DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1999

que designa um novo banco de antigénios e estabelece disposições relativas à transferência e armazenagem de antigénios no âmbito da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa

[notificada com o número C(1999) 4782]

(2000/111/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,

Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE(4), e, nomeadamente, o n.o 1, terceiro travessão, do seu artigo 3.o e o seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 91/666/CEE, a Comissão, com base no procedimento estabelecido no artigo 10.o da mesma, pode designar instalações que satisfaçam o disposto nos artigos 4.o e 6.o da decisão para a armazenagem de reservas comunitárias dos antigénios da febre aftosa;

(2) O artigo 3.o da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE(6), estabelece disposições que prevêem a armazenagem dos antigénios em três locais especificados;

(3) A Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa(7), especifica a distribuição de antigénios recentemente adquiridos pelos bancos de antigénios designados;

(4) As instalações do Institute of Animal Health em Pirbright, no Reino Unido, deixaram de ser banco comunitário de antigénios designado; acresce que o antigo banco de antigénios de Pirbright se recusou a receber as quantidades e tipos de antigénios que lhe haviam sido atribuídos pela Decisão 97/348/CE, os quais foram armazenados nas instalações do fabricante Merial S.A.S. Pirbright;

(5) Tendo em vista as despesas a efectuar e a revisão da legislação pertinente, afigura-se conveniente designar o fabricante dos antigénios, a Merial S.A.S. Pirbright do Reino Unido, como banco comunitário de antigénios e estabelecer disposições com vista à transferência dos antigénios armazenados no Institute for Animal Health de Pirbright, Reino Unido, para as instalações de Merial S.A.S. Pirbright, com vista à sua armazenagem;

(6) O director-geral da direcção-geral responsável pela legislação veterinária da Comunidade no domínio da sanidade animal deve ser autorizado a firmar contratos com os responsáveis de bancos de vacinas designados mantidos em propriedade privada;

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Sem prejuízo do n.o 1, primeiro e segundo travessões, do artigo 3.o da Decisão 91/666/CEE, é estabelecido um banco de antigénios na Merial S.A.S. de Pirbright, no Reino Unido.

2. As quantidades e tipos de antigénios armazenados em conformidade com a Decisão 93/590/CE no banco comunitário de antigénios do Institue for Animal Health de Pirbright, Reino Unido serão transferidos, com vista à sua armazenagem, para a Merial S.A.S. de Pirbright, no Reino Unido. A transferência decorrerá sob a responsabilidade da Marial S.A.S.

3. Os antigénios adquiridos pela Comunidade e atribuídos ao banco comunitário de antigénios situado nas instalações do Institute of Animal Health de Pirbright, em conformidade com a Decisão 97/348/CE, serão armazenados nas instalações da Marial S.A.S. de Pirbright, Reino Unido.

4. Tendo em vista a consecução dos objectivos enunciados nos n.os 2 e 3, a Comissão celebrará um contrato com a Merial S.A.S. em nome da Comunidade Europeia.

5. O director-geral da direcção-geral responsável pela legislação veterinária da Comunidade no domínio da sanidade animal é autorizado a firmar, em nome da Comissão das Comunidades Europeias, o contrato relativo à transferência e armazenagem das quantidades e tipos de antigénios em causa.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2000.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(3) JO L 368 de 31.12.1991, p. 21.

(4) JO L 301 de 24.11.1999, p. 6.

(5) JO L 280 de 13.11.1993, p. 33.

(6) JO L 269 de 11.11.1995, p. 29.

(7) JO L 148 de 6.6.1997, p. 27.