4

2

0

0

Eslováquia

12

0

1

0

0

0

0

0

Eslovénia

8

0

1

0

0

0

0

0

Espanha

27

0

4

0

0

2

1

0

Suécia

69

3

3

0

1

2

0

0

Total da UE

718

65

57

1

45

32

1

0

II.-    Tabela indicativa da distribuição setorial dos projetos notificados por Estados-Membros da União Europeia.

Setor

EM

BE

BG

HR

CY

CZ

DK

EE

FI

FR

DE

EL

HU

IE

IT

LV

LT

LU

MT

NL

PL

PT

RO

SK

SL

ES

SW

Total

Serviços da sociedade da informação

1

1

1

0

1

0

3

0

0

7

11

0

4

3

6

0

0

0

0

1

1

0

1

0

0

3

7

51

Agricultura

6

9

1

2

1

6

7

3

2

5

6

1

26

2

4

5

9

0

0

5

20

0

2

7

1

9

10

149

Produtos químicos

3

1

0

0

0

6

2

2

4

0

4

0

0

0

0

1

0

0

0

1

1

0

0

1

0

0

4

30

Construção

19

2

9

2

0

3

2

1

10

4

19

2

1

2

0

0

5

0

0

5

5

3

3

1

1

3

10

112

Equipamento Doméstico e de Lazer

1

0

1

0

0

0

4

0

1

0

2

0

0

0

1

0

3

0

1

1

0

0

0

0

1

4

3

23

Energia, Minerais, Madeira

2

3

0

0

0

1

2

1

0

1

1

2

0

0

0

0

0

1

0

5

5

4

0

0

1

0

4

33

Ambiente

2

13

0

0

0

2

9

0

1

1

1

0

1

1

3

1

5

0

0

10

4

0

0

0

0

1

4

59

Mercadorias e Produtos Diversos

2

4

0

0

0

0

1

0

6

5

0

0

1

2

0

0

1

2

0

6

0

0

4

2

1

1

2

40

Saúde, Equipamento Médico

0

3

0

0

0

0

14

1

0

1

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

22

Mecânica

1

2

1

1

0

2

0

0

0

0

1

0

0

0

1

2

0

0

0

0

2

2

1

0

2

1

2

21

Produtos Farmacêuticos e Cosméticos

2

30

12

0

0

6

0

0

0

8

3

6

2

0

0

0

1

0

0

0

1

0

2

0

0

0

5

78

Telecomunicações

0

2

0

0

0

0

0

0

1

0

2

1

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

2

2

13

Transporte

0

7

0

0

0

1

5

4

7

15

9

1

0

0

1

0

1

0

0

4

7

0

4

1

1

3

16

87

Total por Estado-Membro

39

77

25

5

2

27

49

12

32

47

61

13

36

10

17

9

25

3

1

38

46

10

18

12

8

27

69

718

III.-    Tabela indicativa da distribuição por número de observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente a projetos notificados pela Islândia, pelo Liechtenstein, pela Noruega  (8) e pela Suíça  (9) .

País

Notificações

Observações da UE  (10)

Islândia

2

1

Liechtenstein

1

0

Noruega

18

1

Suíça

1

0

Total

22

2

IV.-    Tabela indicativa da distribuição setorial dos projetos notificados pela Islândia, pela Noruega, pelo Liechtenstein e pela Suíça.

Setor

Islândia

Liechtenstein

Noruega

Suíça

Total

Agricultura

0

0

2

0

2

Produtos químicos

0

0

0

0

0

Mecânica

0

0

1

0

1

Saúde, Equipamento Médico

0

0

0

0

0

Telecomunicações

0

0

0

1

1

Transporte

0

1

10

0

11

Construção

0

0

0

0

0

Equipamento Doméstico e de Lazer

0

0

0

0

0

Produtos Farmacêuticos e Cosméticos

1

0

1

0

2

Mercadorias e Produtos Diversos

0

0

1

0

1

Serviços da sociedade da informação

1

0

1

0

2

Energia, Minerais, Madeira

0

0

1

0

1

Ambiente

0

0

1

0

1

Total por país

2

1

18

1

22

V.-    Tabela indicativa dos projetos notificados pela Turquia e as observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente aos referidos projetos

Turquia

Notificações

Observações da UE

Total

1

0

VI.-    Quadro indicativo da distribuição setorial de projetos notificados pela Turquia

Setor

Turquia

Energia, Minerais, Madeira

1

TOTAL

1

VII.-    Tabela com os projetos notificados pelo Reino Unido (Irlanda do Norte) e os comentários emitidos pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente a estes projetos

REINO UNIDO (IRLANDA DO NORTE)

Notificações

Observações da UE

Total

24

0

VIII.-    Tabela que mostra a repartição por setor dos projetos notificados pelo REINO UNIDO (Irlanda do Norte)

Setor

Reino Unido (Irlanda do Norte)

Agricultura

4

Construção

15

Ambiente

4

Produtos Farmacêuticos e Cosméticos

1

TOTAL

24

IX.-    Estatísticas relativas a procedimentos de infração em curso em 2024 e iniciados com base no artigo 258.o TFUE por violação das disposições da Diretiva (UE) 2015/1535

País

Número de infrações em curso e iniciadas em 2024

Total da UE

0


(1)   JO L 241 de 17.9.2015, p. 1-15. A seguir designada «Diretiva».

(2)  Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva.

(3)  Artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva.

(4)  A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2019, de 29 de março de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação), incorpora no Acordo EEE a Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação. Os países da EFTA que sejam partes contratantes no presente Acordo podem, por conseguinte, formular observações a respeito de projetos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia. A Suíça também pode formular observações desta natureza, com base num acordo informal relativo à troca de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5)  O procedimento de notificação ao abrigo da Diretiva foi alargado à Turquia ao abrigo do Acordo de Associação celebrado com aquele país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO P 217, 1964, p. 3687) e Decisões 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6)  Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado (com exclusão dos projetos de regulamentações técnicas relativas aos serviços da sociedade da informação) por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última manifestar a intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão nessa matéria.

(7)  Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última verificar que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(8)  O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota de rodapé 4) impõe aos países da EFTA signatários do referido acordo a obrigação de notificação dos seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9)  Com base no acordo informal relativo à troca de informação no domínio das regulamentações técnicas (cf. nota de rodapé 4), a Suíça também apresenta os seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(10)  O único tipo de reação prevista no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. notas de rodapé 4 e 8) é a possibilidade de emissão de observações por parte da União Europeia. O mesmo tipo de reação pode ser emitido no que respeita às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a UE e este país (cf. notas de rodapé 4 e 9).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6686/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)