22.3.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 93/191


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/460 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/788 que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais

[notificada com o número C(2022) 1270]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (1), nomeadamente, o artigo 4.o, n.o 5, o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 11.o, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Desde 2020, foram notificadas infeções com o vírus SARS-CoV-2 em martas em determinados Estados-Membros e países terceiros, tendo sido estabelecido que pode ocorrer a transmissão entre a marta e o homem. Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2021/788 da Comissão (2), de 12 de maio de 2021, estabelece regras para a vigilância e a comunicação harmonizadas, na União, de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais.

(2)

O período de aplicação das medidas previstas na Decisão de Execução (UE) 2021/788 deve ter em conta a epidemiologia do SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais. Os focos em estabelecimentos de martas em vários Estados-Membros em 2021 e 2022 indicam que a situação epidemiológica ainda está a evoluir e que é necessária uma avaliação mais aprofundada dos riscos.

(3)

Dada a atual situação epidemiológica na União e em países terceiros, o período de aplicabilidade da Decisão de Execução (UE) 2021/788 deve, por conseguinte, ser prorrogado, a fim de assegurar que todas as informações pertinentes continuam a ser recolhidas através de um sistema de vigilância e comunicação eficiente e harmonizado. A vigilância e a comunicação harmonizadas devem prosseguir até que se proceda a uma avaliação mais aprofundada dos riscos e das medidas de controlo disponíveis.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2021/788 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 6.o da Decisão de Execução (UE) 2021/788, a data «31 de março de 2022» é substituída por «31 de março de 2023».

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão


(1)   JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2021/788 da Comissão, de 12 de maio de 2021, que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais (JO L 173 de 17.5.2021, p. 6).