<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><ORDER xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.ORDER><REF.CASE FILE="ECRCJ1997PTA.0300127901.case.xml"><NO.CASE>C-46/95</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61995O0046</NO.CELEX><NO.SEQ>0007.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>1284</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>1286</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>3</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.ORDER><CURR.TITLE><LEFT>DESPACHO DE <DATE ISO="19970311">11. 3. 1997</DATE> — PROCESSO C-46/95</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / LUXEMBURGO</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Despacho do presidente do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19970311">11 de Março de 1997</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><ORDER.INIT><P>No processo C-46/95,</P></ORDER.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada por Thomas F. Cusack, consultor jurídico, e Jean-Francis Pasquier, funcionário nacional destacado no Serviço Jurídico, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Carlos Gómez de la Cruz, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,</P><PARTY.STATUS>demandante,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Grão-Ducado do Luxemburgo,</HT> representado por Nicolas Schmit, director das Relações Económicas Internacionais e da Cooperação no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo nesse mesmo ministério, 5, rue Notre-Dame,</P><PARTY.STATUS>demandado,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><SUBJECT><P>que tem por objecto obter a declaração de que, ao não adoptar todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Directiva 89/618/Euratom do Conselho, de <DATE ISO="19891127">27 de Novembro de 1989</DATE>, relativa à informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de emergência radiológica (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="357" DATE.PUB="1989" PAGE.FIRST="31">JO L 357, p. 31</REF.DOC.OJ>), ou ao não informar a Comissão das medidas tomadas para dar cumprimento à referida<?PAGE NO="I-1285"?> directiva, o Grão-Ducado do Luxemburgo não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atòmica,</P></SUBJECT><PREAMBLE.GEN><PREAMBLE.INIT><P>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,</P><P>ouvido o advogado-geral M. B. Elmer,</P></PREAMBLE.INIT><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE.GEN><CONTENTS.ORDER><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Despacho</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Por cartas entradas na Secretaria do Tribunal de Justiça em <DATE ISO="19961202">2 de Dezembro de 1996</DATE> e <DATE ISO="19970201">1 de Fevereiro de 1997</DATE>, a Comissão das Comunidades Europeias informou o Tribunal, em conformidade com o artigo 78.° do Regulamento de Processo, que desistia da sua acção e pedia que, nos termos do artigo 69.°, n.° 5, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo, o Grão-Ducado do Luxemburgo fosse condenado nas despesas.</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>A parte demandada não apresentou observações no prazo fixado.</TXT></NP><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 69.°, n.° 5, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo, a parte que desistir é condenada nas despesas se a parte contrária o tiver requerido. Todavia, a pedido da parte que desiste, as despesas são suportadas pela parte contrária, se tal se justificar tendo em conta a atitude desta última.</TXT></NP><?PAGE NO="I-1286"?><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>No caso concreto, a acção e a posterior desistência da Comissão foram o resultado da atitude do Governo luxemburguês, dado que este só comunicou à Comissão as medidas tomadas para dar cumprimento às suas obrigações depois da propositura da acção.</TXT></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>Há assim que condenar o Grão-Ducado do Luxemburgo nas despesas.</TXT></NP></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA</P><P>decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>O processo C-46/95 é cancelado no registo do Tribunal.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>O Grão-Ducado do Luxemburgo suportará as despesas da instância.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.ORDER><SIGNATURE.CASE><P>Proferido no Luxemburgo, em <DATE ISO="19970311">11 de Março de 1997</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>R. Grass</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente</P><P>G. C. Rodríguez Iglesias</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></ORDER>