(1)

A União é parte contratante no Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (o «Acordo») (1).

(2)

É do interesse da União participar nas próximas negociações que terão lugar no Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (o «Conselho dos Membros») para alterar o Acordo, tendo em conta a importância desse setor para a economia da União. Importa atualizar o quadro institucional do acordo, nomeadamente no que respeita a alguns dos seus objetivos, ao procedimento de liquidação das contribuições dos membros e ao procedimento para a adoção de alterações ao Acordo.

(3)

Nos termos do artigo 32.o do Acordo, o Conselho dos Membros pode adotar decisões que alteram o Acordo,