10.8.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/28


DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Agosto de 2006

que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou à Marteilia refringens

[notificada com o número C(2006) 3518]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/559/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2002/300/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que estabelece a lista das zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (2), define as áreas da Comunidade consideradas indemnes das doenças dos moluscos causadas por Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens.

(2)

O Reino Unido informou a Comissão, por carta de Maio de 2006, que tinha sido detectada Bonamia ostreae no rio Cleddau em Gales. O Reino Unido estabeleceu uma zona de controlo e uma zona de vigilância em redor da área afectada. Essa área foi anteriormente considerada indemne de Bonamia ostreae, mas não pode, por conseguinte, continuar a ser considerada indemne dessa doença.

(3)

A Decisão 2002/300/CE deve ser alterada nesse sentido.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2)   JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/748/CE (JO L 280 de 25.10.2005, p. 20).


ANEXO

«ANEXO

ZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS MOLUSCOS, NOMEADAMENTE AS CAUSADAS POR BONAMIA OSTREAE E MARTEILIA REFRINGENS

1.A.   Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a B. ostreae

—

Toda a costa da Irlanda, com excepção das sete áreas seguintes:

—

Cork Harbour

—

Galway Bay

—

Ballinakill Harbour

—

Clew Bay

—

Achill Sound

—

Loughmore, Blacksod Bay

—

Lough Foyle.

1.B.   Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a M. refringens

—

Toda a costa da Irlanda.

2.A.   Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a B. ostreae

—

Toda a costa da Grã-Bretanha, com excepção das quatro áreas seguintes:

—

a costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point

—

a área em redor do estuário de Solent, de Portland Bill a Selsey Bill

—

a área ao longo da costa em Essex, de Shoeburyness a Landguard Point

—

a área ao longo da costa na parte sudoeste de Gales, de Wooltack Point a St. Govan’s Head, incluindo Milford Haven e as águas flúvio-marítimas a leste e oeste do rio Cleddau.

—

Toda a costa da Irlanda do Norte, com excepção da área seguinte:

—

Lough Foyle.

—

Toda a costa de Guernsey e Herm.

—

A zona dos “States of Jersey”: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo Normando-Bretão, na parte sul do canal da Mancha.

—

Toda a costa da ilha de Man.

2.B.   Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a M. refringens

—

Toda a costa da Grã Bretanha.

—

Toda a costa da Irlanda do Norte.

—

Toda a costa de Guernsey e Herm.

—

A zona dos “States of Jersey”: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo Normando-Bretão, na parte sul do canal da Mancha.

—

Toda a costa da ilha de Man.

3.   Zonas da Dinamarca aprovadas no que diz respeito a B. ostreae e M. refringens

—

Limfjorden, desde Thyborøn a oeste até Hals a leste.».