REGULAMENTO (CE) Nº 2813/94 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2837/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 822/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2837/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3499/93 (4), que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à manutenção dos olivais nas ilhas menores do mar Egeu previu uma densidade mínima de árvores para as superfícies que têm direito a beneficiar da ajuda;

Considerando que a experiência da aplicação do regime de ajuda mostrou que esta disposição não realizou o objectivo de excluir da ajuda as superfícies que não devem ser consideradas verdadeiros olivais devido à fraca densidade de árvores; que é, em consequência, necessário prever uma densidade mínima de árvores mais elevada, bem como o modo de a calcular;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A alínea a) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2837/93 passa a ter a seguinte redacção:

« a) Com uma densidade mínima de 80 árvores por hectare. O cálculo da densidade é efectuado em cada parcela da exploração plantada de oliveiras. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 95 de 14. 4. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 260 de 19. 10. 1993, p. 5.

(4) JO nº L 319 de 21. 12. 1993, p. 22.