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25.4.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 110/28 |
DECISÃO (PESC) 2023/854 DO CONSELHO
de 24 de abril de 2023
que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra o Irão. |
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(2) |
Nos termos do artigo 26.o, n.o 3, da Decisão 2010/413/PESC, o Conselho avaliou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo II da referida decisão. |
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(3) |
Com base nessa avaliação, deverá ser suprimida a entrada relativa a uma pessoa designada no anexo II da Decisão 2010/413/PESC. Uma entrada incluída no anexo II deverá ser atualizada. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195 de 27.7.2010, p. 39).
ANEXO
O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na lista com o título «II. Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)», no subtítulo «A. Pessoas», é suprimida a entrada 10 (relativa a Rostam QASEMI); |
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2) |
No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», a entrada seguinte substitui a entrada correspondente na lista constante do subtítulo «B. Entidades»:
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