(1)

Pela Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM RCA, incluindo a decisão relativa à nomeação dos comandantes da Força da Missão da UE subsequentes.

(2)

Em 26 de junho de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/1177 (2) que nomeia o brigadeiro-general Fernando GARCÍA BLÁZQUEZ comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.

(3)

Em 20 de novembro de 2017, o Comité Militar da União Europeia recomendou a aprovação da nomeação do brigadeiro-general Hermínio TEODORO MAIO para suceder ao brigadeiro-general Fernando GARCÍA BLÁZQUEZ como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 11 de janeiro de 2018.

(4)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,