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22.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 93/191 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/460 DA COMISSÃO
de 4 de março de 2022
que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/788 que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais
[notificada com o número C(2022) 1270]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (1), nomeadamente, o artigo 4.o, n.o 5, o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 11.o, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Desde 2020, foram notificadas infeções com o vírus SARS-CoV-2 em martas em determinados Estados-Membros e países terceiros, tendo sido estabelecido que pode ocorrer a transmissão entre a marta e o homem. Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2021/788 da Comissão (2), de 12 de maio de 2021, estabelece regras para a vigilância e a comunicação harmonizadas, na União, de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais. |
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(2) |
O período de aplicação das medidas previstas na Decisão de Execução (UE) 2021/788 deve ter em conta a epidemiologia do SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais. Os focos em estabelecimentos de martas em vários Estados-Membros em 2021 e 2022 indicam que a situação epidemiológica ainda está a evoluir e que é necessária uma avaliação mais aprofundada dos riscos. |
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(3) |
Dada a atual situação epidemiológica na União e em países terceiros, o período de aplicabilidade da Decisão de Execução (UE) 2021/788 deve, por conseguinte, ser prorrogado, a fim de assegurar que todas as informações pertinentes continuam a ser recolhidas através de um sistema de vigilância e comunicação eficiente e harmonizado. A vigilância e a comunicação harmonizadas devem prosseguir até que se proceda a uma avaliação mais aprofundada dos riscos e das medidas de controlo disponíveis. |
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(4) |
A Decisão de Execução (UE) 2021/788 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 6.o da Decisão de Execução (UE) 2021/788, a data «31 de março de 2022» é substituída por «31 de março de 2023».
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2022.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.
(2) Decisão de Execução (UE) 2021/788 da Comissão, de 12 de maio de 2021, que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais (JO L 173 de 17.5.2021, p. 6).