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11.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 66/16 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/398 DA COMISSÃO
de 13 de fevereiro de 2015
que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão da Hungria na lista de Estados-Membros ou respetivas regiões indemnes da doença de Aujeszky
[notificada com o número C(2015) 718]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Diretiva 64/432/CEE define as regras aplicáveis ao comércio de bovinos e suínos na União. O artigo 9.o dessa diretiva estabelece critérios para a aprovação de programas nacionais obrigatórios de controlo para certas doenças contagiosas, incluindo a doença de Aujeszky. Além disso, o artigo 10.o da referida diretiva determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de tais doenças, incluindo a doença de Aujeszky, deve apresentar à Comissão documentação comprovativa adequada. |
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(2) |
A Decisão 2008/185/CE da Comissão (2) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão ligadas à classificação dos Estados-Membros de acordo com o seu estatuto em relação à doença de Aujeszky. |
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(3) |
O anexo I da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou suas regiões que estão indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação. O anexo II dessa decisão enumera os Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky. |
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(4) |
A Hungria está atualmente incluída na lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE como Estado-Membro ou respetiva região em que foram aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky. |
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(5) |
A Hungria apresentou documentação comprovativa em apoio do seu pedido para declarar este Estado-Membro indemne da doença de Aujeszky. |
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(6) |
No seguimento da avaliação da documentação comprovativa apresentada pela Hungria, afigura-se adequado retirar este Estado-Membro da lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE e incluí-lo na lista do anexo I dessa decisão. |
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(7) |
A Decisão 2008/185/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2015.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2) Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (JO L 59 de 4.3.2008, p. 19).
ANEXO
«ANEXO I
Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação
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Código ISO |
Estado-Membro |
Regiões |
|
BE |
Bélgica |
Todas as regiões |
|
CZ |
República Checa |
Todas as regiões |
|
DK |
Dinamarca |
Todas as regiões |
|
DE |
Alemanha |
Todas as regiões |
|
IE |
Irlanda |
Todas as regiões |
|
FR |
França |
Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Paris, Pas-de-Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines |
|
IT |
Itália |
A província de Bolzano |
|
CY |
Chipre |
Todas as regiões |
|
LU |
Luxemburgo |
Todas as regiões |
|
HU |
Hungria |
Todas as regiões |
|
NL |
Países Baixos |
Todas as regiões |
|
AT |
Áustria |
Todas as regiões |
|
SI |
Eslovénia |
Todas as regiões |
|
SK |
Eslováquia |
Todas as regiões |
|
FI |
Finlândia |
Todas as regiões |
|
SE |
Suécia |
Todas as regiões |
|
UK |
Reino Unido |
Todas as regiões |
«ANEXO II
Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky
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Código ISO |
Estado-Membro |
Regiões |
|
ES |
Espanha |
Todas as regiões |
|
PL |
Polónia |
Todas as regiões |