A4-0008/95

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual é adoptado um plano de acção para 1995/1999 em matéria de luta contra o cancro no quadro da acção no domínio da saúde pública (COM(94)0083 - C3-0241/94 - 94/0105(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Tratado estipula, no nº 1 do seu artigo 129º, que «as exigências em matéria de protecção da saúde constituem uma componente das demais políticas comunitárias» e, muito em especial, no que se refere à qualidade do meio ambiente em geral, à qualidade do ambiente no local de trabalho e a uma alimentação saudável;

(Alteração 2)

Quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a investigação sobre o cancro é igualmente tomada em consideração no programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico «Biomedicina e Saúde» (1994-1998);

(Alteração 3)

Sexto considerando

>Texto original>

Considerando que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, as acções relativas a áreas que não sejam da exclusiva competência da Comunidade, tais como a prevenção do cancro, só devem ser empreendidas pela Comunidade quando, devido à dimensão ou efeitos das mesmas, possam ser melhor realizadas a nível comunitário;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, as acções tais como a prevenção do cancro devem ser empreendidas pela Comunidade, devido à dimensão ou efeitos das mesmas a nível comunitário;

(Alteração 4)

Sexto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, segundo o princípio «é melhor prevenir que remediar», devem ser aumentadas as dotações destinadas à informação do público e à educação para a saúde;

(Alteração 6)

Oitavo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que deve ser dada prioridade à luta contra o cancro nas crianças e que o pessoal de enfermagem deve receber uma formação especializada complementar, que lhe permita enfrentar os problemas psíquicos das crianças afectadas pelo cancro;

(Alteração 7)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que, ao assegurar uma difusão mais vasta dos conhecimentos sobre as causas do cancro e sua prevenção, uma melhor comparabilidade e divulgação da informação a este respeito e ao desenvolver acções complementares, especialmente de educação para a saúde, o programa contribuirá para a realização dos objectivos enunciados no artigo 129º;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, ao assegurar uma difusão mais vasta dos conhecimentos sobre as causas do cancro e sua prevenção, uma melhor comparabilidade e divulgação da informação a este respeito e ao desenvolver acções complementares, especialmente de educação para a saúde junto de grupos específicos, em particular as crianças, o programa contribuirá para a realização dos objectivos enunciados no artigo 129º;

(Alteração 8)

Nono considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que há que obstar à promoção, por parte dos meios de comunicação social, de certos hábitos alimentares e de outros hábitos que podem provocar o cancro;

(Alteração 9)

Décimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário encontrar um modo eficaz de valorizar a experiência e o esforço das organizações dos próprios doentes afectados pelo cancro, através da sua participação activa no Comité Consultivo, juntamente com os representantes das autoridades nacionais e do sector sanitário latu sensu (incluindo psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e pessoal hospitalar);

(Alteração 10)

Décimo segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário respeitar os princípios da boa gestão financeira, a fim de conferir toda a eficácia a este plano de acção;

(Alteração nº 42)

Décimo quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que uma política sistemática de luta contra o cancro inclui a prevenção primária e secundária, o tratamento específico da doença e os cuidados paliativos com a finalidade de reduzir a sua incidência, aumentar a possibilidade de cura e melhorar a qualidade de vida em todos os casos;

(Alteração 12)

Décimo quarto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário dispor de dados estatísticos completos relativos a registos específicos dos casos segundo a idade (adultos - adolescentes - crianças) para uma avaliação efectiva das acções;

(Alteração 13)

Artigo 1º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

O objectivo essencial na luta contra o cancro consiste em estabelecer uma rede de cooperação entre a Comissão e os comités nacionais por forma a permitir que a acção comunitária sirva de catalisador da acção dos Estados-membros na sua luta contra o cancro.

(Alteração 14)

Artigo 2º, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

No âmbito da informação, será concedida prioridade à elaboração conjunta de módulos de base em matéria de informação do grande público, educação para a saúde e formação de profissionais da saúde. Será igualmente estabelecida uma base europeia de dados sobre registos cancerológicos e estudos epidemiológicos, em cooperação com o Centro Internacional de Investigação do Cancro.

(Alteração 15)

Artigo 2º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Será dada prioridade à prevenção primária, no sentido de facultar aos cidadãos um melhor conhecimento do Código Europeu contra o Cancro e estimular a adopção de hábitos de vida sã, promovendo o consumo de frutos e legumes e intensificando as acções de prevenção do «tabagismo passivo». No âmbito da prevenção secundária, o diagnóstico precoce continuará igualmente a constituir um objectivo prioritário.

(Alteração 16)

Artigo 2º ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Será igualmente dada prioridade às acções respeitantes à informação, à educação e ao papel dos meios de comunicação social, bem como à investigação e acções no domínio do diagnóstico precoce, da noção de capital de saúde a preservar nos casos de cancro infantil (educação dos menores) e da qualidade de vida no decurso do tratamento e na fase terminal dos doentes de cancro (dimensão psicosocial).

(Alteração 17)

Artigo 2º quater (novo)

>Texto após votação do PE>

O Parlamento Europeu recorda o seu pedido expresso no sentido da proibição de qualquer tipo de publicidade, directa e indirecta, dos produtos do tabaco, já que, de outro modo, o plano de acção perderia grande parte do seu valor.

(Alteração 18)

Artigo 4º

>Texto original>

A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções comunitárias a empreender ao abrigo deste plano de acção e os restantes programas e iniciativas pertinentes da Comunidade, incluindo o Programa de Investigação em Biomedicina e Saúde no âmbito dos programas comunitários de investigação.

>Texto após votação do PE>

A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções comunitárias a empreender ao abrigo deste plano de acção e os restantes programas e iniciativas pertinentes da Comunidade, incluindo o Programa de Investigação em Biomedicina e Saúde no âmbito dos programas comunitários de investigação, dos programas de prevenção primária relativos à SIDA, às drogas, aos acidentes e ao álcool, bem como dos programas que asseguram uma rede integrada de informações (telemática aplicada a sectores de interesse geral).

(Alteração 19)

Artigo 5º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

A Comissão manterá uma cooperação efectiva entre as equipas de trabalho multinacionais, num espírito de emulação e integração. Sempre que um projecto concreto for aprovado, dever-se-á deixar em aberto a possibilidade de adesão de outros grupos de trabalho que nele desejem incorporar-se.

(Alteração 20)

Artigo 5º ter (novo)

>Texto após votação do PE>

A Comissão, em estreita cooperação com os comités nacionais, envidará esforços no sentido de simplificar e acelerar os procedimentos administrativos de base do programa e assegurará um bom conhecimento dos mesmos, bem como uma eficaz divulgação e exploração dos resultados da investigação e das restantes acções do programa.

(Alteração 21)

Artigo 7º, nº 1

>Texto original>

1. A Comissão publicará um relatório anual sobre o avanço do plano de acção e sobre as possibilidades de financiamento comunitário nos diversos domínios de acção, que tomará em consideração os relatórios a elaborar por cada um dos Estados-membros. O relatório anual será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão publicará um relatório anual sobre o avanço do plano de acção e sobre as possibilidades de financiamento comunitário nos diversos domínios de acção, que tomará em consideração os relatórios a elaborar por cada um dos Estados-membros. O referido relatório indicará, designadamente, qual a complementaridade entre esta acção e as outras acções referidas no artigo 4º. O relatório anual será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões até 30 de Setembro de cada ano.

(Alteração 22)

Anexo, Parte I, ponto 1

>Texto original>

1. Apoio às trocas de informações e de experiências relativas à recolha e divulgação de dados fiáveis e comparáveis no domínio dos registos cancerológicos (incidência, mortalidade e taxa de sobrevivência). Desenvolvimento e reforço de uma rede europeia em cooperação com o Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC).

>Texto após votação do PE>

1. Apoio às trocas de informações e de experiências relativas à recolha e divulgação de dados fiáveis e comparáveis no domínio dos registos cancerológicos (prevalência, incidência, mortalidade e taxa de sobrevivência). Desenvolvimento e reforço de uma rede europeia em cooperação com o Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC).

(Alteração 23)

Anexo, Parte I, ponto 2

>Texto original>

2. Apoio à realização de estudos epidemiológicos a nível europeu e à divulgação das respectivas conclusões, no domínio da identificação de agentes cancerígenos (físicos, químicos e biológicos), dos riscos decorrentes da exposição a esses agentes, dos métodos de prevenção e estimativa das taxas de sobrevivência, bem como sobre as fontes de disparidade dessas taxas de sobrevivência. Com base nessas conclusões, apoio à elaboração e difusão de recomendações. Prossecução dos estudos de coortes sobre o cancro, nutrição e saúde (rede EPIC), apoio a estudos epidemiológicos baseados na pesquisa do potencial preventivo da alimentação (identificação de agentes protectores, modificação de factores nutricionais específicos) e, eventualmente, de agentes químicos preventivos.

>Texto após votação do PE>

2. Apoio à realização de estudos epidemiológicos a nível europeu e à divulgação das respectivas conclusões, no domínio da identificação de agentes cancerígenos (físicos, químicos e biológicos), dos riscos decorrentes da exposição a esses agentes (tipo de exposição e subgrupos da população afectados) e dos métodos de prevenção, bem como de introdução de programas de estimativa objectiva das taxas de sobrevivência em função de determinados critérios (idade, sexo, localização do tumor, estádio evolutivo, tipo histológico, etc.). Com base nessas conclusões, apoio à elaboração e difusão de recomendações. Prossecução dos estudos de coortes sobre o cancro, nutrição e saúde (rede EPIC), apoio a estudos epidemiológicos baseados na pesquisa do potencial preventivo da alimentação (identificação de agentes protectores, modificação de factores nutricionais específicos) e, eventualmente, de agentes químicos preventivos.

(Alteração 25)

Anexo, Parte II, ponto 4

>Texto original>

4. Melhoria da eficácia da comunicação das mensagens de prevenção do cancro e, nomeadamente, das recomendações do Código Europeu contra o Cancro, mediante apoio à realização de acções para públicos específicos (professores, médicos de clínica geral, etc.) e de projectos-piloto, estudos, análise das técnicas de promoção da saúde e à avaliação das acções neste domínio.

>Texto após votação do PE>

4. Maior frequência e melhoria da eficácia da comunicação das mensagens de prevenção do cancro e, nomeadamente, das recomendações do Código Europeu contra o Cancro, mediante apoio à realização de acções para públicos específicos (educadores, oncologistas, médicos de clínica geral, farmacêuticos, jornalistas e outro pessoal dos meios de comunicação) e de projectos-piloto, estudos, análise das técnicas de promoção da saúde, bem como à avaliação das acções neste domínio.

(Alteração 26)

Anexo, Parte II, ponto 5

>Texto original>

5. Apoio a redes de acções-piloto de informação e intercâmbio em matéria de prevenção do cancro, atendendo às recomendações do Código Europeu contra o Cancro e às de comités de especialistas reunidos com o objectivo de contribuírem para a demonstração e divulgação das melhores práticas.

>Texto após votação do PE>

5. Apoio e alargamento das redes de acções-piloto de informação e intercâmbio em matéria de prevenção do cancro, atendendo às recomendações do Código Europeu contra o Cancro e às de comités de especialistas reunidos com o objectivo de contribuírem para a demonstração e divulgação das melhores práticas.

(Alteração 27)

Anexo, Parte II, ponto 7, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Lançamento de uma acção-piloto nos meios de comunicação social subordinada ao tema «líderes europeus contra o tabagismo passivo», na qual os líderes políticos e dos grupos sociais, bem como altas personalidades da ciência e das artes, se comprometerão a não fumar em público.

(Alteração 46)

Anexo, Parte II, ponto 7, parágrafo único ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Acção do Parlamento Europeu visando dar um bom exemplo decretando a proibição de fumar nos seus edifícios, com excepcção de um único bar em cada um dos três edifícios em Bruxelas, no Luxemburgo e em Estrasburgo, e ainda nos gabinetes, locais em que a proibição poderia não ser aplicável.

(Alteração 28)

Anexo, Parte II, ponto 9

>Texto original>

9. Contribuição para a formulação e execução dos programas integrados de educação para a saúde em diferentes contextos, assegurando um papel particularmente importante à prevenção do cancro. Definição e execução de projectos complementares de prevenção do cancro para grupos específicos em diferentes contextos. Avaliação de iniciativas de educação no domínio da saúde, que dêem prioridade à responsabilização dos indivíduos pela sua própria saúde, à prevenção do tabagismo, à promoção de uma alimentação saudável e aos riscos decorrentes da exposição excessiva da pele às radiações UV, e que tenham como destinatários os jovens.

>Texto após votação do PE>

9. Contribuição para a formulação e execução dos programas integrados de educação para a saúde em diferentes contextos, assegurando um papel particularmente importante à prevenção do cancro. Definição e execução de projectos complementares de prevenção do cancro para grupos específicos (urbanistas, ambientalistas, arquitectos, radiologistas) em diferentes contextos. Avaliação de iniciativas de educação no domínio da saúde, que dêem prioridade à responsabilização dos indivíduos pela sua própria saúde, à prevenção do tabagismo, à promoção de uma alimentação saudável e aos riscos decorrentes da exposição excessiva da pele às radiações solares, e que tenham como destinatários os jovens.

Ampliação e aprofundamento da acção empreendida no segundo programa de fomento, nas escolas, de uma mudança dos hábitos alimentares, promovendo o consumo de frutos e legumes. Esta acção deve ser generalizada a toda a população, mediante uma acção de divulgação nos meios de comunicação social, e completada por uma acção de promoção do consumo de frutos e legumes em todo o território da União Europeia, como corolário da necessária interligação da política agrícola, da política de defesa do consumidor e da melhoria do regime alimentar.

>Texto após votação do PE>

No quadro da necessária interligação entre a política de protecção do meio ambiente e a política de protecção da saúde, o aumento de melanomas malignos devidos à exposição solar requer não só uma maior informação do público, mas também uma acção comunitária mais determinada em matéria de protecção da camada de ozono.

(Alteração 29)

Anexo, Parte II, ponto 12

>Texto original>

12. Realização de estudos e publicação das respectivas conclusões susceptíveis de elevar o nível de conhecimentos relativos às percepções dos jovens sobre o cancro, o tabaco, os hábitos alimentares e os riscos decorrentes da exposição excessiva da pele às radiações UV. Realização de análises com o objectivo de aumentar a eficácia dos programas de prevenção junto de crianças e jovens.

>Texto após votação do PE>

12. Realização de estudos e publicação das respectivas conclusões susceptíveis de elevar o nível de conhecimentos relativos às percepções dos jovens sobre o cancro, o tabaco, os hábitos alimentares e os riscos decorrentes da exposição excessiva da pele às radiações solares. Realização de análises com o objectivo de aumentar a eficácia dos programas de prevenção junto de crianças e jovens.

(Alteração 30)

Anexo, Parte II, ponto 13

>Texto original>

13. Prosseguir a aplicação da recomendação da Comissão de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação do pessoal de saúde sobre o cancro, auxílio à instalação e à avaliação periódica do impacto das redes-piloto europeias sobre a formação inicial e contínua em matéria de cancro, para profissionais: médicos, enfermeiros e dentistas.

>Texto após votação do PE>

13. Prosseguir a aplicação da recomendação da Comissão de 8 de Novembro de 1989, relativa à formação do pessoal de saúde sobre o cancro; promover iniciativas com vista à introdução de padrões de qualidade na formação a nível de licenciatura e de pós-graduação em oncologia nos seus diversos âmbitos, auxílio à instalação e à avaliação periódica do impacto das redes-piloto europeias sobre a formação inicial e contínua em matéria de cancro, para profissionais: médicos, enfermeiros e dentistas, e, designadamente, o pessoal de saúde encarregado de jovens pacientes.

(Alteração 31)

Anexo, Parte II, ponto 14

>Texto original>

14. Apoiar a mobilidade dos profissionais da saúde (especialmente formadores), a fim de melhorar os conhecimentos teóricos e práticos em matéria de cancro (prevenção primária, rastreio generalizado, em particular do cancro do colo do útero e da mama, diagnóstico precoce e qualidade dos cuidados) entre centros especializados dos Estados-membros que proponham uma formação de elevado nível, nos casos em que essa mobilidade não seja assegurada por programas comunitários já existentes, tais como COMETT II e FORCE.

>Texto após votação do PE>

14. Apoiar a mobilidade dos profissionais da saúde (especialmente formadores), a fim de melhorar os conhecimentos teóricos e práticos em matéria de cancro (prevenção primária, diagnóstico precoce, rastreio generalizado, princípios terapêuticos, convenções assistenciais, terapias individuais) entre centros especializados dos Estados-membros que proponham uma formação de elevado nível, nos casos em que essa mobilidade não seja assegurada por programas comunitários já existentes, tais como COMETT II e FORCE.

(Alteração 32)

Anexo, Parte III, ponto 18 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

18 bis. Melhoria das técnicas de detecção precoce e diagnóstico sistemático mediante a promoção de acções-piloto em que colaborem equipas interdisciplinares especializadas nos mais diversos domínios - imunologia, genética, anatomia, citopatologia, biologia molecular, etc., - reforçando a cooperação biomédica e clínica. Melhoria da caracterização diagnóstica dos tumores a fim de proceder a uma planificação terapêutica mais adequada.

(Alteração 33)

Anexo, Parte IV, ponto 19

>Texto original>

19. Apoio à realização de estudos de interesse europeu e difusão das respectivas conclusões, nomeadamente no contexto de encontros e trocas de experiências a nível europeu, a fim de desenvolver o conhecimento e melhorar a eficácia dos métodos de controlo de qualidade, tanto no diagnóstico (exame radiológico e anátomo-citopatológico) como nos tratamentos (radioterapia e quimioterapia), incluindo cuidados paliativos. Divulgação e avaliação das melhores práticas de garantia de qualidade no âmbito das redes de projectos-piloto. Sensibilização para os aspectos psicológicos e sociais, nomeadamente no que respeita à qualidade de vida dos pacientes.

>Texto após votação do PE>

19. Promoção de iniciativas e apoio à realização de estudos de interesse europeu e difusão das respectivas conclusões, nomeadamente no contexto de encontros e trocas de experiências a nível europeu, de modo a detectar carências e melhorar os métodos de controlo de qualidade, tanto no que respeita ao diagnóstico (exame radiológico e anátomo-citopatológico) como aos tratamentos (radioterapia e quimioterapia), incluindo cuidados paliativos suficientemente precoces e correctamente conduzidos. Sensibilização para os aspectos psicológicos e sociais, nomeadamente no que respeita à qualidade de vida dos pacientes. Avaliação e divulgação dos procedimentos considerados mais adequados para garantir a qualidade do tratamento no âmbito das redes de projectos-piloto. Apoio à realização de estudos europeus destinados a definir uma terminologia comum para a classificação e avaliação das complicações decorrentes do tratamento ministrado a pacientes que apresentam diversas formas de cancro.

>Texto após votação do PE>

Melhoria da qualidade do tratamento em oncologia mediante o reforço dos controlos das instalações de radioterapia e a formação de profissionais de saúde. Organização de uma conferência europeia para o estabelecimento por consenso de protocolos no domínio da quimioterapia antiblástica, a qual, embora tenha demonstrado a sua eficácia na fase preliminar, tende a ser generalizada na prática sem grande fundamento e implica uma diminuição importante da qualidade de vida dos pacientes. Desenvolvimento de ensaios clínicos rigorosos neste domínio.

(Alteração 34)

Anexo, Parte V, ponto 20

>Texto original>

20. Prestar um contributo decisivo para a selecção de prioridades no que toca à investigação em matéria de cancro, a empreender no âmbito de programas comunitários de investigação, especialmente o Programa de Investigação em Biomedicina e Saúde que inclui investigação fundamental e clínica sobre o cancro. Apoio à criação de um inventário das acções de interesse europeu de investigação fundamental e clínica em matéria de cancro; auxílio à transferência dos resultados da investigação fundamental para ensaios clínicos e auxílio ao lançamento de ensaios clínicos multicêntricos e multinacionais, no sentido de acelerar a avaliação dos novos métodos de tratamento.

>Texto após votação do PE>

20. Prestar um contributo decisivo para a selecção de prioridades no que toca à investigação em matéria de cancro, a empreender no âmbito de programas comunitários de investigação, especialmente o Programa de Investigação em Biomedicina e Saúde que inclui investigação fundamental e clínica sobre o cancro. Apoio à criação de um inventário das acções de interesse europeu de investigação fundamental e clínica em matéria de cancro; auxílio à transferência dos resultados da investigação fundamental para ensaios clínicos e destes para a prática terapêutica-padrão. Apoio à criação e constituição de redes de intercâmbio de informações sobre ensaios clínicos e de sistemas de acesso para a participação nos mesmos. Auxílio ao lançamento de ensaios clínicos multicêntricos e multinacionais, no sentido de acelerar a avaliação dos novos métodos de tratamento.

(Alteração 35)

Anexo, Parte V, ponto 20 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

20 bis. No âmbito da inovação, promoção de uma linha de investigação que conduza a um diagnóstico precoce, autêntico e fiável, assente em dados de laboratório, de base imunológica, genética ou de outro tipo, a fim de remediar a grave deficiência que hoje se verifica em termos de uma alta percentagem de diagnósticos tardios em fase terminal.

(Alteração 36 + 43)

Anexo, Parte V bis (nova)

>Texto após votação do PE>

MECANISMOS DE CONSULTA, PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO

>Texto após votação do PE>

20 ter. A Comissão será assistida, além do Comité Consultivo previsto no artigo 5º da Decisão, por um grupo de peritos composto por personalidades de renome no sector. O grupo de peritos, que será denominado Grupo de Peritos Oncologistas e cujos elementos serão oriundos dos Estados-membros, assistirá a Comissão quanto aos aspectos científicos, técnicos e psicossociais da prevenção, do acompanhamento das doenças e dos cuidados paliativos.

>Texto após votação do PE>

A fim de assegurar a coerência, a complementaridade, a participação e a coordenação das acções comunitárias realizadas no âmbito do presente plano de acção, no âmbito do programa de investigação sanitária e biomédica, bem como dos restantes programas e acções no domínio da saúde pública e de outras políticas comunitárias, é necessário que a Comissão crie um Comité de Coordenação em que estejam representados os grupos de peritos dos vários programas acima mencionados, os comités nacionais existentes para o programa europeu de luta contra o cancro e as organizações não governamentais que operam neste sector.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual é adoptado um plano de acção para 1995/1999 em matéria de luta contra o cancro no quadro da acção no domínio da saúde pública (COM(94)0083 - C3-0241/94 - 94/0105(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(94)0083 - 94/0105(COD)) ((JO C 139 de 21.5.1994, p. 12.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189-Bº e o artigo 129º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C3-0241/94),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0008/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.