Decisão do Conselho

de 20 de Março de 2000

que completa a Decisão 98/627/PESC relativa a uma acção específica da União Europeia no domínio da assistência à desminagem

(2000/231/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Acção Comum 96/588/PESC, de 1 de Outubro de 1996, relativa às minas terrestres antipessoal(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Na Decisão 98/627/PESC(2), o Conselho decidiu que a União Europeia deveria lançar uma acção específica no domínio da assistência à desminagem.

(2) Na Decisão 98/628/PESC(3), o Conselho solicitou à UEO (União da Europa Ocidental) que desse execução à referida acção.

(3) É conveniente proceder a um financiamento complementar, para continuar a execução da Decisão 98/627/PESC,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. O montante de referência financeira para cobrir as despesas operacionais resultantes da execução da Decisão 98/627/PESC é de 308133 euros, para o ano de 2000.

2. Esse montante é complementar do previsto na Decisão 98/627/PESC.

Artigo 2.o

A UEO é notificada da presente decisão, segundo as conclusões aprovadas pelo Conselho em 14 de Maio de 1996, relativas à transmissão de documentos da União Europeia à UEO.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Gama

(1) JO L 260 de 12.10.1996, p. 1.

(2) JO L 300 de 11.11.1998, p. 1.

(3) JO L 300 de 11.11.1998, p. 2.